Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em (mica discussão
e votação, na 2a sessão
ordinária, em 23/02/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N201/2023
Concede Titulo de Cidadão Benemérita ao Sra.
Ivaldete Aparecida da Silva Gonçalves pelos
relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1.9. Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérita ao
Sra. Ivaldete Aparecida da Silva Gonçalves pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 06 de Feve - • • - 2023
11116110101...-
ANDRÉIA DE S-..'"" N PONCIANOPRATES
Vereadora da CA ra Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2023
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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lvaldete Aparecida da Silva Gonçalves, nascida em Serrana, filha do Sr Ernesto e da Dona
Maria Clarice, sendo em 07 irmãos (Oelton, Arlete, Ilda, Ivaldete, Lucimara, Alexssander e
Alessandro).
Foi morar com a família em São Paulo quando ainda tinha 2 aninhos e aos 26 anos de idade,
retornou para nossa cidade já fortalecendo suas raizes na sua terra natal, logo já se casou
com Júlio Pereira Gonçalves, tiveram 02 filhos (Faenna e lago), tendo 2 netos (Maria Jillia e
Malcom).
Ivaldete apelidada carinhosamente por todos porVal,e quem não conhece aValCabeleireira
de Serrana?, com mais de 40 anos na profissão de cabeleireira, se destacou por sua ousadia e
inovação para cuidados com cabelosafros.
Val,é exaltada também, por fazer vários trabalhos voluntários, voltados a toda população,
principalmente aos mais carentes, inclusive dentro da sua profissão.
Valconquistou seu espaço dentro da cidade por sua competência profissional e carisma com
todos.
E nos deixa uma mensagem: Gostaria que a nossa população Serranense com seus
governantes, valorizassem a terra que tem, cuidando e zelando da nossa cidade sempre com
muito amor e gratidão.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n21/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Benemérita ao Sra. lvaldete Aparecida da Silva Gonçalves
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
1/2023, de autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates,que concede Titulo de
Cidadão Benemérita ao Sra. lvaldete Aparecida da Silva Gonçalves pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
serrana P, 23 de f verei o e) 023.
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023, autoria da
Vereadora Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates,opinou pela sua aprovação.
(—Se rrana, 23 de fe reiro e 2023.
''\ I
\.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARIA SILVA çi4e7
Relator da Comissão Permanente d egislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permane te de Legislação, Justiça e Redação
2
CÂMARA IVjIJNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serran reiro de 2023.
PAULO ROBERTO
„tAPresidente da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
AV.Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVONg1/2023
De 28 de fevereiro de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. IVALDETE APARECIDA DA SILVA
GONÇALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadã Benemérita
Senhora Ivaldete Aparecida da Silva Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e noSAP Legislativo.
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Presidente da Câmara Municipal de Serrana