Câmara Municipal de Serrana
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Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na lla sessão
ordinária, em 01/08/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONg47/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR EDSONJOSEFELIX FILHO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao SENHOR EDSONJOSEFELIX FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da Igurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIP DE SERRANA
Serrana, 19 d unho de 2023.
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THIAGO RIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
1
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LIVEIRA XAVIER
mara Municipal de Serrana
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Vereadora da Câma
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Vereadora da Câmara ,Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICO L. FARIAS
Vereador 1° Secr rio da Câmara Municipal de Serrana
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ANDREIA DE S ONCIANO PRATES
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
Edson JoséFelixFilho
Filiação: Edson JoséFelixe MargaridaMariana Felix
Data de nascimento: 07/01/1962
Natural de lgarapava
Funcionário público: 02/01/1997
Filhos: José Ricardo, Edson, Barbara, Tatiane e Pedro Henrique
Irmãos: Edilaine, Edna, Edilson e Edivaldo
Esposa: Andréia Aparecida PereiraFelix
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, Edson JoséFelixFilho, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a mim
anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta Excelsa
Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura, estendendo aos Nobres
Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 19 de Junho de 2023.
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n247/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Edson José Feliz Filho, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
47/2023, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. Edson José Feliz Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 31 de julho de 2023.
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Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo ng 47/2023, autoria
do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 31 de julho de 2023.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Serrana
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DECRETO LEGISLATIVONg42/2023
De 8 de agosto de 2023.
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR EDSON JOSÉ FELIZ FILHO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor EDSON JOSÉ FELIZ FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPA DE SERRANA/SP.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.