Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 63sessão
ordinária, em 18/04/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N219/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR SEBASTIAO GONÇALVES LIMA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao SENHOR SEBASTIAO GONÇALVES LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serra na.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 5 conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
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Art. 40 EsteDecreto Islativo entrará em vigor na data de sua publicação.
cAMs A UNICIPAL DE SERRANA
3 de abril de 2023.
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LU XSILVA POIARE
Vereado ra M cipal
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 1 Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AITRON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANVANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENS CLAYTO DE CARVALHO
Vereador da Câma JMunicipal de Serrana
THIA HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 12Secreta io da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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SEBASTIÃO GONÇALVES LIMA
TIO LIMA, com seu nome de registro como, SEBASTIÃO GONÇALVES LIMA, nascido em
20.09.1933, na cidade de Terra Roxa — SP, filho de Antônio Gonçalves Lima e deOlgaSertóri,
casado com D. ELZA VOIGT LIMA, tendo dois filhos, Antur Voigt Lima e Vitor Lima(in memoriam),
desde pequeno trabalhou com seu pai em lavoura, e completou o curso primário na sua cidade
natal.
Ingressou na IndustriaGM-GENERALMOTORS,onde com suas habilidades, também fez
parte da equipe de atletismo da referida indústria.
Foi metalúrgico nas INDÚSTRIAS REUNIDAS FABRICAS MATARAZZO, sendo que após
alguns anos ingressou nas fileiras da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DESAOPAULO, onde depois
de receber os ensinamentos foi para o setor de trânsito onde desenvolveu um projeto que fez a
diferença entre a Policia Militar, pois criou a CIDADE MIRIM, no prédio do DETRAN, cujo objetivo
era ensinar as crianças o respeito pelo trânsito.
Uma vez implantado iniciou viagens para todo o interior do estado ministrando, a
pedido dos Prefeitos cursos de ensinamento de Trânsito, ficando nesta administração até se
aposentar, porém, atendendo o convite do prefeito da cidade de São Paulo, ingressou na
GUARDA CIVIL METROPOLITANA, onde no bairro de Belenzinho junto com sua equipe montou a
escola da GCM, na cidade São Paulo.
Em 1993 veio para SERRANA — SP, e assim que chegou iniciou trabalhos voluntários
sempre servindo à municipalidade.
Vestiu-se de PAPAINOEL,de PALHAÇO, entre outros personagens participando em
todos os momentos festivos de nossa cidade, ficando conhecido pelas crianças e pelos adultos
com TIO LIMA. Em 2003 participou da"JAR!" (JUNTA DE APURAÇÃO DE RECURSOS DE INFRA
CÃO), onde com seus conhecimentos de Trânsito, agiu de forma imparcial nas apurações dos
recursos que ali eram impetrados pelos motoristas inflacionários.
Como faz até os dias de hoje, nos domingos logo pela manhã, bem cedinho, vai para a
Feira da
Rua Vicente de Paula Lima ajudar a um amigo em suas vendas e animando os fregueses
com suas brincadeiras e Orações dependendo do caso.
Participou ativamente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, inclusive no ano de 2022,
atuou como PRESEIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL, indo até o mês de fevereiro de 2023, onde
foi reconhecido por este trabalho.
Este é um pequeno histórico de TIO LIMA
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TERMO DE ACEITE PARA TITULARIDADE SERRANENSE
Eu SEBASTIÃO GONÇALVES LIMA portador do RG: 1930398 — 1
e do CPF: 084.386.098 — 72, morador na rua XV de novembro n°.
643, centro, SERRANA - SP, declara para todos os fins perante a
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, que esta ciente sobe a
outorga da titularidademaximada cidade, promovida pela
VEREADORA LÚCIA ROSA DA SILVA P0/ARES.
Envia agradecimento antecipados a VEREADORA, propositoras e
também a todos PARES que aprovam esta honraria com um
sincero:
MUITO OBRIGADO E QUE DEUS LHES PAGUE
SERRANA, 06 DE MARCO DE 2023
SEBAS TIA OpÓNÇALVES LIMA
(TIO LIMA)
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n219/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serra nense ao Senhor SEBASTIÃO GONÇALVES LIMA pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
19/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor SEBASTIÃO GONÇALVES LIMA pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas
daCamaraMunicipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
CamaraMunicipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de abril de 2023.
Doc umento assinado digitalmente
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MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo ng 19/2023, autoria
da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 11 de abril de 2023.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado .1 igitalmente
grtAibr MARIA DA SILVA
Data: 14/04/202309:32:29-0300
Verifiqueeelhttps://validat.itigov.br
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
1 INAGO HENRIQUE 0E ASSIS
Data: 17/04;2023 10:31:00-0300
Verifique em httpsillvalidariti.govirr
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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23.
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N216/2023
De 19 de abril de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR SEBASTIÃO GONÇALVES LIMA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor SEBASTIÃO GONÇALVES LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3g As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serran, de r I
AthRO: RT0g1/6LA(r
(
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.