MARI
Vereadora da
OrrILVA '.
Municip
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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Camara Municipal deSerrana
APROVADO em (mica discussão
e votação, na 11a sessão
ordinária, em 01/08/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONg44/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE À SENHOR
ANTONIOBATISTA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
SENHORANTONIOBATISTA DOS SANTOS , pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art. 20 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 20 de Junho de 2023.
1
PAU0 ROB ER I CASSI-66'49rF1 '
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIAN rILlVElRA XAVIER
Vereadora,c1 ama Municipal de Serrana
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Vereador e retar d Camara
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unicipal de Serrana
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RO EMEIREAP BARBOSA STORARI
Vereadora daCamaraMunicipal
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e Serrana
FARIAS
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-4\
320 / (16) 3987-2
s://www.se e • a I Ig.br - camar. se ana.spieg.b
ANDRÉIA DE rNA PONCIANO PRATES
da
EDSO L LHO
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
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Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
Vereador aCamaraMunicipal de Serrana
RUBENS CLAYT—, DE CARVALHO
Vereador da Cama ' Municipal de Serrana
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THIAGO NRIQUE DE ASSIS
Vereador 1° Secretário daCamaraMunicipal de*Serrana
Vereadora da ara Muni pal de Serrana
2
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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WALDENCASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
3
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
hnps://www.serrana.sp.leg.br- camara ©serrana.sp.leg.br
Biografia de Antônio Batista dos Santos
Nascido em Montalvania veio para Serrana a 27 anos atras, casado com Zelandia a 17 anos onde
tiveram Maria Sofia 9 anos.
Sempre empreendendo montando comércios em vários bairros da cidade como rua Amapá e
agora com um ponto na Deolinda Rosa conhecido como Bar do Tonho, onde virou um ponto de
encontro de varias pessoas para tomar o famoso caldo de mocotó, carne de sol e varias porções
e a famosa porgão de peixe maravilhoso e carro chefe do bar, virando um ponto de encontro dos
cidadoes serra nenses para conversar e se servir dos pratos maravilhosos do bar inclusive
pensando em ampliar o local e assim contribuir com o progresso de serrana como
empreendedor, apaixonado por esta cidade que acolhei com muito amor, onde estou com todos
e apoiando nossa administração.
Me sinto honrado com esse titulo e por serviços prestados a minha querida Serrana.
4
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n244/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Antonio Batista dos Santos, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Maria da Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
44/2023, de autoria da Vereadora Maria da Silva, que concede Titulo de Cidadão Serranense ao
Sr. Antonio Batista dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 31 de julho de 2023.
MAthXiiAV
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
.0111114.4
• OSE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n244/2023, autoria
da Vereadora Maria da Silva, opinou pela sua aprovação.
2
Serrana, 31 de julho de 2023.
Presidente da • ssão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARI /A
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
CÂMARA M NICI PALDE SERRA NA/SP.
Serran de ago o de
pakaT.1 cr
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N° 40/2023
De 8 de agosto de 2023
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.