Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 9a sessão
ordinária, em 06/06/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 233/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE À SENHOR
JIULMAR JOSÉ DE BARROS , PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
SENHOR JIULMAR JOSÉ DE BARROS , pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serra na, 07 de março de 2023.
MA DSILVA
Vereadora da 'ajrara Muni a
PA 0 ROBERTO AssiOLA
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Presidente da Câmara Municipal de Serrana
AITRON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANO PRATES
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CamaraMunicipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANJ.t OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora 2 Secretária da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENS CLAYT E CARVALHO
Vereador da Câmar unicipal de Serrana
THIAGO ENRIQUE DE ASSIS
Vereador 1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
w.:16.1P1 ' DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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Titulo cidadão.
Eu Jiulmar José de Barros, portador do RG 11652094 do CPF 35535413852 brasileiro natural
de Cordeiros BA casado com a senhorita Maria Aparecida Nogueira dos Santos, residente
nessa conceituada cidade, de serrana no endereço Santiago Lopes Castilho no 1040 jardim
primavera desde 23 de fevereiro de 2010 onde atuei desenvolvendo algumas profissões
desde servente de pedreiro operador de máquinas agrícolas motorista de coletivo de
passageiros. Hoje atualmente um profissional qualificado onde atuo como motorista
carreteiro sou muito grato as oportunidades onde foram aparecendo e fui aproveitando não
foi fácil chegar até aqui, mas com fé em Deus e cabeça erguida, muito grato a Deus sem ele
nada seria possível
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n5233/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Senhor Jiulmar José de Barros pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Maria da Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
33/2023, de autoria da Vereadora Maria da Silva, que concede Titulo de Cidadão Serranense ao
Senhor Jiulmar José de Barros, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 23 de maio de 2023.
Documento assinado digitalmente
gi. Ibt,, MARIA DA SILVA J% Data: GS/0[0023 14:40:27-0300
rifique ein
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2023, autoria
da Vereadora Maria da Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 23 de maio de 2023.
Documento assinado digitalmente
vikt: AIRION JOSEBIS
Data: 0606/2023 11:17:460300
Veritiqueem https://valiciariti.gov.lir
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Drictirnento assinado digitalmente
T.:Athi' MARIA DA SILVA
Data: 05106/2023 14:47:467300
Vecifiqueern !Alps://validariti.gmbi
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
vb
Documento assinado digitalmente
HIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Data: 25105/2023 14:04:21-0300
Veti fique em https,././validar.iti.goic.bc
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVO N228/2023
De 14 de junho de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JIULMARJOSEDE BARROS, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor Jiulmar José de Barros, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 14 de junho de 2023.
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PAULO ROBERTO CASSIO TO HO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.