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materia nº 64/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaSolicita que a administração municipal providencie colocação de obstáculo "lombada", na rua Amélio Baricalla, 2321 e 2383, conforme abaixo assinado em anexo.
native_id2497

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 Resposta obtida — —
2023-03-08 Proposição aprovada U —
2023-03-07 Proposição inclusa no Expediente — Incluso no Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 07/03/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-08T10:23:14.960596-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Sala das Sessões, 07 Março de 2023. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n° 64/2023 
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE 
OBSTÁCULO "LOMBADA", NA RUA AMÉLIO BARICALLA, 2321_e 2383, CONFORME ABAIXO 
ASSINADO EM ANEXO: 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento Interno 
daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito a deliberação do 
Plenário, a fim de solicitar a "COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULO "LOMBADA", NA RUA AMÉLIO 
BARICALLA, 2321_e 2383, CONFORME ABAIXO ASSINADO EM ANEXO 
THIAGO H RIQUE DE ASSIS 
Vereador 
JUSTIFICATIVA: 
É necessária a colocação de lombada no endereço mencionado, para melhor segurança no 
transito naquela localidade, portanto, requer providências. 
Prefeitura Municipal de Serrana 
Secretaria de Infraestrutura Urbana 
Rua:Dr. Tancredo Almeida Neves, 176— CEP: 14150-000 — SERRANA - SP 
www.serrana.sp.gov.br-E-mail:infraestrutura@serrana.sp.gov.br 
Tel/Fax: (16) 3987-9876 
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (Lombada) 
Para solicitar um redutor de velocidade, o requerente precisa seguir as 
seguintes etapas: 
1. Definir um local onde se pretende a implantação do redutor de velocidade e 
identificar no croqui local pretendido (ANEXO I); 
Obs.: A localização pretendida será analisada por um técnico que poderá optar por 
um local mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo 
de poste de iluminação e distante de boca de lobo, bueiro e encanamento de água, 
hidrante e guia rebaixada. 
2. Numerar seqüencialmente no corpo do abaixo-assinado (A NEXO II), TODAS as 
residências que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto, em 
ambos os lados; 
3. Submeter o impresso a assinatura de APENAS UM responsável por residência, 
que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo. Poderá 
também constar no abaixo-assinado, a assinatura do responsável por outras 
residências da mesma via que não estejam no trecho constante no item 2; 
4. Após o preenchimento, este formulário deverá ser protocolado na Secretaria de 
Segurança, Trânsito e Transportes do Município. 
Obs.: 0 preenchimento em desacordo com as orientações acima poderão 
implicar no indeferimento da solicitação. 
CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE 
Recebida esta solicitação e devidamente preenchida, a Secretaria de 
Segurança Trânsito e Transporte fará um estudo técnico, quando então, serão 
observados os requisitos da Resolução N° 600 de 24 de maio 2016 do CONTRAN 
que Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal 
(lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único doart. 94 do 
Código de Trânsito Brasileiro eprobea utilização de tachas, tachões e dispositivos 
similares implantados transversalmente 6 via pública. 
DESVANTAGENS 
• Aumento do consumo de combustível; 
• Pode causar rachaduras nas edificações 
próximas a lombada; 
• Causa problemas no transporte coletivo tais como 
atrasos no horário, desconforto aos passageiros. 
(principalmente gestantes e pessoas com fraturas), 
etc. 
• Pode causar atrasos para 
socorro/emergência; 
• Pode transferir o tráfego 
• Com possíveis freadas 
aumentar a poluição sonora; 
atendimento de veículos de 
para ruas vizinhas; 
e arrancadas, e também 
VANTAGENS 
Se observada a sinalização e a velocidade determinada, o 
redutor (Tipo A — 30 km/h ou Tipo B — 20 km/h) pode: 
• Reduzir o número de acidentes e sua gravidade, 
quando a causa for o excesso de velocidade. 
• Propiciar maior segurança na travessia de pedestres e 
escolares. 
(ANEXO II) 
N° da 
casa Nome legível RG ou CPF 
FAVORAVEL? 
Assinatura Sim Não 
IN ' • P vr3(53--(q6: . :g 
Sd 9 ot.o s . jva 3604,1 6 .3 0 3/ 
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EDIFICAÇÃO N° D.3 QA (ANEXO I) 
EDIFICAÇÃO N° 
ENDEREÇO: 

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