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materia nº 140/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaCONVOCAÇÃO DO DIRETOR MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
native_id2622

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Proposição aprovada — —
2023-04-18 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T19:31:12.522694-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n° 140/2023 
EMENTA: CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DO 
DIRETOR DO MEIO AMBIENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresentamos a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, 
sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar a convocação do Secretário Municipal 
de Infraestrutura, o Sr. José Alves Pereira, e do Diretor do Meio Ambiente, o Sr. Devair Dias 
ParmigianiJunior,para comparecer na Câmara Municipal de Serrana, com o intuito de 
prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 56/2022, autoria do Executivo 
Municipal, que formula o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil, 
resíduos volumosos e outros resíduos e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista o poder fiscalizatório concedido a estes Nobres Edis, nos termos do 
art. 17, inciso X da LOM, solicita-se a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura 
e do Diretor do Meio Ambiente, nos moldes dos artigos 390 e seguintes do Regimento 
Interno desta Casa de Leis. 
Sala das Sessões, de abril de 2023. 
THIAGO 
Vereador da 
ENRIQUE DE ASSIS 
unicipa çle Serrana 
ANDRÉIA % K T'A N PONCIANOPRATES 
Vereadora da Câma i unicipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, 18/04112023 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
Presidente 

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