materia nº 12/2023

Assinado de forma digital por LEONARDO 
CARESSATO CAPITEL130495907855 
DN• c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Presencial, 
ou=04387870000116, ou=Secretana da 
CAPITEL1:3049590 Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e￾CPF A3, ou=(em branco), cn=LEONARDO 
CARESSATO CAPITELI:30495907855 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
27 de junho de 2023. 
LEONARDO 
CARESSATO 
7855 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 
www.serrana-ap.gov.er infoCaerrana.ao.gov-br Telefone (18) 3987-9244 
MENSAGEM N° 26/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal: 
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa 
ColendaCamara,o incluso Projeto de Lei n° 12/2023, que DISPOE SOBRE ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
0 presente projeto foi editado a pedido da Secretaria de Municipal de 
Saúde, conforme Oficio n° 331/2023 — SMS/GAB, fazendo necessário para adequar o 
orçamento vigente perante as necessidades que surgiram no decorrer do ano de 2023, 
dentre elas destacamos: 
1. Contratação de serviço de terceiros, como serviços médicos para as 
unidades com atendimento de média e alta complexidade; 
2. Contratação de serviços de manutenção e conservação das seguintes 
unidades de Saúde: UPA, Policlínica e Saúde Mental. 
Esclarecemos ainda que a suplementação supra foi efetuada por excesso de 
arrecadação através de emendas parlamentares oriundas do Estado e da Unido. 
Por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, solicitamos sua 
apreciação nos termos doart.47 da LOM de Serrana. 
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis, 
aproveitamos o ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço. 
Camara Municipal deSerrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, na 8a sessão 
extraordinária, em 28/06/2023. 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
PRESIDENTE 
1.1•111.011•16 
Projeto de Lei n° 12/2023 
1 
Excelentíssimo Senhor 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
Presidente daCamaraMunicipal 
Serrana-SP 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 
www.serrene4p-gOv-br e-rnosi infoeserrenese-gov.brTelefonetie)39874244 
PROJETO DE LEI N° 12/2023 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL E SUPLEMENTAR 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos 
especiais e suplementares no orçamento vigente, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), 
objetivando as adequações do orçamento para o exercício de 2023. 
Art.2°. A abertura dos presentes créditos adicionais especiais observou as 
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas: 
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC 
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
2.302 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 400.000,00 
5.302 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 400.000,00 
Art.3°. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com 
recursos provenientes de: 
I — Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1°, II, da Lei 4.320/64 Fonte de 
Recurso 02 Estadual e Fonte de Recurso 05 Federal no valor de R$ 
800.000,00(0itocentos Mil Reais) 
Projeto de Lei n° 12/2023 
2 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 
www.serrana.sp.gov.bre-rfuls infoeserrena.sp.gov.br Telefone (18)3087-9244 
Art.4 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal 
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a 
proceder As inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n ° 
2070/2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei n° 2153/2022, que estabeleceu as Diretrizes 
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2023. 
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
27 de junho de 2023. 
LEONARDO Assinado de forma dtal por 
LEONARDO CARESSATO 
CARESSATO CAPITEL1:30495907855 
, 
ON: c=BR, o=ICP-Brasil ou-Presencial, 
CAPITEL1:3049590 '=°438787°:IT1B,a:ir RSeFtic,reott.TIRaFdBae￾CPF A3, ou.(em branco),co-LEONARDO 
CARESSATO CAPITELL30495907855 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
7855 
Projeto de Lei n° 12/2023 
3 
Diário Oficial Poder Executivo 
Estado deSaoPaulo Seção I 
Palácio dos Bandeirantes 
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344 
N° 105 - DOE - 31/05/2023 - p.32 
Saúde 
GABINETE DO SECRETARIO 
ResoluçãoSSn° 65, de 30 de maio de 2023 
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais 
de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, 
decorrentes de Emendas lmpositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral 
saúde da comunidade e dá providencias decorrentes. 
