WALD1E ASSIS S
V
Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 9a sessão
ordinária, em 06/06/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N231/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
AO SR. PR. FLAVIO DA SILVA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE ao
Sr. PR. FLAVIO DA SILVA pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
SERRANA, 05 DE MAIO DE 2023.
PAU Reao O'LATO FILHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA D PONCIANO PRATE
Vereador da Câ a Municipal 9,e Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
AIRTON J
Vereadora Camra Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBASJOSEDE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARIA A S A
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
2
MARISALUCIAN
Vereadora 2@ Secretária
OLIVEIRA XAVIER
a Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador 1 2Secretário da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTON QECARVALHO
Vice-Presidente da CâmaiMunicipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câi-fnara Municipal de Serrana
Flávio da Silva, filho de Gaivão Gonzaga da Silva
e de Teima Lúcia Eugênio.
Nascido em 06 de Abril de 1982 na cidade de
Três Pontas - MG.
Casado comVanessaRegiane pereira silva que
com esse matrimonio teve lindos filhos,Sarah,
Samuelh e Raquel.
Foi criado pelos seus pais, que hoje sua mãe ja
falecida, e seu pai reside na cidade de serrana -
SP, e assim Flávio da Silva se converteu a cristo
na igreja assembleia de Deus ministério
Família, em serrana - SP, aos 19 anos de idade e
aos seus 22 anos passou a fazer parte do
ministério de Madureira na cidade de serrana -
SP. Ele com sua esposa na sua carreira
ministerial ja exerceu e atuou em diversos
cargos, que hoje em dia ela e ele atua como
ministros.
Tem trabalhado na obra de Deus pelo campo de
Porto Ferreira há 18 anos dentro desse período
abriu diversos trabalhos sendo um deles o
fundou do projeto Semeando a Palavra que
beneficia toda a população.
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320/ (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n231/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Senhor Pr. Flávio da Silva pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
31/2023, de autoria do Vereador Waidenor de Assis Silva, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor Pr. Flavio da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serra na.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafoCalico,inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 23 de maio de 2023.
Doctimente assinado digitalmente
g ¡Lb- MARIA tlA SILVA
Data: 001052023 14:4027 0300
Verifique em https://validar.iti.gov.ta
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2023, autoria
do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 23 de maio de 2023.
Documento assinado digitalmente
AIRION JOSEBIS
Data: M/06/2023 II:17:46-03W
Verifique em https:hivalidar.iti.gov.br
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
glAtl
y," MARIA DA SILVA
,! Data: OS/0612023 14:47:46-0300
Veiitique no haps://validar.iti.gov.tor
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Drk- I ryuntoassinadodigutalmente
sidly
,,4 I HIAC;0HENRIQUEDI. ASSIS
Data: 25/05/2023 13:38:14-0300
Vei if 'clue um https:llvalidar.iti.gov.hr
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N2 27/2023
De 14 de junho de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR PR. FLAVIO DA SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor PR. FLAVIO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3g As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4°Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 14 de j nh. de 202
11(
,e-61
RTO SSIO 0 FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.