Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 10a sessão
ordinária, em 20/06/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
t
JOS BIS
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 40/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA
ELAINE CRISTINA LUCAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serra nense
senhora ELAINE CRISTINA LUCAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA UICIPAL DE SERRANA
Serranajde,jnho de 2023.
IL-\/A PI-ARES
Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Muricipal se Serrana
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
1
LOO
Vereador daOmar
MARIS
Vereadora 22
OLIVEIRA XAVIER
a Câmara Municipal de Serrana
AD E L. FARIAS
Vereador 1° 43mursirOamara Municipal de Serrana PRUBENSCLAYTON ARVALHO
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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004
magotla. 11
ANDR NT ANNAPONCIANOPRATES
Vereadora da CA ara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
JA SE DE OLIVEIRA
Vereadorda Câmara Municipal de Serrana
Mr-age:1; LVA 7
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ROS EIREALBARBOSASTDRARI
Vereadora da Câmar_a_Municipal-d Serrana
Vereador Vice-Presidente da Ç1ara Municipal de Serrana
THIAGOZNRIQUE DE ASSIS
Vereador da C" ara Municipal de Serrana
WACDEORDE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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ELAINE CRISTINA LUCAS, nascida na cidade Ribeirão Preto no ano de 1975, é a caçula de seis irmãos e
carrega o estigma de Ribeirão Pretana de nascimento e Serranense de CORAÇÃO, mora em nossa cidade
desde pequena, é filha de Antônio Lucas e Amélia Espadoni Lucas, tem um filho de nome Augusto e
informa que em 1993 concluiu o ensino médio e técnico na Escola Estadual Deputado José Costa,
cursando em seguida o Técnico em Contabilidade prestando a seguir Graduação em Gestão Pública,
cursando novamente a Pós Graduação em Saúde Coletiva enfocando Gerenciamento de Serviços e
atualmente está realizando a segunda pós Graduação em saúde Bucal e Qualidade de Vida, sempre na
busca de aprimorar seus conhecimentos em prol das pessoas.
E funcionária efetiva, no departamento de odontologia onde exerce a função de Auxiliar de Saúde Bucal
da Prefeitura Municipal desde o ano de 1994, estando hoje com 29 anos no exercício da profissão, e
trabalha há 15 anos na função de assistente da Coordenação no Departamento de Odontologia, local onde
sempre desenvolveu suas habilidades profissionais.
ART.5°. — Após a leitura e análise dos vereadores e suas aprovações, fica autorizada a menção em
referência na ATA administrativa deste Legislativo.
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TERMO DE ACEITE
TITULARIDADE DE CIDADÃ SERRA NENSE
ELAINE CRISTINA LUCAS, na qualidade de Funcionária Pública
Municipal, lotada no "CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLOGICAS DE SERRANA", onde exerce a função de
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO ODONTOLOGICA, vem pelo
presente TERMO DE ACEITE declarar que ACEITA a honraria a ela
outorgada, para todos efeitos legais.
Antecipadamente envia agradecimentos ã VEREADORA, LÚCIA
POIARES pela indicação, reconhecendo na pessoa dela a
Valorização de todos os demais EDIS.
A TODOS VEREADORES UM CALOROSO DEUS ABENÇOE.
SERRANA, 26 DE MAIO DE 2023
e-- Lcc40-7
ELAINE CRISTINA LUCAS
RG:›26.(1 4-02_ 25(- L
CPF
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n240/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Serranense â Senhora Elaine Cristina Lucas pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Lucia Rosa da Silva Poiares.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
40/2023, de autoria da Vereadora Lucia Rosa da Silva Poiares, que concede Titulo de Cidadã
Serranense â Senhora Elaine Cristina Lucas pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 19 de junho de 2023.
M—AI411ÀVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DELEGISLACÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo ng 40/2023, autoria
da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 19 de junho de 2023.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MAFiiÀ bisae4A,
Relatora da Comissão Permanente d egislação, Justiça e Redação
THIAG e ENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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LbiÔBTi AthÓT
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N236/2023
De 21 de junho de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA ELAINE CRISTINA LUCAS, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadã Serranense â
senhora ELAINE CRISTINA LUCAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 21 de junh de 2023.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.