Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 10a sessão
ordinária, em 20/06/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
(16) 3987-1320 / 3987-2268
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'ROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 41/2023
Concede titulo de Cidadão Benemérito ao
Senhor Beijamim Carnaval pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
O Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de
Cidadão Benemérito ao Senhor Beijamim Carnaval, pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará
em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de
Serrana.
Art. 3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo
correrão a conta de dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal,
na parte reservada ao Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana 05 de junho de 2023.
UdfilBE RieMIOLA 1 FILHO
Vereador Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
DE OLIVEIRA
444
ra Municipal de Serrana
r
ROSA 1 ,4PENA POIARES
Vereadora Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
(16) 3987-1320 / 3987-2268
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Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
MA A A SIL A '71eV7-7
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISA
ijij
RA XAVIER
Vereadora 2' Secr ria a Cfi 6 C °LIV mara Municipal de Serrana E'
ROE EIREAPICIDA BARBOSA STORARI
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
RIC
Vereador
A FARIAS
Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
(16) 3987-1320 / 3987-2268
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,
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THIAGO HEjRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDE 4OR —‘DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDREIA AN'ANNAPONCIANOPRATES
Vereadora da Ç.âmara Municipal de Serrana
)
EDSON FEL X LHØ
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
(16) 3987-1320 / 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de
Decreto Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadão
Benemérito" o Senhor Beijamim Carnaval.
O Senhor Beijamim Carnaval, filho de Antônio Carnaval e
Amélia Selegatto Carnaval, é natural de Serrana/SP, onde constituiu família com a
Senhora Maria deLourdesBorges Carnaval, com quem tem uma filha Fátima de Sá.
Em nossa cidade o Senhor Beijamim Carnaval sempre trabalhou
para o Senhor Antônio Selegatto no cultivo da cana-de-açúcar com maquinários de trator
e caminhão, conhecido entre seus pares como uma pessoa que sempre esteva a disposição
para ajudar o próximo. Atualmente é aposentado e já dispensou vários momentos de sua
vida ao trabalho voluntário, sendo reconhecido em toda a cidade por auxiliar as entidades,
em especial APAE e CCI.
O Senhor Beijamim Carnaval, fez parte da Diretoria da APAE
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serrana) compondo o Conselho de
Administração de 2014 a 2022, auxiliando nos trabalhos voluntários desenvolvidos com
as crianças especiais de nossa cidade. Voluntário durante 9 anos e meio do CCI (Centro
de Convivência do Idoso) foi membro da Diretoria e Presidente do CCI por 6 anos e meio
(abril de 2016 até agosto 2021), durante sua gestão no CCI foi realizada parceria com o
BancoSantanderatravés do Programa Amigos de Valor onde foram realizadas várias
reformas, cozinha, cobertura da piscina, finalização academia de musculação e sala de
informática, outra parceria importante durante sua gestão foi o Prevê do Dizimo que
possibilitou a aquisição de diversos equipamentos para realização de diversas atividades
para os idosos. Participou como conselheiro do Conselho Municipal do Idoso e como
ministro da eucaristia da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores, auxiliando como
voluntário em comunhão e em eventos realizados pela Igreja Matriz Nossa Senhora das
Dores.
De carisma elevado e bom tratamento com todos que convive, é
um ser humano de conduta ilibada, compromissado com o desenvolvimento de atividades
voluntárias para a população serranense.
Serran 5 de junho de 23.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
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Portanto estas são as sólidas razões que motivam a apresentação
do presente Projeto de Decreto Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para
a sua aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FtLHO
Vereador Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana.
Eu, BEIJAMIM CARNAVAL, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta
por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 05 de junho de 2023.
BEIJAMIM CARNAVAL
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n241/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Beijamim Carnaval pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
41/2023, de autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho, que concede Titulo de Cidadão
Benemérito ao Senhor Beijamim Carnaval pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 19 de junho de 2023.
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Presi ente da Co o Perm nente d egislação,Justiça edação
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/5P - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo ng 41/2023, autoria
do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 19 de junho de 2023.
MAit1- 4
Relatora da Comissão Permanente de egislação, Justiça e Redação
THIAGOfENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N237/2023
De 21 de junho de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO BEIJAMIM CARNAVAL, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Benemérito a
BEIJAMIM CARNAVAL, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 21 de 'unho de 2023.
A
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.