O Secretário da Saúde, considerando: 
o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição do 
Estado de São Paulo; 
`r. o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3° contempla a previsão de transferência aos 
Fundos Municipais de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários 
e epidemiolágicos vinculada à observância das disposições de ato normativo a ser emanado pela 
Secretária de Estado da Saúde; 
a ResoluçãoSS55, de 21-05-2008 que, em seu art.1°, prevê as transferências aos Fundos 
Municipais de Saúde para programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, 
componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras 
ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e epidemiológicos por intermédio 
de resolução especifica; 
a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e adequada 
assistência à saúde à população; 
que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexo I, referem-se as Emendas Impositivas 
de 2023 e integram o orçamento da Pasta; 
a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na gestão 
do Sistema Único de Saúde, 
Resolve: 
Artigo 10- Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para cumprimento 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
921 2023.017.46703 SARUTAIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
922 2023.057.46811 SARUTAIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
923 2023.019.47260 SEBASTIANÓPOLIS MUNICIPAL DO SUL 
FUNDO 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
924 2023.079.49867 SERRA AZUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
925 2023.037.45579 SERRA NEGRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
926 2023.085.47721 SERRA NEGRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
3.000.000,00 
927 SERRANA 
FUNDO 
2023.051.46341 MUNICIPAL CUSTEIO R$ 100.000,00 
DE SAÚDE 
928 2023.056.48432 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
SERRANA CUSTEIO R$ 300.000,00 
929 2023.024.47681 SERTAOZINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 500.000,00 
930 2023.031.46867 SERTAOZINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
931 2023.056.49321 SERTAOZINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
932 2023.056.49394 SERTAOZINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
933 2023.056.49435 SERTAOZINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
934 2023.057.46812 SERTAOZINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 60.000,00 
935 2023.080.49748 SERTAOZINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
936 2023.046.46518 SETE BARRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
937 2023.072.49045 SETE BARRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 77.319,00 
938 2023.019.47261 SEVERINIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
939 2023.013.47305 SOCORRO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
das Emendas Impositivas, conforme Anexo I, para fortalecer as ações e serviços de assistência à saúde 
da comunidade, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema 
Único de Saúde - SUS /SP. 
Parágrafo Único - É vedada a destinagão para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme o 
art. 166, parágrafo 100 da Constituição Federal. 
Artigo 2° - Os recursos financeiros, referidos no artigo 10, serão repassados aos Fundos Municipais de 
Saúde, em parcela única, vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no custeio de ações de 
saúde e investimento, voltadas diretamente à assistência à saúde. 
Artigo 3° - Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de prestação de contas, apresentar, à Secretaria de 
Estado da Saúde, no Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, as ações e serviços 
realizados com os recursos financeiros indicados no Anexo I, obedecidas as demais condições da 
ResoluçãoSS55, de 21-05-2008. 
Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
ANEXO 
(A que se reporta a ResoluçãoSS-65, de 30 de maio de 2023) 
SEQ. EMENDA 
IMPOSITIVA MUNICÍPIO CONVENIADO OBJETO VALOR 
1 2023.019.47229 ADOLFO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
2 2023.013.47236 AGUAI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
3 2023.058.49150 AGUA( 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
4 2023.176.49829 AGUAi 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
5 2023.093.48466 AGUAS DA PRATA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
6 2023.013.47274 AGUAS DE LINDOIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
7 2023.037.45560 AGUAS DE LINDOIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
8 2023.067.47929 AGUAS DE LIND:51A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
9 2023.085.47712 AGUAS DE UNIX:AA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
10 2023.051.45931 AGUAS DESAO 
PEDRO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
11 2023.081.47180 AGUAS DESAO 
PEDRO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
12 2023.005.47164 ALAMBARI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
13 2023.050.47707 ALAMBARI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
14 2023.065.46355 ALAMBARI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 160.000,00 
15 2023.067.47856 ALFREDO 
MARCONDES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
16 2023.050.47717 ALTO ALEGRE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
17 2023.037.45561 ALUMÍNIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
18 2023.065.46357 ALUMÍNIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 160.000,00 
19 2023.068.48864 ALVARES MACHADO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
20 2023.073.47431 ALVARES MACHADO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 60.000,00 
21 2023.094.48227 ÁLVARO DE 
CARVALHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
22 2023.094.48229 ALVINLANDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
23 2023.007.46483 AMERICANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
24 2023.067.47759 AMERICANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
25 2023.079.49855 AMERICANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
26 2023.080.49743 AMERICANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 125.000,00 
27 2023.060.45738 AMÉRICO 
BRASI LI ENSE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
28 2023.073.47841 AMPARO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
29 2023.093.48506 AMPARO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
