Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 11a sessão
ordinária, em 01/08/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16)3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N243/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO
AO SR. DANIEL CÂNDIDO DA SILVA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DESAOPAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHESAOCONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART.12 FICA, POR ESTE DECRETO LEGISLATIVO, CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SR. DANIEL CÂNDIDO DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
ART.29 A OUTORGA DA LAUREA A QUE SE REFERE 0 ARTIGO ANTERIOR SE DARÁ EM
SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE DESIGNADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERRANA.
ART.39 AS DESPESAS DECORRENTES DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO À CONTA DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NA PARTE
RESERVADA AO PODER LEGISLATIVO.
ART.42 ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
SERRANA, 13 DE JUNHO DE 2023.
PA
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APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, LJZOZ3
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente
Vereadora Câmara i de Serrana
O
icipal de Serrana
E
Vereador
VA POI RES
I deSerrana
LUC
Vereadora da
FARIAS
ara Municipal de Serrana
E AARCIDA BARBOSA STORARI
Vere dora da Câmara Municipal de Serrana
Vereador Vice-Presidente
DE CARVALHO
Carnra Municipal de Serrana
THIAG ENRIQUE DE ASSIS
CamaraMunicipal de Serrana
AN • Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Sen-ana,SP - CEP 14.150-000
M7-1320 (16,1 .7-2'
imp.www.serrana:, - e Tana.sp.1Lz.br
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al deSerrana
ANDR w E S NT'ANNA PONCIANO PRATES
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C .
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OLIVEIRA
a Municipal de Serrana
MARIEDILA
Vereadora da Câmara tvlunicipai de Serrana
MARISALUCIANA 1 LIVEIRA XAVIER
Vereadora 2 Secretária d amara Municipal de Serrana
Vereador da Câmara (Municipal de Serrana
Biografia
DanielCandid°da Silva, nascido e criado na cidade de Serrana , hoje com
55 anos , filho de ApparecidoCandid°da Silva ( Já InMemoriam) e Rosa Maria
Miralha da Silva , casado com Elisia Neves Ribeiro da Silva professora em nossa cidade
hoje já aposentada , pai de 3 lindos filhos Mateus ,Kellye Keylla , e hoje já avô ,
Daniel começou a trabalhar muito cedo no sitio e açougue dos seus tios , depois
foi trabalhar na Usina da Pedra aonde ficou per vários anos , ate que em Maio de
2004, resolve empresariar em nossa cidade abre sua auto peças denominada AUTO
PEÇAS DANIEL, localizada na principal rua de nossa cidade, Daniel a muitos anos serve
fielmente ao Deus dos altíssimos na igreja ASSEMBLEIA de Deus , de nossa cidade
localizada a rua J. de Martins n° 506 , aonde é Presbítero , tesoureiro e professor da
escola bíblica . , hoje já aposentado mais na batalha do dia a dia fica a disposição de
seus clientes e amigos em sua loja .
Este é um pequeno resumo da vida deste grande homem , Servo de Deus , excelente
esposo, pai dedicado e empresário bem sucedido
, 13 de junho de 2023.
DAN L CAN DO A
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Serrana
Eu, DANIEL CÂNDIDO DA SILVA,DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadã Benemérito proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência ã referida propositura, estendendo aos
Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n243/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Daniel Cândido da Silva, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
43/2023, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, que concede Titulo de Cidadão
Benemérito ao Sr. Daniel Cândido da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso ll do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 31 de julho de 2023.
MA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n243/2023, autoria
do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 31 de julho de 2023.
AiRT
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARIADA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA /SP.
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DECRETO LEGISLATIVO N2 39/2023
De 8 de agosto de 2023.
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DANIEL CÂNDIDO DA SILVA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Benemérito
ao senhor DANIEL CÂNDIDO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL— Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.