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ROSEM
Veread
A STORARI
de Serr
Serr lide março de 2023.
PAULO Cast.i.fb
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 4asessão
ordinária, em 21/03/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N208/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SERRANENSE AO SENHOR FERNANDO SEIXAS DOS REIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao SENHOR FERNANDO SEIXAS DOS REIS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
ereador a ara uniciDa beSerrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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ANDR IA NA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDS011-4 FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
E OLIVEIRA
Verea . unicipal de Serrana
(
CA ROSA DA Mi.-VA-PO ARES
Veread ra'cla Câmára Municipal de Serrana
d Omar
MA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISA -!A7LU E OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 2g Secreta a .a Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador 1 9 Secretário da Câmara Municipal de Serrana
RUBENS CLAYTO
Vereador Vice-Presidente daA.
DE CARVALHO
mara Municipal de Serrana
THIAGO 1ENRIQUE DE ASSIS
Vereador da amara Municipal de Serrana
WALDENtitiASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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CamaraMunicipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
• Fernando Seixas dos Reis - Nascido em Campinas em 30.04.1967 - Morador de
Serrana SP - Divorciado - Pai de Pedro Brichi Seixas dos Reis.
• Graduado em História pelo Centro Universitário Barão de Mau6 e em Pedagogia
pelo Centro Universitário Moura Lacerda.
• Especializou-se em Educação Virtual pela Universidade Federal de Itajubá e em
Administração Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora.
• Ingressou na Prefeitura de Serrana em maio de 2004 através de concurso público
para Supervisor Escolar.
• Desde 2008 coordena o Polo da Universidade Aberta do Brasil em Serrana.
Instituição que já formou mais de 4.000 alunos em graduações, pós-graduações,
cursos técnicos e cursos profissionalizantes. Cursos estes ofertados em parceria
com as mais renomadas instituições de ensino público do pais, seja federal ou
estadual.
• Atuou na Secretaria da Educação na área de Supervisão Escolar, em particular
assessorando a gestão escolar das escolas do Município, onde fomentou a
formação e atuação dos conselhos municipais ligados á Educação (Alimentação
Escolar, Merenda Escolar, Conselho Municipal da Educação e Conselho do
FUNDEB), bem como implementou à época o PDE Escola — programa de gestão
democrática das unidades escolares.
• Em 2010 foi convidado para assessorar a Secretaria de Administração na Gestão
doDr. Nelson Garavazzo e desde então vem se ocupando da coordenação do
Polo UAB e da Gestão dos Convênios que o Município realiza com os governos
Federal e Estadual, particularmente na formalização e na prestação de contas dos
referidos convênios.
• Preside o Comitê de Investimentos do IPREMUS — Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Serrana, SP, onde também é Conselheiro
Administrativo desde 2016.
• Servindo a 19 anos a Prefeitura de Serrana, adotou a cidade como moradia
definitiva em 2018.
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Fernando Seixas dos Reis
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, Fernando Seixas dos Reis, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a
mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura, estendendo aos
Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
S rrana, 2 de fevereiro de 2023
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDAC.ÃO
PARECER
Referencia: Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao SENHOR FERNANDO SEIXAS DOS REIS pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Rose Storari.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §19do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
8/2023, de autoria da Vereadora Rose Storari, que concede Titulo de Cidadão Serranense ao
SENHOR FERNANDO SEIXAS DOS REIS pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart.17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso ll do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 14 de março de 2023.
NagtgAilLVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Ser na, 14 de março de 2023.
AIRTON JOSÉ BIS
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n28/2023, autoria da
Vereadora Rose Storari, opinou pela sua aprovação.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARIA D'A LVA
Relatora da Comissão Permaneri e Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Serran 7 d arço zd 2023.
PA t OBIITO/Q;(4612.AT LH
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N2 7/2023
De 27 de março de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR FERNANDO SEIXAS DOS REIS, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
Senhor FERNANDO SEIXAS DOS REIS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3°. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
— Sistema clevoio ao ProcesoLegislativo.
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ALOROBERTO CASSIO TOFl
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
de Serrana/SP e no S