30 2023.050.48029 ANALANDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 114.019,00 
31 2023.067.47778 ANDRADINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
32 2023.026.45901 ANGATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
33 2023.017.47439 ANHEMBI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
34 2023.044.47968 ANHEMBI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 290.000,00 
35 2023.073.48556 ANHEMBI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
36 2023.067.47855 ANHUMAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
37 2023.177.46718 APIA! 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
38 2023.056.49136 APIA1 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
39 2023.010.47550 ARAÇARIGUAMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
40 2023.017.46651 ARAÇARIGUAMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
41 2023.073.48617 ARAÇATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 80.000,00 
42 2023.036.48898 ARAÇ OIABA DA 
SERRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
43 2023.060.45739 ARAÇOIABA DA 
SERRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
44 2023.065.46358 ARAÇOI ABA DA 
SERRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 180.000,00 
45 2023.069.47381 ARAÇOIABA DA MUNICIPAL SERRA 
FUNDO 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
46 2023.063.46448 ARAPEI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
47 2023.060.45740 ARARAQUARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
48 2023.005.46980 ARARAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
49 2023.005.46982 ARARAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
50 2023.005.47073 ARARAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
51 2023.020.45616 ARARAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
52 2023.055.49228 ARARAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
53 2023.063.46449 AREIAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
54 2023.044.47961 AREIOPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 245.000,00 
55 2023.016.49245 ARUJÁ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
56 2023.072.48103 ASP/661A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
57 2023.020.47742 ASSIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
58 2023.057.46760 ASSIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
59 2023.051.46076 ATIBAIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
60 2023.063.46831 ATIBAIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.200.000,00 
61 2023.076.46452 ATIBAIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
62 2023.036.48929 AURIFLAMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
63 2023.050.48391 AURIFLAMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
64 2023.072.48429 AURIFLAMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 80.000,00 
65 2023.040.47411 BANANAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
66 2023.063.46806 BANANAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
67 2023.177.46719 BARÃO DE 
ANTON I NA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
68 2023.060.45743 BARÃO DE 
ANTON I NA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
69 2023.040.48754 BARBOSA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.131,31 
70 2023.076.46459 BARBOSA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
71 2023.050.47928 BARIRI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
72 2023.052.48014 BARIRI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
73 2023.060.45742 BARRA BONITA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
74 2023.073.47443 BARRA BONITA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 80.000,00 
75 2023.010.47528 BARRETOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
76 2023.015.45817 BARRETOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
77 2023.056.49341 BARRI N HA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 650.000,00 
78 2023.060.45744 BARRINHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
79 2023.040.48641 BARUERI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.131,31 
80 2023.070.49594 BARUERI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
81 2023.057.46762 BASTOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
82 2023.094.48232 BASTOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 116.000,00 
83 2023.005.46983 BATATAIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
84 2023.005.46984 BATATAIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 60.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
85 2023.060.45812 BAURU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
86 2023.051.46082 BEBEDOURO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
87 2023.005.47263 BIRIGUI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
88 2023.005.47265 BIRIGUI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
89 2023.020.47733 BIRIGUI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
90 2023.035.48319 BIRITIBA MIRIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
91 2023.052.48015 BOA ESPERANÇAMUNICIPAL 
DO SUL 
FUNDO 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
92 2023.060.45746 BOA ESPERANÇAMUNICIPAL 
DO SUL 
FUNDO 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
93 2023.062.48452 BOA E SPERANÇA 
DO SUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
94 2023.094.48235 BOCAINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
95 2023.044.47965 BOFETE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 240.000,00 
96 2023.005.48202 BOITUVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
97 2023.005.48730 BOITUVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
98 2023.036.48917 BOITUVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 527.319,00 
99 2023.177.46720 BOITUVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
100 2023.040.47421 BOITUVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.131,31 
101 2023.044.47973 BOITUVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 190.000,00 
102 2023.078.48972 BOITUVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
103 2023.035.47842 BOM OS 
PERDO
JESUS D 
ES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
104 2023.051.46083 BOM 
PERDO
JESUS DOS 
ES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
105 2023.068.48866 BORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
106 2023.021.45698 BORBOREMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
107 2023.052.48016 BORBOREMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
