Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N247/2022
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NOt
APARECIDO ARANDA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de
de 2022, aprovou o Projeto de Lei n° 47/2022, de autoria do Vereador
Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de NOt APARECIDO
ARANDA, como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.42. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 5 de dezembro de 2022.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 12Secretário da Câmara Municipal de Serrana
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Justificativa:
Noé Aparecido Aranda nascido em Santa Rita do Passa Quatro no dia 24/01/1950.
No ano de 1973, casou-se com AneziaMarianaFaria Aranda, com que teve 4 filhos,
sendo José Ricardo Aranda ,José Roberto Aranda, Rita de Cássia Aranda e Katia Sirlene Aranda.
No ano de 1980 mudou-se para Serrana, onde foi trabalhar com o Sr. João Aprigio
Barboza (Cujo Candoca) onde trabalhou por alguns anos onde era um homem de confiança
do Sr.Candoca.
Depois trabalhou na Fábrica de Papel e Celulose de Serrana como motorista por
alguns anos e logo depois, tornou-se Feitor de Trabalhadores Rurais, onde era muito querido
entre sua turma de trabalhadores rurais, depois de algum tempo foi trabalhar como Vendedor
ambulante, onde se tornou muito conhecido nas cidades por onde passava, sempre muito
alegre, receptivo, conselheiro, sempre aposto a ajudar quem quer que seja.
Depois de alguns anos abriu o Restaurante e Pousada Adão eEva,onde sempre
estava sempre presente atendendo e recebendo clientes sempre com alegria e satisfação.
Sr. Noé deixou boas lembranças e saudades por todo lugar por onde passava,
todos que o conheceu sempre fala com muito carinho e saudades do homem honroso que ele
sempre foi.
Deixou muitas saudades Pai 11/06/2017
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n247/2022.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Noé Aparecido Aranda, como nomenclatura de
via pública.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA`MATÉRIA:
Cumpre-nos;na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constiiucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n247/2022, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de Noé
Aparecido Aranda, como nomenclatura de via pública.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 1,6, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra:se bem
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Ill— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modó que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 6 de fevereiro de 2023.
WALDfdr R DE ASSIS SILVA -
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
Relator da Comissão erman -nte de Legislação, Justiça e Redação
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rVEN ° D ASSIS ESILVA
OIARES
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n°
47/2022, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 6 de fevereiro de 2023.
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
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AUTÓGRAFO N23/2023
PROJETO DE LEI N247/2022 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NOt APARECIDO ARANDA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 7 de fevereiro de 2023, aprovou
o Projeto de Lei n° 47/2022, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de NOt APARECIDO
ARANDA, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIP L DE SERRANA
23 de fev reiro e 202
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VER. PAULO ROBER 0(dS10 TO FILHO t
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER. I a E LUNA FARIAS
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