Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
SerranaSP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serra
Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 6a sessão
ordinária, em 18/04/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 16/cuL.,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SR. NILTON GOMES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito
ao SR. NILTON GOMES DA SILVA pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão
solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 30 de março de 2023.
WAL&DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
1
a
P ULO" 0 CiggAT F H
Vereador Presidente da Camara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolioda Rosa, 104$ Jardim das Rosas
SerrandSP - CEP 14.150-000
( I 6) 3987-13201 (16) 3987-2268
https://wWW.serrana.sp.leg.br - camaraCOserrana.sp.leg.br
AIRTON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANO PRATES
Vereadora da Camara M nicipal de Serrana
EDSO E L FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LUCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCI OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 2 Secretária da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador 1 (2 Secretário da Câmara Municipal de Serrana
2
RUBENSCLAYTON
Vereador Vice-Presidente d
I•
I I
THIAG AENRIQUE DE ASSIS
E CARVALHO
mara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolioda Rosa, 1048 Jardim das Rosas
SerranalSP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camaragserrana.sp.leg.br
ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
3
SR. NILTON GOMES DA SILVA NATURAL DE SERRANA, NASCIDO NA USINA
MARTINÓPOLIS FILHO DE GUMERCINDO GOMES DA SILVA E JILDETE SODRÉ DA SILVA, CASADO
COM IVONE HAYASHI DA SILVA.
PAI DE DOIS FILHOS, ALEXANDRE TERUAKI HAYASHI DA SILVA E ALESSANDRA
APARECIDA HAYASHI DA SILVA E 4 NETOS, EMILLY,CAROLINE,CAETANO E ANTONELA.
TRABALHOU NA USINA DA PEDRO DE 1978 A 1980 PELA EMPRESA DO CANDOCA E
DEPOIS TRABALHOU NA PREFEITURA MUNICIPAL.
EM 1989 INAUGUROU SUA PRÓPRIA OFICINA NA RUA GUANABARA, HOJE É 0
MECÂNICO MAIS VELHO DA CIDADE EM ATIVIDADE COM 69 ANOS.
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n216/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor NILTON GOMES DA SILVA pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
16/2023, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, que concede Titulo de Cidadão
Benemérito ao Senhor NILTON GOMES DA SILVA pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de abril de 2023.
Document°assinado digitalmente
i1&;.1 MARIA DA SILVA .
Data: 1404f2023 0921:04-0300
Verifique em https:;./validar.iti.gov.br
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n916/2023, autoria
do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 11 de abril de 2023.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
.,, MARIA DA SR:VA
4, Data: 14/04;2023 09:32:29- 0300
Verif ique em https://validat.iti.gov.br
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
TIMAGOHENRIQUE DE ASSIS
Data: 17/04/2023 10:31:05-0300
Verifique em littps://valittar.iti.govitti
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
CÂMARA MUNICIPAL DE SERR NA/SP.
Serrana,
P LOZWEIR CA 0 O
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spleg.br- camara serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N214/2023
De 19 de abril de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR NILTON GOMES DA SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Benemérito
ao senhor NILTON GOMES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.