DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, j2023
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente
.„ogerk
AND "' NA PONCIANO PRATES
Vereadora daC ra Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 2a sessão
ordinária, em 23/02/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 02/2023
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sra.
Marly Pereira dos Santos pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao
Sra. Marly Pereira dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 06 de Fevereiro de 2023
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Marly Pereira dos Santos, nascida na Vila Formosa na cidade de São Paulo, filha do Sr
Dercilio(in Memória) e da Sra Terezinha(inMemória), sendo em 04 irmãos;
( Marly/Edson/Sergio e José Alípio).
Manlyveio para Serrana no ano de 1974, com 21 anos, casada com empresário da cidade e
tendo 2 Filhos, (Gledson e Edson).
Junto com seu cônjuge, tornou-se comerciante na cidade, onde administravam a lanchonete
e restauranteCAPRI,sendo um local frequentado por famílias e vasta concentração de
jovens, por se tratar de um local extremamente badalado , sendo referência por sua
excelência na gastronomia servida e música ao vivo.
Foi proprietária também de farmácia, se dedicando e especializando ao bom atendimento
voltado para saúde da população.
Mas a grande paixão da Marly, foi sua formação para cabeleireira, atuando na a área da
beleza a mais de 40 anos.
Atualmente Marly trabalha em seu salão, cuidando da estética e Beleza, conciliando com
serviços voluntários aos idosos e também sendo motorista particular para mulheres em
suas agendas pessoais.
JOS BIS
na/SP, 23 d feverirode 2023.
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo ng 2/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Serranense ao Sra.ManyPereira dos Santos pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1g do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo ng
2/2023, de autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates,que concede Titulo de
Cidadã Serranense ao Sra. Marly Pereira dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023, autoria da
Vereadora Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates,opinou pela sua aprovação.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
'1 VA
Relator da Comissão Permanryt1ê de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO EENRIQUE DE ASSIS
I
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Serra ere e 2023.
ALOROBERTO CA SIOLATu F H
d7f/t /7 ' 1,!_zt172z..;
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO Ne 2/2023
De 28 de fevereiro de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SRA. MARLY PEREIRA DOS SANTOS PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadã Serranense
Senhora Marly Pereira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA M ICIPAL DE SERRANA/SP.
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no S — Sistema d A oio aoPro egislativo.
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PAULO ROBERTO CASSIOLATO FiLHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana