Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA n204, de 16 de novembro de 2022, ao
Projeto de Lei Ordinária n236/2022 — Poder Executivo Municipal
ALTERA 0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
36/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA
PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em ÚNICA
discussão e votação na 10a
Sessão Extraordinária.
Serrana, 13/12/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Airton José Bis, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona e promulga
a presente EMENDA ao Projeto de Lei Ordinária n236/2022 — Poder Executivo Municipal:
Art.1° Fica alterado o anexo do Projeto de Lei Ordinária n236/2022, a fim
de destinar R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para construção de uma creche no
Bairro Morada do Sol.
Art.22 A destinagão de receita descrita no artigo 12seracompensada com a
redução de despesa da mesma funcional programática, na qual for incluído o importe de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Art. 32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 16 de novembro de 2022.
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Câmara Municipal de Serrana
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JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Emenda visa destinar receita, no orçamento do
exercício de 2023, para a construção de uma creche no Bairro Morada do Sol, em razão
da carência de creche e alta demanda no referido local.
Desta forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-se voz
e cadeira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana.
Serrana, 16 de novembro de 2022.
Thiago Henrique de Assis
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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em ÚNICA
discussão e votação na 10a
Sessão Extraordinaria.
Serrana, 13/12/2022.
AIRTON JOSE BIS
PRESIDENTE
ALTERA 0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIANg
36/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA
PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA n205, de 16 de novembro de 2022, ao
Projeto de Lei Ordinária n236/2022 — Poder Executivo Municipal
0 Presidente daCamara Municipal de Serrana/SP, Vereador Airton José Bis, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona e promulga
a presente EMENDA ao Projeto de Lei Ordinária ng 36/2022 — Poder Executivo Municipal:
Art.1° Fica alterado o anexo do Projeto de Lei Ordinária ng 36/2022, a fim
de destinar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para construção de uma alga de acesso
no Município de Serrana, em ponto estratégico da Rodovia Abrao Assed (SP-333), ligada
diretamente a Rua Amazonas.
Art.22 A destinagao de receita descrita no artigo 1gseracompensada com a
redução de despesa da mesma funcional programática, na qual for incluído o importe de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 16 de novembro de 2022.
1
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Pr stdente
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Emenda visa destinar receita, no orçamento do
exercício de 2023, para construção de uma alça de acesso no Município de Serrana, em
ponto estratégico da Rodovia Abrão Assed (SP-333), ligada diretamente à Rua Amazonas,
com o intuito de beneficiar tanto os moradores quanto os usuários habituais deste
trajeto, tendo em vista que o transito de veículos aumento consideravelmente nos
últimos anos, congestionando, assim, a Avenida Deolinda Rosa, atual acesso à cidade.
Desta forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-se
voz e cadeira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana.
Serrana, 16 de novembro de 2022.
Thiago HAIriqu de Ants
cretário
2
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em ÚNICA
discussão e votação na 10a
Sessão Extraordinária.
Serrana, 13/12/2022.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA n206, de 21 de novembro de 2022, ao
de Lei Ordinária n236/2022 — Poder Executivo Municipal
ALTERA 0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
36/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA
PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
U Presidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Airton José Bis, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona e promulga
a presente EMENDA ao Projeto de Lei Ordinária n° 36/2022 — Poder Executivo Municipal:
Art.1° Fica alterado o anexo do Projeto de Lei Ordinária n° 36/2022, a fim
de destinar R$ 100.000,00 (cem mil reais) para implantação de placas e de totens com a
identificação de ruas, bairros e praças, na cidade de Serrana.
Art.22 A destinação de receita descrita no artigo 1°seracompensada com a
redução de despesa da mesma funcional programática, na qual for incluído o importe de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentarias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 21 de novembro de 2022.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Emenda dá-se, em atenção aos Requerimentos n° 236
e 243 de 2022, a fim de que o Poder Executivo Municipal tenha dotação orçamentária
para implantação de placas e de totens com a identificação de ruas, bairros e praças na
cidade de Serrana, especialmente nos seguintes locais:
PRAÇA DAS BANDEIRAS: local altamente didático, onde nossos alunos e
outros usuários poderão utilizar as bandeiras na identificação dos estados Brasileiros e,
assim sendo, que se possa dar ao lado das bandeiras o nome do estado a que se refere,
pois mediante esta medida promove-se o interesse aos moradores oriundos daqueles
estados o reconhecimento que prestamos homenagens a estes migrantes que trouxeram
para nossa cidade grande contribuição para o progresso.
