Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 9a sessão
ordinária, em 06/06/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
SERRANA, 05 DE MAIO DE 2023.
WA L'affrDE -
VE t ADO
PAUL 6 RO R O A SIO 6' FILHO
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 36/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO
AO SR. MARCOS ANTÔNIO PEREIRA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 12 FICA, POR ESTE DECRETO LEGISLATIVO, CONCEDIDO 0 TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SR. MARCOSANTONIOPEREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
ART.22 A OUTORGA DA LAUREA A QUE SE REFERE 0 ARTIGO ANTERIOR SE DARÁ EM
SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE DESIGNADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERRANA.
ART.32 AS DESPESAS DECORRENTES DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO A CONTA DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NA PARTE
RESERVADA AO PODER LEGISLATIVO.
ART.49 ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
A T ANNA PONCIANO PRATE
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AIRTON JOSÉ BIS
Vereador da amara-Nrunicipal -d9 Serrana
2
Vereadora da aniara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIAN IVEIRA XAVIER
Vereadora 22 Secretária da amara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador 1 ° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
-)
PA( _ .
RUBENS CLAYT DE CARVALHO
Vice-Presidente da Ca' ara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da C'4i-nara Municipal de Serrana
Marcos Antônio Pereira, nascido em 20/06/1969, filho de luzia Gonçalves Pereira e
Nelson Pereira, minha mãe sempre foi do lar, meu pai trabalhou na Usina Martinópolis
como operador de ponte e no final na bomba de agua.
Aos 18 anos perdi meu pai e comecei então a trabalhar na Usina Martinópolis,
começando no almoxarifado, depois passando por várias áreas administrativas com
RH, Comprasetc.
Até que em 1992, a usina foi arrendada pelo Grupo Nova União, onde trabalhei de
1992 a 2013 como Recepcionista e telefonista, sempre atendendo as pessoas com
educação e respeito sem fazer distinção.
Em 2013 com a fechamento das atividades da usina, tive a oportunidade de trabalhar
por quase 4 anos na Fundação cultural de Serrana, quando em 2017 minha mãe
adoeceu precisei me desligar do trabalho para cuidar dela até seu falecimento em
2017.
No ano seguinte tive também a oportunidade de trabalhar na associação comercial e
industrial de serrana onde fiquei por dois anos, quando veio a pandemia e fui
desligado.
Mas meu coração sempre esteve na Fundação cultural, e graças a Deus hoje estou
novamente prestando serviços a Fundação Cultural fazendo o que mais gosto, que é
atender as pessoas, acolher as pessoas, crianças, jovens e adultos (onde sou
carinhosamente chamado de tio marquinhos).
Agradeço a Deus e a todas as pessoas que sempre me trataram com carinho e
respeito.
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n236/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Marcos Antônio Pereira, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
36/2023, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, que concede Titulo de Cidadão
Benemérito ao Senhor Marcos Antônio Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III—VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 23 de maio de 2023.
g v-b
Docmento assinado digitalmente
MA IA DA SILVA
Data 0S/06/2023 1444:12-0300
de, itlqae rm https://validat.iti.gov.bi
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDACAO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 36/2023, autoria
do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 23 de maio de 2023.
Documento assinado digitalmente
j g AIRTON JOSE Ells
V. Data: 06/06/2023 11:17:46-0300
Vetfiqueen, hflps:ívaIida:Jtigovbc
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
par, MARIA DA SILVA
Data: 05;00/2023 14:47:460300
Vetifique em https::uaItda,.iti.guo.br
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
00 imiento assinado digitalmente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Dato: 25/05/2071 14:12:78-0300
Verifique em htlps://validar iti govhr
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
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DECRETO LEGISLATIVO N231/2023
De 14 de junho de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO PEREIRA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Benemérito
ao senhor MARCOS ANTÔNIO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 14 de junho de 2023.
ta-db cP Rroremsro FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.