Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em ÚNICA
discussão e votação na 19°
Sessão Ordinária.
Serrana, 06/12/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 35/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR JOAO PAULO MARINGOLI DE LIMA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que!hesão conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
AO SENHOR JOAO PAULO MARINGOLI DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 16 de novembro de 2022.
I
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
AIRTON JOSÉ BIS
Vereador Presidente-da CâTara Municipal de Serrana
ANDRÉIA D TANNAPONCIANOPRATES
Vereadora da C6 ara Municipal de Serrana
1
Vereadora22SO etária d
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EDSON J
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUa!ANA/ pDLIVEIRA XAVIER
( Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RES
ara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
,
ROSEUEIRÉAI BARB6SA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
r -
RICARDO AD_REANO-DE L FARIAS
VereaclOr-6-Câmira Municipal de Serrana
RUBENS CLAYTON/DE CARVALHO
Vereador da Câmara 1unicipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 12Secretário da Câmara Municipal de Serrana
WALDEN DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
2
CamaraMunicipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
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Histórico
JOAO PAULO MARINGOLI DE LIMA
Morador de Serrana a 27 ANOS
CHEGUEI EM SERRANA EM SETEMBRO 1996. ABERTURA DA EMPRESA EM 16 DE
OUTUBRO 1996 DESDE ENTÃO FIXEI MORADIA NA CIDADE NO MESMO ENDEREÇO A RUA JOAO
SCODONHO 202 NESTE BAIRRO JARDIM BOA VISTA.
MINHAS 2 FILHAS E ESPOSA NOS APEGAMOS A CIDADE ONDE AS FILHAS
CUMPRIRAM SUAS FORMAÇOES BASICAS ESCOLARES E HOJE LIDIANE A MAIS VELHA FORMADA
EM VETERINARIA E LIVIA A MAIS NOVA CURSA 0 52ANO DE MEDICINA EM CUIABÁ.
ESPOSA EMPRESARIA NO CAMPO PERFUMARIA E SEMPRE APOIANDO A NOSSA
LUTA.
NESTA CIDADE PROCURO AGIR COM COERENCIA E RESPONSABILIDADE COM A
QUAL MINHA FORMAÇÃO EM BIOMEDICINA CURSADO EM 1985 A 1990 E CHEGANDO A
RIBEIRÃO PRETO ONDE TRABALHEI ATÉ 1996 APARTIR DAI CHEGANDO A SERRANA
INGRESSANDO NA PROFISSÃO DE FARMACISTA QUE EM 2002 REENGRESSEI NA FACULDADE E
ME FORMEI EM 2007 NA PROFISSÃO DE FARMACEUTICO E BIOQUIMICO.DESDE ENTÃO CUMPRO
COM 0 MEU PAPEL NESTA CIDADE QUE TANTO AMO.
SEM MAIS AGRADEÇO.
3
/2
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, JOAO PAULO MARINGOLI DE LIMA, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta
por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 16 de novembro de 2022.
JOAO PAUL
1
vi IM INGOLI DE LIMA
Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n235/2022.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Senhor JoaoPaulo Maringoli de Lima, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autoria: Vereadora Maria da Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
35/2022, que de autoria da Vereadora Maria da Silva, que Vereadora Maria da Silva, que concede
Titulo de Cidadão Serranense ao SenhorJoaoPaulo Maringoli de Lima, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Serrana
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Fig oparecer.
Serrana/SP, 5 de dezembro de 2022.
WALDENORt.rASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
MARISA LUCI
Presidente da Comissão Perma
WALDEN
OLIVEIRA XAVIER
te de Legislação, Justiça e Redação
ASSIS SILVA
Relator da Comiss erm t:'de Legislação, Justiça e Redação
L IA` SA DA SILVAOIAR
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo ng 35/2022, autoria da
Vereadora Maria da Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 5 de novembro de 2022.
Membro da Corn/1555oPemanente Lregt§lagão, Justiça e Redação
2
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048- Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N° 35/2022
De 12 de dezembro de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOÃO PAULO MARINGOLI DE LIMA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
Senhor João Paulo Maringoli De Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3g As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 12 de ezem ro de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL - Sist ma de poio ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana