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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaDispõe sobre adoção do nome de Paulo Teixeira como nomenclatura de via pública.
native_id2613

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição aprovada U —
2023-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2023-04-18 Proposição distribuída às comissões — —
2023-04-18 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-02T20:01:57.466817-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N214/2023 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
PAULO TEIXEIRA, COMO NOMENCLATURA DE 
VIA PÚBLICA. 
Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, na 7asessão 
ordinária, em 02/05/2023. 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
PRESIDENTE 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de Abril 
de 2023, aprovou o Projeto de Lei n° 14/2023, de autoria do Vereador Thiago 
Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de PAULO TEIXEIRA, como 
nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNIC AL DE SERRANA 
Serrana, 17 'Abril de 2023. 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
PAULO TEIXEIRA 
Paulo Teixeira casou com Almerinda de Oliveira Teixeira, ambos nascido em Salvador Bahia, se 
conheceram no interior de Salvador, casarão e tiveram 8 filhos, sendo 4 mulheres e 4 homens, 
chegaram em Serrana em 1979, trabalhou na usina da pedra 17anos, e se aposentou na Usina, 
e 7 filhos do casal, também trabalharam na Usina da Pedra, uns se aposentaram também na 
usina da pedra, hoje todos casados moram em Serrana. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serra na.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei Ordinária n° 14/2023. 
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Paulo Teixeira, como nomenclatura de via 
pública. 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n° 14/2023, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de Paulo 
Teixeira, como nomenclatura de via pública. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
III — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 25 de abril de 2023. 
g ub 
Documento assinado digitalmente 
MARIA DA SILVA 
Data: 02/050023 08:5b:59-0300 
Verifique httpsijAialidar.iti.gov.br 
MARIA DA SILVA 
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÀO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n° 
14/2023, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 25 de abril de 2023. 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Documento assinado digitaimente 
Il
i,MARIA DA SILVA 
Data: 02/0512023 09:01:22-0300 
Verifique em https://validariti.gov.br 
MARIA DA SILVA 
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Documento assinado digitalmente 
THIAGOHENRIQUEDE ASS'S aVJ Data: 27/04/2023 15:02:37-0300 
Verifiqueern https://validar.iti.gov.br 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
2 
VER. RICAR 
12Secretá unic de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFONg30/2023 
PROJETO DE LEINg14/2023 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO NOME DE PAULO TEIXEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 2 de maio de 2023, aprovou o 
Projeto de Lei n° 14/2023, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de PAULO TEIXEIRA, 
como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MU IPAL E SERRANA 
03 de ma 
V OR.ER 0CASMe• LHO 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 

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