Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 2a sessão
ordinária, em 23/02/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETODE LEI Ng 2/2023
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZ
CARLOS ALIOTTO, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 07 de
Fevereiro de 2023, aprovou o Projeto de Lei n° 2/2023, de autoria do Vereador Thiago
Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUIZ CARLOS ALIOTTO,
como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.42. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICI
Serrana, 25 d
L DE SERRANA
neiro de 2023.
THIAGOFlNRIQUE DE ASSIS
Vereador da C ara Municipal de Serrana
Luiz Carlos Aliotto, nasceu no dia 01/03/1955, na cidade de Ribeirão Preto, filho de
Justina Cremonesi Aliotto e Luiz Aliotto, teve onze irmãos, gêmeo de Alberto, casou-se
com Vera Lucia de Souza Aliotto (filha da finada Delaidona) e teve um filho, nome de
Michael,uma neta chamada Isabelly, morou na antiga Usininha e Santa MariaAgricola,
trabalhou como cortador de cana, guincheiro, empilhador por 13 anos na antiga Fábrica
de Papel, era um homem muito honesto, trabalhador, humilde, querido por todos de
Serrana
Luiz partiu muito cedo, aos 66 anos, ficou doente de uma hora para outra, e pensou que
fosse uma gripe, agravou, precisou ser internado, fez todos exames e foi diagnosticado
com a COVID 19, ficou internado por 16 dias, vindo a óbito no dia 08/04/2021, deixando
seus bons exemplos e muitas saudades.
Serrana/SP, 23 de fevereir de 2
IS
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei ng 2/2023.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Luiz Carlos Aliotto, como nomenclatura de via
pública.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei ng 2/2023, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de Luiz
Carlos Aliotto, como nomenclatura de via pública.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
1
Serrana, 23 de f ereir, de 2023.
IRTSNJS BIS
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n2
2/2023, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
M711-7AtirlIVA
Relator da Comissão Permanent %e Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
28 de fevereiro 2023.
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N2 7/2023
PROJETO DE LEI N22/2023 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZ CARLOS ALIOTTO, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2023,
aprovou o Projeto de Lei n22/2023, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUIZ CARLOS
ALIOTTO, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
/
ER. PALOBETÓ'cSIbLATO'FI[ItO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.RICE 0 DR23/4140 iFELU ARIAS
12Secretár -arrrara-Midniapal deSerrana