LU
Vereado
o ES
AUL BOBE-RT C S I OPIIHO
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 11/2023
Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 4a sessão
ordinária, em 21/03/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CONCEDE TÍTULO DE CIDADA.SERRANENSE
SENHORA MAIARAMAZERCLARIANO DE PADUA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
SENHORA MAIARAMAZERCLARIANO DE PADUA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Seraa, 06 deMargode 2023.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
aimr,r04e,
de Oliveira
Vereador
ROSE EIR
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serranaJg:br-ea rana.sp.leg.br
. 1-re;'•I • --A-D-RIANO DE L. FARIAS
Vereador 12Secretário da Câmara Municipal de Serrana
MARISA LUCIDOLIVEIRA XAVIER
Vereadora 22Secretária d Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice Presidente da Câmara Municipal de Serrana
WALCeg ti r DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
AITRON JOSÉ BIS
Vereador da Cárnara -M-1thittpal de Serrana
MOW
ANDRÉIA • , NNIA-PONCIANO PRATES
Vereadora da Câmara Mu hal de Serrana
EDSO JO F LHO
Vereador da Câmara MUnicipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vere Câmara Municipal de Serrana
BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
THIAGGHENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câniara Municipal de Serrana
2
HISTÓRICO DE MAIARA CLARIANO DE PADUA
(deverá ser anexada a LEI após aprovação)
MAYARAMAZERCLARIANO DE PADUA, PORTADORA DE
CÉDULA DE IDENTIDADE 55.053.706-5 E CPF: 445.059.778-89,
residente na Rua Vicente de Paula Lima n°. 269 apto. 38, centro,
nesta cidade de Serrana nascida na cidade de Ribeirão Preto, em
20.10.97, mesmo quando jovem sempre sonhou em desenvolver
sua atividades laborais voltadas A área da saúde. Aos dezoito anos
exerceu função de Agente Comunitária de SalMe - pela Prefeitura
Municipal de Serrana, onde despertou grande interesse pela
Saúde Pública e Saúde da Família.
Formada em FISIOTERAPIA, Pós Graduada em Gestão do
Serviços de Saúde Pública e Saúde daFamilial concursada
como Auxiliar Administrativa desde 2019, hoje desempenha suas
funções junto A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e
demonstra estar sempre disposta a colaborar com os avanços do
Serviço Publico do Município.
MAZER CLARIANO DE PADUA
TERMO DE ACEITE PARA TITULARIDADE DE CIDADANIA SERRANENSE
Eu, MayaraMazerClariano de Pádua, portadora do RG: 55.053.706-5 e do
CPF: 445.059.778/89, residente na rua Vicente de Paula Lima, 269 Apto 38, venho
por meio deste declarar para todos os efeitos perante A Câmara Municipal de
Serrana que aceito a TITULARIDADE a mim OUTORGADA pela Nobre Vereadora
Lúcia Rosa da Silva Poiares.
Estendo agradecimentos antecipados A VEREADORA propositora e também
a todos os seus PARES que aprovaram esta honraria com um sincero MUITO
OBRIGADA E QUE DEUS LHES PAGUE.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense a SENHORA MAIARAMAZERCLARIANO DE
PADUA pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
11/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que concede Titulo de Cidadão
Serranense a SENHORA MAIARAMAZERCLARIANO DE PADUA pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III —VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 14 de março de 2023.
M-A-API=A
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2023, autoria
da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, opinou pela sua aprovação.
Seriaj a, 14 de março de 2023.
É B15
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão PermanOte de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N210/2023
De 27 de março de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA MAIARAMAZERCLARIANO DE
PADUA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadã Serranense
senhora MAIARAMAZERCLARIANO DE PADUA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serran d março d,e 2023.
PA L 64(41A) FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Si tema de/ oio ao P cs eSoLegislativo.
Algf61 )
T C‘75 OtLA/1)FIL
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana