Câmara Municipal de Serrana
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 23/2023
Concede titulo de Cidadão Serranense ao
Antônio José Augusto pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSao
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de
Cidadão Serranense ao Senhor Antônio José Augusto, pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da Idurea a que se refere o artigo anterior se dará
em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de
Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo
correrão a conta de dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal,
na parte reservada ao Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 13 de bril de 202..
PA41LOÍOBRTO CASSIOLATI F H
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
RONJOSÉ BIS
amara Municipal de Serrana
LQ POIARES
Ver dora da mara unicipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
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JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCINA DE OLIVEIRA XAVIER
---Vereadora 2' etária daCamaraMunicipal de Serrana
ROS eaz---/—t1(P R I A OSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
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THIAGO /1STRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDREIA
Vereadora d
A PONCIANO PRATES
mara Municipal de Serrana
EDSON FltLIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador 10Secretário da Câmara Municipal de Serrana
Ser a, 13,tje abril 2023.
Câmara Municipal de Serrana
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JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de
Decreto Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadão
Serranense" o Senhor Antônio José Augusto.
O Senhor Antônio José Augusto, filho de José do Carmo Augusto
e Leonilda Aparecida Augusto, natural deRibeiraoPreto/SP, ainda jovem chegou ao
município de Serrana/SP, onde constitui família com a Senhora Luciana Cavalheiro
Augusto, com quem tem uma filha Marina Cavalheiro Augusto.
Em nossa cidade desenvolveu seu comércio, popularmente
conhecido como Restaurante Sabor da Casa que atualmente conta com 26 anos de
serviços prestados a população serranense, sendo reconhecida a qualidade em toda a
cidade como uma das melhores refeições do município, onde também emprega várias
pessoas contribuindo com a economia local.
O Senhor Antônio José Augusto, é muito prestativo no
atendimento a seus clientes, de carisma muito alta é reconhecido peloborntratamento
com todos que frequentam seu comércio, e ainda, fornecendo de forma caridosa algumas
refeições para pessoas carentes.
Ser humano de conduta ilibada, compromissado com o
desenvolvimento do comercio local e companheiro da população serranense, pois, possui
grandes amigos e colegas em nossa cidade.
Portanto estas são as sólidas razões que motivam a apresentação
do presente Projeto de Decreto Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para
a sua aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
PA L& EVT C(7kI4 Af FILHO
Vereador Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
DECLARACAO DE PLENO CONHECIMENTO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana.
Eu, ANTÔNIOJOSEAUGUSTO, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência A referida
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 13 de abril de 2023.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO. JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n223/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Senhor Antônio José Augusto pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
23/2023, de autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor Antônio José Augusto, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
analise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 25 de abril de 2023.
Documento assinado digitalmente
gmthr MARIA DA SILVA
Data: 02/0512023 08:93:13-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.fir
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativorig23/2023, autoria
do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 25 de abril de 2023.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Document°assinado digitalmente
MARIAOASILVA
Data: 02/05/2023 00:59:14-0300
Verifique em https:ilvafidar.iti.govbr
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Data: 27/04/2023 15:08:01-0300
Verifique em https://salidarittgovisr
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Serrana,
P U IgifROBERTO Cggl LAT ILH '
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
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DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2023
De 3 de maio de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ AUGUSTO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor ANTÔNIO JOSÉ AUGUSTO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.