Câmara Municipal de Serrana
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PROJETO DE LEI Nº 43/2022
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
OLÍMPIA DE ARAÚJO PEDROSO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia | de
de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria do Vereador
Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de OLÍMPIA DE ARAÚJO
PEDROSO, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 16 dg'novembro de 2022.
THIAGO/ HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 1º Secretário da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em ÚNICA
discussão e votação na 192
Sessão Ordinária.
Serrana, 06/12/2022.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
Olímpia de Araújo Pedroso, nasceu aos nove dias do mês de junho de 1961, na cidade
de São Simão- SP, filha de José Jacinto Pedroso e Maria de Araújo Pedroso, mãe de
Alex Augusto Cesário, Tatiana Pedroso Cesário e João Roberto Pereira Filho, residiu na
cidade de Serrana desde 1979 até seu falecimento.
Os pais de Olímpia viviam da lavoura, criação de animais e desde criança ela trabalhou
ajudando sua mãe a cuidar dos irmãos, ensinamento que a acompanhou por toda sua
vida.
Olímpia era uma pessoa de um coração enorme que com humildade e simplicidade,
fazia questão de ajudar a todos que conhecia, apesar de sua vida simples nunca julgou
ser um sacrifício tirar do pouco que tinha para dividir com quem precisava ao invés
disso, servir e ajudar, sempre lhe trouxe grande alegria;
Ao longo de sua trajetória Olímpia cultivou muitas amizades, amigos que
acompanharam suas dificuldades e vitórias e que ela guardou com carinho em seu
coração.
Seus familiares: irmãos, sobrinhos, cunhados, genro e filhos lembram com orgulho de
seus exemplos, como filha amada e amorosa, mãe batalhadora, carinhosa, dedicada,
que sempre colocou aqueles que amavam como prioridade em sua vida, dando-lhes
amostra de força, coragem, luta e superação se a vida lhe deu obstáculos, o seu amor
a vida lhe deu motivos para lutar e prosseguir sempre com uma coragem inabalável.
A Olímpia não está mais conosco, mas deixou no coração daqueles com quem
conviveu uma lembrança de amor, alegria e afeição que jamais se extinguirá.
Um amigo fiel e poderosa proteção: quem o acolheu, descobriu um tesouro.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei nº 43/2022.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Olímpia de Araújo Pedroso, como nomenclatura
de via pública.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei nº 43/2022, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de Olímpia
de Araújo Pedroso, como nomenclatura de via pública.
| —- CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
WI- VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 5 de dezembro de 2022.
WALDENDR DE Assis SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº
43/2022, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 5 de dezembro de 2022.
MARISA casa ouvema XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
oRdERcis SILVA
nente de-tegislação, Justiça e Redação
Relator da Comissão-P
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFO Nº 86/2022
PROJETO DE LEI Nº 43/2022 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OLÍMPIA DE ARAÚJO PEDROSO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 6 de dezembro de 2022,
aprovou o Projeto de Lei nº 43/2022, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de OLÍMPIA DE
ARAÚJO PEDROSO, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
de dezembro
Presidénte d E ia Municipal de Serrana
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VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
1º Secretário da Câmara Municipal de Serrana