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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA -SP
REQUERIMENTO nº 19/2023
EMENTA:
SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO {PLACA DE CARGA
E DESCARGA} EM FRENTE AOS COMÉRCIOS DA PRAÇA MATRIZ.
O vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Diretor do Departamento de
Trânsito, solicitar que seja providenciado sinalização vertical de trânsito (placa de carga e
descarga) em frente aos comércios da Praça Matriz.
Justificativa: Considerando que a sinalização de trânsito (placa de carga e
descarga) é utilizada para delimitar a área onde concentra grande quantidade de comércios e
lojas, possuindo poder regulamentador próprio, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
que estabelece a prioridade em operação de carga e descarga, necessariamente sendo a
imobilização do veículo pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou
descarregamento de animais ou carga.
Considerando que a administração pública é responsável pela inclusão da
sinalização de trânsito em seu território e que a placa de carga e descarga de acordo com estudos
técnicos realizados pelo Ministério da Infraestrutura se fazem necessárias em locais de grande
fluxo de pedestres e comércios/empresas.
Considerando que se faz necessário em toda região da Praça Matriz o
carregamento ou descarregamento de animais ou carga.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, __J __}2023.
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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Sendo assim, requeiro que seja providenciado a sinalização vertical de trânsito
(placa de carga e descarga) em frente aos comércios da Praça Matriz.
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
VEREADOR
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, ___} ___}2023.
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente
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