materia nº 342/2022

CamaraMunicipal de Serrana 
A. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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REQUERIMENTO n° 342/2022 
EMENTA: REQUER, CONFORME SOLICITADO EM OFÍCIO RECEBIDO DO SINDICATO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA, EDIÇÃO, POR INICIATIVA DO EXECUTIVO, 
DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A CARGA HORÁRIA ATUAL DE 36 HORAS PARA 30 HORAS 
SEMANAIS DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO. 
Os vereadores que a este subscreve vêm, nos termos regimentais, REQUERER, 
depois de ouvido o douto Plenário, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, conforme solicitado 
em oficio recebido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serrana, para análise da 
possibilidade de edição, por iniciativa do Executivo, de Projeto de Lei alterando a carga horária 
atual de 36 horas para 30 horas semanais dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no município. 
Justificativa: 
A carga horária exaustiva além de desmotivar os profissionais também 
compromete a segurança do paciente. Portanto, garantir a redução da jornada, além de maior 
segurança aos trabalhadores/as da Enfermagem, certamente assegura também melhor 
assistência aos pacientes. 
A luta pela Redução da Jornada para 30 horas é fruto do amadurecimento desta 
categoria que compreende que tem nas mãos a responsabilidade de preservar a integridade da 
saúde e da vida da população e, para isso, tem a necessidade de condições adequadas que 
propiciem a oferta de melhor qualidade â assistência. 
Neste sentido, esta é uma luta que cabe não apenas aos profissionais de 
Enfermagem, mas que precisa ser encampada por toda a sociedade, pois o que está em jogo não 
é uma causa corporativista, mas a melhoria da qualidade da assistência â saúde e a defesa da 
vida de todos. 
Sala das Sessões, 5 de dezerjro de 2022. 
THIAGJHENRIQUE DE ASSIS 
Vereador 12 Secretário da Câmara Municipal de Serrana 
eador-P ented Camara Munic ----dISerrana 
Vereador da unicipal de Serrana 
LU 
Vereadora 2g S 
((''t 
PAULO RO 
e Serrana 
RTO CAS 0 TO LAÍzFILHO 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO, em ÚNICA 
discussão e votação na 19a 
SessãoOrinari 
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(16)3987-1320 / (16 3987-2268 
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ANDRÉIA I •Ta- CIANOPRATES 
VereadoraeaCama Municipal de Serrana 
i
/ 
EISON juSx FEL FILHO 
70"111SÉ DE OLIVEIRA 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
MA ILVA 
Vereadora da Câmara Municialde Serrana 
MARISAL '9E OLIVEIRA XAVIER 
Vereador4OaCâtara Municipal de Serrana 
V eador da C mara Municipal de Serrana 
ROSE EIRE • .BARBOSASTORARI 
Vereadora da Câmara Municipal Serrana 
'RICAÉLDRIANO-DE L. FARIAS 
Vereadgr-da—Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
WALDE 71P,E ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana