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materia nº 5/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaSolicito do Executivo através dos Departamentos responsáveis sobre a possibilidade para adesão dos refis (recuperação fiscal) com novo prazo o ano de 2020.
native_id273

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-05 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 1ª Sessão Ordinária em 04/02/2020.
2020-02-04 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 1ª Sessão Ordinária em 04/02/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-05T08:56:09.950303-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERRANA/SP
REQUERIMENTO nº 005/2020
EMENTA: SOLICITO DO EXECUTIVO ATRAVÉS DOS DEPARTAMENTOS
RESPONSÁVEIS SOBRE A POSSIBILIDADE PARA A ADESÃO DO REFIS
(RECUPERAÇÃO FISCAL) COM NOVO PRAZO PARA O ANO DE 2020
O vereador que a este subscreve, vem nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal através dos
Departamentos Responsáveis para que vejam a possibilidade para a adesão do REFIS
(Recuperação Fiscal) com novo prazo no ano de 2020.
Justificativa: Esse pedido justifica-se pela necessidade de possibilitar mais uma
vez a regularização de Débitos Fiscais para as pessoas que não tiveram a oportunidade de adesão
de Recuperação Fiscal. Com isso, a arrecadação do montante de créditos se reverterá em serviços
públicos aos nossos cidadãos.
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2020.
ú = as A Pr4 /
Wu Guy (UU
ARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM
ha VEREADORA
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / 2019.
Denis Donizeti da Silva
Presidente

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