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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao senhor Vanderlei Camilho da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
native_id2506

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-03-08 Proposição distribuída às comissões — —
2023-03-07 Proposição inclusa no Expediente — Incluso no Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 07/03/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T20:25:11.785391-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ILV 
I de S na 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
htips://www.serrana.sp.leg.br- camara ©serrana.sp.leg.br 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, na 4a sessão 
ordinária, em 21/03/2023. 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
PRESIDENTE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N213/2023 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE À SENHOR 
VANDERLEI CAMILO DA SILVA, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense 
SENHOR VANDERLEI CAMILO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, 
especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 07 de março de 2023. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
1 
LHO 
cipal de Serrana 
EDS 
Vereador 
ig '''''"°!•-MINIIP 
JA I • OLIVEIRA 
RICAft0 
Vereado' da CA -5--Municipal de Serrana 
NCJ_AEt. FARIAS 
RUBENS CLAYTO E CARVALHO 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16)•987-1320 (16) 39 :7-2268 
Intps://w w.serraha.sp.le .br-c. a@strillta,Veg.br 
1 
AITR NJOBIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
ANDRÉIA-DEIANVANNA PONCIANOPRATES 
Vereadora da Câiltiara Mu alde Serrana 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
MARIlrSILV ."-)
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
MARISALU 41 
CI E OLIVEIRA XAVIER 
- 
Vereadora' aA: ra Municipal de Serrana 
L CIAR ADA SILVA POIARES 
a Câmara Municipal de Serrana 
OL, 
ROS IRE AP, B OSA STORARI _ 
Vereadora a Câmara Municipal de Serrana 
Vereador da Câmar unicipal de Serrana 
THIAGO. ENRIQUE DE ASSIS 
Vereador 12 Secretário da Câmara Municipal de Serrana 
Vereadora 
2 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
WALDE—NtWE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
3 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.log.br- camara@serrana.spleg.br 
VANDERLEI CAMILO DA SILVA 
Comecei a trabalhar na roga com o meu pai aos 12 anos, aprendi com 12 anos a tocar 
o primeiro instrumento musical *Clarinete,* aos 19 anos aprendi a tocar *Saxofone*, 
casei em 2003 e tenho um filho de 15 anos. Sou um "migrante* morava na região de 
Catanduva SP em ltajobi SP e, em fevereiro de 1993 migrei para Serrana onde fui 
*acolhido de* *braços abertos por essa* **maravilhosa cidade há 30*anos* para tentar 
uma vida melhor nas usinas de cana de agucar e álcool. 
Trabalhei por algumas safras na Usina da Pedra de operador de maquinas; 
Servente de pedreiro; 
Distribuidora Riograndense; 
Motorista na Viação São Bento; 
Motorista na Empresa Rápido Ribeirão (linha Ribeirão &SaoPaulo) 
Retornei para Usina da Pedra em 2013 ,iniciei a *Faculdade de Pedagogia* em 2014,fiz 
uma *p * *graduação em* *Neuro psicopedagogia* e outra *Os graduação em* 
*Gestão de Transportes e* *Logística* ,de forma que de 2014 até o momento não parei 
de estudar ,por meio do i-neu esforço fui reconhecido e a Usina me promoveu a *Gestor 
Agricolana área* *dos transportes* onde amo o que faço. 
*Essa cidade maravilhosa**me**proporcionou o meu* *futuro e resumindo "AMO* 
*SERRANA INP 
4 
II* 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n213/2023. 
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao SENHOR VANDERLEI CAMILHO DA SILVA 
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Autoria: Vereadora Maria da Silva. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2 
13/2023, de autoria da Vereadora Maria da Silva, que concede Titulo de Cidadão Serranense ao 
SENHOR VANDERLEI CAMILHO DA SILVA pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III— VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 14 de março de 2023. 
MARIA DA SILVA 
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
1 
AI TON .1 StBIS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, 
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n213/2023, autoria 
da Vereadora Maria da Silva, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 14 de março de 2p23. 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
MARISILVA 
Relatora da ComissãoPermanent /e Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HE IQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Serran de »arço d4Ø23. 
&--) 
PALOROBERTO C410/114/IL 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- eamara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N212/2023 
De 27 de março de 2023. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR VANDERLEI CAMIL O DA SILVA, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao 
SENHOR VANDERLEI CAMIL 0 DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município 
de Serrana/SP e noPLSiste de Apoao1 rocesso Legislativo. 
AUtO BE 4. 0 ILHO 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N212/2023 
De 27 de março de 2023. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR VANDERLEI CAMILO DA SILVA, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao 
SENHOR VANDERLEI CAMILO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 6 conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 27 de março de 2023. 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município 
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
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