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materia nº 127/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaSOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) URGENTE NA AVENIDA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, BAIRRO JARDIM AMÉLIA.
native_id2596

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-04 Resposta obtida — —
2023-04-18 Proposição aprovada — —
2023-04-18 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T19:31:09.789494-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

APROVADO. 
Encaminhe-se a q em de direito. 
1 . R7O2 
Serrana 
Paloo erto sio ato 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP 
REQUERIMENTO ns! 127/2023 
EMENTA: 
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE 
(LOMBADA) URGENTE NA AVENIDA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, BAIRRO JARDIM AMÉLIA. 
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER, 
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura para que providencie junto ao Departamento de Trânsito a viabilidade de redutor 
de velocidade (lombada) urgente na Avenida José Vieira dos Santos, Bairro Jardim Amélia. 
Justificativa: Considerando que, na Avenida José Vieira dos Santos, Bairro Jardim 
Amélia, encontra-se atualmente com grande fluxo de veículos, sendo umas das vias mais 
utilizadas nos bairros Jardim Amélia, Jardim das Rosas, Jardim Maravilha e Chavans. 
Considerando que, a via é utilizada por vários veículos diuturnamente e acaba 
propiciando a alta velocidade de veículos, que acaba possibilitando acidentes de trânsito. 
Considerando que, existe grande fluxo de pedestres, ciclistas e ainda várias 
crianças utilizam o campo de futebol do bairro. 
Considerando que, existe grande possibilidade de poder ocorrer graves acidentes 
de trânsito com vitima ou atropelamento em especial próximo ao campo de futebol utilizado em 
especial por crianças e jovens. 
Sendo assim, atendendo a solicitaggo dos munícipes, requeiro que seja 
providenciado redutor de velocidade (lombada) urgente Avenida José Vieira dos Santos, Bairro 
Jardim Amélia. 
DESPACHO 
Presidente 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serran , R 20 023. 
P looberto Cassiola o Filho 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. DeoLinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara®serrana.sp.leg.br 
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão 
responsável. 
Sala / Se ties, leabrilde 202 
ttu
z 
PAULO RO RTO C(..A.SSIOleATOFIL 
t ,
VEREADOR 
Prefeitura Municipal de Serrana 
Secretaria de lnfraestrutura Urbana 
Rua:Dr.Tancredo Almeida Neves, 176— CEP: 14150-000 — SERRANA - SP 
www.serrana.sp.gov.br-E-mail:infraestrutura@serrana.sp.gov.br 
Tel/Fax: (16) 3987-9876 
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (Lombada) 
Para solicitar um redutor de velocidade, o requerente precisa seguir as 
seguintes etapas: 
1. Definir um local onde se pretende a implantação do redutor de velocidade e 
identificar no croqui local pretendido (ANEXO I); 
Obs.: A localização pretendida será analisada por um técnico que poderá optar por 
um local mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo 
de poste de iluminação e distante de boca de lobo, bueiro e encanamento de água, 
hidrante e guia rebaixada. 
2. Numerar seqüencialmente no corpo do abaixo-assinado (ANEXO II), TODAS as 
residências que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto, em 
ambos os lados; 
3. Submeter o impresso a assinatura de APENAS UM responsável por residência, 
que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo. Poderá 
também constar no abaixo-assinado, a assinatura do responsável por outras 
residências da mesma via que não estejam no trecho constante no item 2; 
4. Após o preenchimento, este formulário deverá ser protocolado na Secretaria de 
Segurança, Trânsito e Transportes do Município. 
Obs.: 0 preenchimento em desacordo com as orientações acima poderão 
implicar no indeferimento da solicitação. 
CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE 
Recebida esta solicitação e devidamente preenchida, a Secretaria de 
Segurança Trânsito e Transporte fará um estudo técnico, quando então, serão 
observados os requisitos da Resolução N° 600 de 24 de maio 2016 do CONTRAN 
que Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal 
(lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art.94 do 
Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos 
similares implantados transversalmente á via pública. 
DESVANTAGENS 
• Aumento do consumo de combustível; 
• Pode causar rachaduras nas edificações 
próximas a lombada; 
• Causa problemas no transporte coletivo tais como 
atrasos no horário, desconforto aos passageiros. 
(principalmente gestantes e pessoas com fraturas), 
etc. 
• Pode causar atrasos para atendimento de veículos de 
socorro/emergência; 
• Pode transferir o tráfego para ruas vizinhas; 
• Com possíveis freadas e arrancadas, e também 
aumentar a poluição sonora; 
VANTAGENS 
Se observada a sinalização e a velocidade determinada, o 
redutor (Tipo A — 30 km/h ou Tipo B — 20 km/h) pode: 
• Reduzir o número de acidentes e sua gravidade, 
quando a causa for o excesso de velocidade. 
• Propiciar maior segurança na travessia de pedestres e 
escolares. 
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(ANEXO II) 
N° da 
casa Nome legível 
FAVORÁVEL? 
RG ou CPF Sim Não Assinatura 
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EDIFICAÇÃO N° 3 613 (ANEXO I) 
ft 
o 
EDIFICAÇÃO N° 3;5 
ENDEREÇO: 7A111 CtLjtc 14.4c2 C,1,(97 
EDIFICAÇÃO N° (ANEXO I) 
ft 
EDIFICAÇÃO N° 
ENDEREÇO: 4Lio.LA\I 2‘.(: ScDv-v- 2( 
EDIFICAÇÃO N° (ANEXO I) 
ft 
EDIFICAÇÃO N° 
ENDEREÇO: Oe<9 )s4aTi9--D DACIA Ck- Cauff--- 

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