br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 24/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao senhor Tiago José Moço, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
native_id2611

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição aprovada U —
2023-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-04-18 Proposição distribuída às comissões — —
2023-04-18 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-02T20:01:58.920102-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.spieg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 24/2023 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO 
SENHOR TIAGOJOSEMOÇO, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense 
ao SENHOR TIAGOJOSEMOÇO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, 
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIP DE SERRANA 
Serrana, 17 d bril de 2023. 
1 
THIAGO H 
Vereador da CA 
RIQUE DE ASSIS 
ra Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
Preside e da Câmara uniy.iyal de Serrana 
AAA 'cast BIS 
Vereador Camia Munici•Il de Serrana 
ANDREIA 'A PONCImN0PRATES 
Vereadora da C 
EDSON JOSÉ FELIX FILHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
MARIA DA SILVA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
MARISALU9ANA DE OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora 2@ Secretária da Câmara Municipal de Serrana 
IrLV- POQ-RES 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS 
Vereador 12Secretário da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
ara Municipal de Serrana 
L CI 
2 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
A 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana 
Eu, Tiago José Moço, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a mim 
anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta Excelsa 
Casa Legislativa, concedendo total anuência 6 referida propositura, estendendo aos Nobres 
Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 18 de A ril de 023. 
Ti o José Moço 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n224/2023. 
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Senhor Tiago José Moço pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2 
24/2023, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que concede Titulo de Cidadão 
Serranense ao Senhor Tiago José Moço, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 25 de abril de 2023. 
Documento assinado digitalmente 
g vb MARIA DA SILVA 
Data: 02/0512023 08:S3:13-0300 
Verifique em https:»valiilar.iti.gmr.br 
MARIA DA SILVA 
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, 
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2023, autoria 
do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 25 de abril de 2023. 
Presidente da ComissãoPermnente de Legislação, Justiça e Redação 
Documento assinado digitalmente 
g Lb MARIA DA SILVA 
0ata: 02/05/2023 08:59:14-0300 
Verifique cm https://validar.iti.govbr 
MARIA DA SILVA 
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Document°assinado digitalmente 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Data: 27/04/7023 15:02:37-0300 
Verifiqueernhttps://validar.iti.gov.br 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara cbserrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N221/2023 
De 3 de maio de 2023. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR TIAGO JOSÉ MOÇO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao 
senhor TIAGO JOSÉ MOÇO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
PA L 1140 CPiadirl gLHO 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município 
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

open original →