,4-Ke
P LÕRO E 0 CASSIOLATO FILHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
(16) 3987-1320 / 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 35/2023
Concede titulo de Cidadão Serranense ao
Senhor PauloCesarFernandes pelos
relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSao
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de
Cidadão Serranense ao Senhor PauloCesarFernandes, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará
em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de
Serraria.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo
correrão a conta de dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal,
na parte reservada ao Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Camara Municipal de Serrana
APROVADO em (mica discussão
e votação, na 9asessão
ordinária, em 06/06/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
(16) 3987-1320 / 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara serrana.sp.leg.br
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
AIRTON JOSÉ BIS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARIA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIN LIVEIRA XAVIER
Vereadora 2' Secretária s a amara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUDENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
(16) 3987-1320 / 3987-2268
https://www.serrana.seg.br- camara@serrana.sp.leg.br
THIAGO H RIQUE DE ASSIS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
Liii--
--
WALDE R f DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDREIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
EDSON FÉLIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador 1° Secretário daCamaraMunicipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
(16) 3987-1320 / 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de
Decreto Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadão
Serranense" ao Ilustríssimo Senhor PauloCesarFernandes.
0 Senhor PauloCesarFernandes, filho de Aparecido José
Fernandes(in memoriam)e Maria Aparecida Mechia Fernandes, nascido em Ribeirão
Preto/SP, porém, sempre criado em Serrana, casadocoinAlessandra Rodrigues, pai de 2
filhosLorenzoG. Fernandes e Isabelly Vitória Rodrigues Fernandes.
Frequentou as Escolas Dalzira Barros Martins e Deputado José
Costa, aos 12 anos entrou na Banda Marcia( Municipal de Serrana onde ficou por 7 anos
levando o nome de Serrana por vários Estados e Cidades do Brasil, aos 14 anos começou
a trabalhar na fabrica de bloco, aos 19 anos foi admitido como Soldado Temporário na
Policia Militar de São Paulo, na cidade de Serrana por 2 anos, vindo a encerrar o trabalho
policial temporário em 2004, posteriormente trabalhou na empresa de ónibus Viação São
Bento e 8 anos na BiciclosBikee durante o período sempre prestando o curso da PMESP,
e em 2011 obteve êxito em ser admitido de forma definitiva após 7 tentativas. Na PMESP
frequentou o Curso de Formação de Soldados em Pirituba eRibeiraoPreto, vindo ter
como primeira unidade o 150 BPM/I de Franca/SP, trabalhou por 2 anos e 4 meses na
cidade de Orlfindia/SP, depois 1 ano e 2 meses em Serra Azul/SP e atualmente faz quase
8 anos de trabalho efetivo em Serrana.
Possuidor de diversas ocorrências de destaque em nosso
município, mas uma em especial deve ser trazida à baila. Em 2020, uma ocorrência foi
destaque regional onde foi realizado o salvamento de uma criança que estava
desacordada, onde houve um chamado da central da Policia Militar e chegando no local
dos fatos uma criança de aproximadamente 3 anos estava prestes a perder a vida, quando
o policial Fernandes pegou ela nos braços e realizou manobras respiratórias vindo a
desengasga-la e voltando a respiração da criança onde prontamente foi levada para a UPA
local e lá chegando o médico confirmou que se não fosse a agilidade no atendimento e as
5d aio de
PAUL ROBE TO edfol,T4,,,
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
(16) 3987-1320 / 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
manobras respiratórias fatalmente a criança viria ficar com sequelas graves ou até mesmo
poderia vir a óbito.
Ser humano de conduta ilibada, admirado por seus pares e
superiores, compromissado com a segurança pública de nossa cidade e companheiro da
população serranense, pois, possui grandes amigos e colegas em nossa cidade e região.
Portanto estas são as sólidas razões que motivam a apresentação
do presente Projeto de Decreto Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para
a sua aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
CESAR FERNANDES
DECLARACAO DE PLENO CONHECIMENTO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana.
Eu, PAULO CESAR FERNANDES, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 15 de maio de 2023.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n235/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Senhor Paulo CesarFernandes pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
35/2023, de autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor PauloCesarFernandes, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 23 de maio de 2023.
Documento assinado digitalmente
g:::144br
1A
ri
M
a
A
ta
R
..u,i
%A 5
,
1
0
1.
2
V
3
A
14,4027.0300
Vet iFique ern littoivalidariti.gov.br
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n235/2023, autoria
do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 23 de maio de 2023.
Documento assinado digitalmente
govir AiDaRtal:(016N/0j6OpS0E2381151:17:46-0300
Verifique em littps:J/validat.iti.gmstir
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
gi
vb ,: MARIAOA Sit VA V. Data: 0510612023 14:47:46-0300
Verifique em https://validat.itLenv.br
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
go
Documento assinado digitalmente
TIMAGOHENRIQUE DE ASSIS
Data: 25/00/202313:38:13-0300
Ver ifique em httpsypralidai .iti.goebr
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N2 30/2023
De 14 de junho de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR PAULO CESAR FERNANDES, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor PauloCesarFernandes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 14 de 'unho de 2023.
lait6B TOg F HO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.