PRAÇA SEBASTIÃO LEIGHI: com dizeres de referência ao detentor do nome.
PRAÇA IRACI DIMAS REIS LEANDRO: tradicional empregada doméstica de
Serrana, principalmente, por sua honestidade.
PRAÇAMERCEDESBALTAZAR MARIANO: com dizeres de referência â
detentora do nome.
PRAÇA PATRICIA ALINE SANTOS: com dizeres de referência à detentora do
nome.
VALDECI RAMOS DA SILVA: importante representante da força sindical em
Serrana.
PRAÇA OITO DE MARCO: homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
PRAÇA ORANTINA PEREIRA DE OLIVEIRA: uma das primeiras cabeleireiras da
cidade de Serrana.
Desta forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-se
voz e cadeira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana.
Serrana, 21 de novembro de 2022.
2
ALTERA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N236/2022, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA n207, de 29 de novembro de 2022, ao
de Lei Ordinária n236/2022 — Poder Executivo Municipal
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em ÚNICA
discussão e votação na 10a
Sessão Extraordinária.
Serrana, 13/12/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Airton José Bis, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona e promulga
a presente EMENDA ao Projeto de Lei Ordinária n236/2022 — Poder Executivo Municipal:
Art.1° Ficam alterados os anexos do Projeto de Lei Ordinária n236/2022, a
fim de reduzir R$ 100.000,00 (cem mil reais) do montante previsto para arrecadação de
ITBI, a fim de conceder a isenção do referido imposto aos imóveis urbanizáveis de
interesse social, localizados no Município de Serrana.
Art.22 A redução de receita descrita no artigo 1° será compensada com a
redução de despesas da unidade executora "Gabinete do Prefeito".
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art.42 Esta emenda modificativa entraernvigor na data de sua publicação.
Serrana, 29 de novembro de 2022.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
A ilustre Vereadora propõe o Projeto de Emenda em questão, com objetivo
de reduzir de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do montante previsto para arrecadação de
ITBI, a fim de conceder a isenção do referido imposto aos imóveis urbanizáveis de
interesse social, localizados no Município de Serrana
Desta forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-se
voz e cadeira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana.
Serrana, 29 de novembro de 2022.
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA n9 08 de 30 de novembro de 2022, ao
Câmara Municipal de Serrana 1de Lei Ordinária n936/2022 — Poder Executivo Municipal
APROVADO, em ÚNICA
discussão e votação na 10a
Sessão Extraordinária.
Serrana, 13/12/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
ALTERA 0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
36/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA
PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Airton José Bis, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona e promulga
a presente EMENDA ao Projeto de Lei Ordinária n236/2022 — Poder Executivo Municipal:
Art.1° Fica alterado o anexo do Projeto de Lei Ordinária n236/2022, a fim
de destinar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisigão de bombas d'água reservas,
para serem utilizadas pelo Departamento de Agua e Esgoto de Serrana (DAES).
Art.22 A destinagão de receita descrita no artigo 19seracompensada com a
redução de despesa da mesma funcional prograrnatica, ra qual for incluído o importe de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art.32 As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art. 49Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 30 de novembro de 2022.
1
Serrana, vem
ANDR • 11 SA
Vereado
NNA PONCIANO PRATES
aCâmaraMunicipal
L1X FILHO
Ver o4a- Câmara Municipal
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Emenda da-se em razão da necessidade de aquisição
de, pelo menos, 3 (três) bombas d'água reservas para utilização pelo Departamento de
Agua e Esgoto de Serrana, tendo em vista que nos períodos de calor excessivo há um
aumento considerável do consumo de agua e da pressão nas bombas d'água, acarretando
a queima destas e a falta de água no Município.
Desta forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-se
voz e cadeira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana.
MARIA A ILVA
Vereadora daCamaraMunicipal
2
MARISA LUCIA LIVEIRA XAVIER
Vereadora da Um ra Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Cama Municipal de Serrana
THIAGO/t-IENRIQUE DE ASSIS
Vereador 1°Secretário da Câmara Municipal de Serrana