Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 24/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR TIAGOJOSEMOÇO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao SENHOR TIAGOJOSEMOÇO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIP DE SERRANA
Serrana, 17 d bril de 2023.
1
THIAGO H
Vereador da CA
RIQUE DE ASSIS
ra Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
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PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Preside e da Câmara uniy.iyal de Serrana
AAA 'cast BIS
Vereador Camia Munici•Il de Serrana
ANDREIA 'A PONCImN0PRATES
Vereadora da C
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALU9ANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 2@ Secretária da Câmara Municipal de Serrana
IrLV- POQ-RES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador 12Secretário da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ara Municipal de Serrana
L CI
2
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, Tiago José Moço, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a mim
anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta Excelsa
Casa Legislativa, concedendo total anuência 6 referida propositura, estendendo aos Nobres
Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 18 de A ril de 023.
Ti o José Moço
CamaraMunicipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n224/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Senhor Tiago José Moço pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
24/2023, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor Tiago José Moço, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 25 de abril de 2023.
Documento assinado digitalmente
g vb MARIA DA SILVA
Data: 02/0512023 08:S3:13-0300
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MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2023, autoria
do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 25 de abril de 2023.
Presidente da ComissãoPermnente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
g Lb MARIA DA SILVA
0ata: 02/05/2023 08:59:14-0300
Verifique cm https://validar.iti.govbr
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Document°assinado digitalmente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Data: 27/04/7023 15:02:37-0300
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THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N221/2023
De 3 de maio de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR TIAGO JOSÉ MOÇO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor TIAGO JOSÉ MOÇO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
PA L 1140 CPiadirl gLHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.