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materia nº 13/2019

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaEMENDA IMPOSITIVA n.º 13/2019, de 18 de novembro de 2019, ao Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2019 – Poder Executivo Municipal.
native_id259

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição aprovada U Emenda Impositiva aprovada na 8ª Sessão Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2019.
2019-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Emenda Impositiva inclusa para votação na 8ª Sessão Extraordinária, do dia 03 de dezembro de 2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-04T15:43:14.577194-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara(Dserrana.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA n.º 13/2019, de 18 de novembro de 2019, ao Projeto de Lei
Ordinária n.º 08/2019 - Poder Executivo Municipal
“Altera o Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2019,
que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Serrana para o exercício de 2020
e dá outras providências, de iniciativa do Poder
Executivo Municipal.”
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Denis Donizeti da Silva,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona e promulga a
presente EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2019 — Poder Executivo
Municipal:
Art. 1º Fica reservado o valor de R$ 104.380,88 (cento e quatro mil trezentos e
oitenta reais e oitenta e oito centavos), destinado reforma e melhorias da Praça do Cruzeiro,
conforme segue:
Órgão/S | Unidade Funcional Programática | Finalidad Onde | Leia-se |
ec. Orçamentá e se lê | (R$) |
[ria L (R$) |
Anula 01/Poder DIVISÃO DE | 15.451.0012.2.0018 OUTROS 2.6000
Executivo | CONSERVA SERVIÇOS | 00,00
ÇÃO E MEIO DE 249561
AMBIENTE TERCEIROS 912
PESSOA í
JURIDICA -
33903900
Suplemen | 01/Poder Secretaria 15.451.0012.1.0153 OBRAS E| 7.000, |
ta Executivo | de INSTALAÇ | 00 111.380
infraestrutu ÕES — :
ta FONTE 01 ii
- 44905100 1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br -camara(Dserrana.sp.leg.br
Art. 2º Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas previstas
pelo Município de Serrana para o Exercício Financeiro de 2020 c
onstantes no Projeto de Lei
Ordinária n.º 08/2019.
Art. 3º As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art. 4º Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 03 de dezembro de 2019.

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