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materia nº 36/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL ESTUDO TÉCNICO PARA REDUÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
native_id2739

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-06-20 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se quem de direito. 
0 JU Serra 07 2023 
PAULS •BERTOCASSIS TO FILHO 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av, Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
INDICAÇÃO n9 36/2023. 
EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL ESTUDO TÉCNICO 
PARA REDUÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO 
DE SERRANA. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
APRESENTO A V. EXa., NOS TERMOS DOART.122, DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, A PRESENTE INDICAÇÃO ESCRITA A FIM DE INDICAR, 
SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A FIM DE SOLICITAR AO ORGÃO RESPONSÁVEL, 
ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIDADE DA REDUÇÃO DA TAXA. 
JUSTIFICATIVA 
A EXECUÇÃO DA INDICAÇÃO É IMPORTANTÍSSIMA, VISTO QUE HOJE A SEGMENTOS 
QUE PAGAM MAIS DE 1.000,00 DE TAXA DE LICENÇA E FUNCIOMANTO DE SUAS EMPRESAS. 
SALA DAS SESSÕES, 16 DE JUNHO DE 2023 
WALDENR DE ASSIS SILVA 
VEREADOR DACMS. 

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