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Câmara Municipal de Serrana
Ai'. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NE' 34/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
AO SR. CARLOS MARQUES (DIÁCONO NA
PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS)
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE ao
Sr. CARLOS MARQUES pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
SERRANA, 11 DE MAIO DE 2023.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 9a sessão
ordinária, em 06/06/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AIRTON JOSÉ BIS
Vereador da C5 .11 unicipal de Serrana
ANDRÉ NNA PONCIANOPRATE
Vereadora da C ara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
'; 6 MminbAj DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA 4 EIRA XAVIER
Vereadora 22Secretária da • ara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador 1 ° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
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RUBENSCLAYTON RVALHO
Vice-Presidente da Câmara nicipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da CAT'ara Municipal de Serrana
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Eu Carlos Marques, nascido em São Sebastião do Paraiso/MG, no dia
16/11/1954, cheguei a Serrana em agosto de 1965, com 9 anos de idade,
filho de Joaquim Felipe Marques e Maria da Conceição Marques,
juntamente com 10 irmãos.
Sou cassado com Maria dos Anjos Xavier Marques, nascida em Campo de
Meio/MG, professora Apaeana em Serrana há 30 anos, somos pais de 03
filhos, Fabiola Cristina •Marques, falecida em 2000, Fabricio Henrique
Marques 37 anos, Terapeuta Ocupacional e AnaJuliaXavier Marques 24
anos, Fisioterapeuta, somos moradores a mais de 40 anos na Rua: Titode
Melo n° 69, Serrana/SP.
Trabalhei na Empresa Pedra Agroindustrial no período de 1973 à 2006, na
profissão de soldador, atualmente aposentado.
Ambos trabalhamos para o bem estar da sociedade Serranense, prestando
serviços a comunidade, junto a Instituição APAE de Serrana, 25 anos e
Projeto de Vida Santo Antônio desde de 2012 até a presente data.
Na data de 23/05/2014, pelas mãos do Arcebispo Dom Moacir Silva, recebi
o sacramento da OrdemDiaconal permanente, para trabalhar a serviço de
nossa sociedade, com a celebração da palavra de Deus e formação de uma
sociedade justa e fraterna, na Paroquia Sagrado Coração de Jesus.
Serrana, 11 de maio de 2023.
Diácono Carlos Marques
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n9- 34/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Senhor Carlos Marques (Diácono na Paróquia
Sagrado Coração de Jesus) pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n-i2
34/2023, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor Carlos Marques (Diácono na Paróquia Sagrado Coração de Jesus), pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 23 de maio de 2023.
Documento assinado digitalmente
MARIA DA SILVA
Data: nS;OtiI2023 14:40:27-0300
Vei ifique em httpsWvaliclar.iti.gov.br
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 34/2023, autoria
do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 23 de maio de 2023.
Documento assinado digitalmente
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r idar AIRTONJOSEBIS
it. V Data: 06A16/2023 11:1746-0300
Verifique em https:iivalidar.iti.govibr
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
grA
i
thr MARIA DA SILVA
!' Data: 05/06/2023 14:47:46-031)0
Verifique em https:f/validar.iti.govhr
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Docomen to assinado t.1 igitain* tite
'114130. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Data: 25/0512023 13:38:13-0301)
Verdeque em https://validariti.env.br
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO Ne 29/2023
De 14 de junho de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR CARLOS MARQUES (DIÁCONO NA
PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor Carlos Marques (Diácono na Paroquia Sagrado Coração de Jesus), pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 14 de linho de 2023.
ULR BE T A R 4 0fSIOLATO F HO rf/6
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.