Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320/ (16) 3987-2268
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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 6a sessão
ordinária, em 18/04/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 17/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE
A SENHORA CHARLENE MENDOÇA MACEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serraria, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense a
SENHORA CHARLENE MENDOÇA MACEDO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serran , 03 de abril de 2023.
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. ROSEEIREP SECIDA ARBOSA ORARI
Vereadora d
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Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ser na
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LU I
Vereadora a
OIARES
unicipal de Serrana
E DE OLIVEIRA
a Municipal de Serrana
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AIRTON JOSÉ BIS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municialde Serrana
EDSs1jJsTF FILHO
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
MARISA LUCIAN
z
LIVEIRAXAVIER
Vereadora 20- Secretária daCamaraMunicipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador 1 s! Secretário daCamaraMunicipal de Serrana
RUBENSCLAYTOND CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da C, lara Municipal de Serrana
THIAGO NRIQUE DE ASSIS
Vereador da C mara Municipal de Serrana
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WA DEASSIS SILVA
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
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BIOGRAFIA
CharleneMendonça Macedo
• Nascida em Ribeirão Preto — SP, no dia 27-09-1981, divorciada mãe de Lara
MacedoPrates,filha de João Pacheco de Macedo e Maria do Carmo
Mendonça Macedo(in memoriam)tendo 4 irmãos. •
• Descendente de uma família mineira, viveu parte da sua infância na
Fazenda Santa Clara no município de Altinópolis passou a residir em
Serrana no ano de 1986 se mudando para Fazenda Santana onde residiu
até os seus 25 anos.
• Estudou na Escola Estadual Deputado Jose Costa, atualmente está cursando
Administração de Empresas.
• Ingressou na Prefeitura de Serrana em março de 2021 como chefe de
Divisão de Assessoria Especializada no gabinete do atual prefeito e
atualmente lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
• No setor privado exerceu várias atividades no comércio da nossa cidade de
Serrana, na ACI (associação comercial industrial).
• Considero-me uma pessoa participativa engajada nas campanhas de
fomento ao comercio local, campanhas solidarias e ações de cidadania no
município, sinto-me como uma legitima serranense.
• Defendendo sempre a ideia de que servir 6 a mais honrosa das ocupações.
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DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A
Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Serrana.
Eu, CharleneMendonça Macedo, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadã Serranense, proposta
por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 20 de março de 2023.
CharleneMendonça Macedo
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n217/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense â Senhora CHARLENE MENDONÇA MACEDO
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
17/2023, de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, que concede Titulo de
Cidadão Serranense à Senhora CHARLENE MENDONÇA MACEDO pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de abril de 2023.
Document°assinado digitalmente
goubt
e MARIA DA SILVA
Oat. 1,1,M41 2023 09:2104-031M
Velifique oo Mtp/validar.M.gov.M
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DELEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2023, autoria
da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 11 de abril de 2023.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
.111 sb,„ MARIA DA SII VA
a Data: 14/040023 09:32:29-0300
Verifiqueen:https://validatittgov.br
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Data: 1704/2023 10:31:05-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
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Serrana, 19el e a
Ldg 0 ASSIOLATOF1L
CamaraMunicipal de Serrana
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DECRETO LEGISLATIVO N2 15/2023
De 19 de abril de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSEitSENHORA CHARLENE MENDONÇA MACEDO,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadã Serranense
senhora CHARLENE MENDONÇA MACEDO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.