Serrana-SP, 23 de fevereiro de 2023.
Ofí cio nº. 110/2023 - SMS/GAB
Exmo Sr.
Leonardo Caressato Capiteli
Prefeito Municipal de Serrana
REF: “Projeto de lei para criação de dotação orçamentária”.
Venho por meio deste solicitar suplementaça o orçamenta ria por supera vit financeiro no valor de
R$ 281.746,76. Criar dotaça o de Obra em Atendimento Ambulatorial e Hospitalar – MAC de Fonte 05 – Federal
para realizaça o de obras.
Solicito ainda reduça o no valor de R$ 177.000,00 da dotaça o 119 - Subvenço es Sociais - fonte 01 para
criaça o da dotaça o de Obras em Atendimento Ambulatorial e Hospitalar - MAC fonte 01.
Tal solicitaça o se faz necessa ria para que se possa licitar a obra do SER - Serviço Especializado em
Reabilitaça o. O SER consistira em um novo espaço vinculado a Secretaria Municipal de Sau de, destinado a
habilitaça o/reabilitaça o de pacientes, contemplando o atendimento multiprofissional de fisioterapia, terapia
ocupacional, fonoaudiologia e psicologia. O estabelecimento sera localizado junto ao parque permanente de
exposiço es, pro ximo a Secretaria Municipal de Esportes. O intuito da criaça o desse novo ambiente consiste
em, ale m de promover a oferta das terapias em um u nico local, e proporcionar a integraça o do paciente junto
ao ambiente esportivo, facilitando tambe m o encaminhamento dos mesmos para desenvolvimento do
condicionamento fí sico desobstruindo a grande demanda reprimida de atendimentos existentes em nossos
departamentos.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e
apreço.
Atenciosamente,
Leila Aparecida do Valle Gusma o
Secretaria Municipal de Sau de
LEILA APARECIDA DO VALLE
GUSMAO:07746384862
Assinado de forma digital por LEILA APARECIDA
DO VALLE GUSMAO:07746384862
Dados: 2023.02.23 16:05:21 -03'00'
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
www.serrana.sp.gov.bre-mail infoOserrana.sp.gov.brTelefone (16) 3987-9244
MENSAGEM N° 03/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exma., a apreciação
dessa ColendaCamara,o incluso Projeto de Lei n° 01/2023, que DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
0 presente projeto foi editado para atendimento as demandas da Secretaria
Municipal de Saúde, para obras de construção no SER — Serviço Especializado em
Reabilitação, a ser custeada com recurso federal oriundo de superávit financeiro do
exercício de 2022 e também com recursos próprios do tesouro municipal oriundo de
suplementação orçamentária.
Por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, solicitamos sua
apreciação nos termos doart.47 da LOM de Serrana.
Contando com a especial atenção de V. Exa. E dos demais Edis,
aproveitamos o ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
23 de fevereiro de 2023.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente daCamaraMunicipal
Serrana-SP
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
www.serrana.sp.gov.bre-mail infoOserrana.sp.gov.brTelefone (16) 3987-9244
PROJETO DE LEI N° 01/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos
especiais e Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ R$ 458.746,76 (quatrocentos e
cinquenta e oito mil e setecentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), objetivando
as adequações do orçamento para o exercício de 2023.
Art.2°. A abertura dos presentes créditos adicionais especiais observaram as
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC04.015.10.302.10.2097
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 1.310 Tesouro 177.000,00
5.100 Federal 281.746,76
Art.3°. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com
recursos provenientes de:
I — Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC04.015.10.302.10.2097
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.310 Tesouro 177.000,00
II — Superávit financeiro do exercício anterior(Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64): no
Valor de 281.746,76(duzentos e oitenta eu um mil e setecentos e quarenta e seis reais e setenta e
seis centavos - Fonte de Recurso Federal).
Art.4 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder às inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n °
Projeto de Lei n° 01/2023
1
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2070/2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei n° 2153/2022, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2023.
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
23 d 'evereiro de 2023.
ea, - L-1 _
LEONARDOCAR SSATO CAPITELI
PREFEITOMUNICIPAL
Projeto de Lei n° 01/2023
2
Investimentos
até:
ano:
PESQUISAR
PFQUI SAR
22/02/2023
:: Informativos de Movimentação
Agência Tipo Conta Ou Selecione da Lista
Conta Vinculada: 3479/006/00672001-6 No
O Fundos O Renda Fixa CONFIRMAR
0055 - FIC PRATICO CP •••
Tipo Produto:
Produtos:
Conta Referência:
Produto Referencia:
Nome:
Período: de:
ou mês:
22/02/2023
3479/006/00672001-6
0055 - FIC PRATICO CP
SERRANA GABINETE PREFEITO
Valor (R$)
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