108 2023.078.48977 BORBOREMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
109 2023.052.48017 BOREBI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
110 2023.071.46291 BOREBI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
111 2023.040.48757 BOTUCATU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.131,31 
112 2023.051.46087 BOTUCATU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
113 2023.060.45747 BOTUCATU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
114 2023.037.45562 BRAGA N ÇA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 700.000,00 
115 2023.073.48710 BA RGAN ÇA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
116 2023.085.47777 BRA GAN ÇA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
3.277.319,00 
117 2023.040.48759 BRAÚNA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$50.131,31 
118 2023.072.48118 BREJO ALEGRE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
119 2023.009.49524 BRODOWSKI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
120 2023.009.49526 BRODOWSKI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
121 2023.009.49545 BRODOWSKI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 167.319,00 
122 2023.051.46089 BROTAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
123 2023.073.48604 BROTAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
124 2023.019.47230 BURITAMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 230.000,00 
125 2023.072.47769 BURITAMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
126 2023.030.47279 BURITIZAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
127 2023.060.45748 CABRALIA PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
128 2023.023.49399 CABREDVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 624.000,00 
129 2023.026.45903 CABREOVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
130 2023.020.48967 CAÇAPAVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
131 2023.021.45699 CAÇAPAVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
132 2023.044.47975 CAÇAPAVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 450.000,00 
133 2023.062.48436 CAÇAPAVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
134 2023.070.46558 CAÇAPAVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
135 2023.088.49914 CAÇAPAVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 125.000,00 
136 2023.073.47851 CACHOEIRA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
137 2023.088.49906 CACHOEIRA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
138 2023.052.48041 CACONDE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 197.000,00 
139 2023.076.46456 CACONDE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
140 2023.085.47867 CACONDE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
141 2023.068.49166 CAIABU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 80.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
142 2023.087.47472 CAIABU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
143 2023.053.49955 CAIEIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.500.000,00 
144 2023.175.48461 CAIEIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 463.659,50 
145 2023.072.48775 CAIEIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
146 2023.040.48642 CAJAMAR 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.131,31 
147 2023.052.48043 CAJAMAR 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
148 2023.050.48203 CAJATI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
149 2023.177.46721 CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
150 2023.069.49421 CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
151 2023.055.49215 CAMPINAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
152 2023.015.45832 CAMPO LIMPO 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
153 2023.024.47781 CAMPO LIMPO 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
154 2023.064.48225 CAMPO LIMPO 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
2.000.000,00 
155 2023.005.48589 CAMPOS DO 
JORDÃO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
156 2023.021.45702 CAMPOS DO 
JORDÃO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
157 2023.048.49255 CAMPOS DO 
JORDÃO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
2.000.000,00 
158 2023.051.46143 CAMPOS DO 
JORDÃO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
159 2023.063.46450 CAMPOS NOVOS 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
160 2023.016.49273 CANANÉIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 130.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
161 2023.042.48797 CANANÉIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
162 2023.069.47374 CANANÉIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
163 2023.005.47166 CAPÃO BONITO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
164 2023.005.48216 CAPELA DO ALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
165 2023.005.48219 CAPELA DO ALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
166 2023.027.46605 CAPELA DO ALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
167 2023.177.46723 CAPELA DO ALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
168 2023.040.47422 CAPELA DO ALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.131,31 
169 2023.065.46363 CAPELA DO ALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 180.000,00 
170 2023.003.49707 CAPIVARI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
3.000.000,00 
171 2023.020.47740 CAPIVARI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
172 2023.051.46091 CAPIVARI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
173 2023.093.48772 CAPIVARI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
174 2023.016.49279 CARAGUATATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
175 2023.023.49244 CARAGUATATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
176 2023.042.48798 CARAGUATATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
177 2023.061.47079 CARAGUATATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
178 2023.176.49813 CARAGUATATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
179 2023.010.47527 CARAPICUIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
180 2023.012.45939 CARAPICU1BA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
5.327.319,00 
181 2023.015.45829 CARAPICUIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
182 2023.029.49640 CARAPICU1BA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
2.413.660,00 
183 2023.040.48643 CARAPICUÍBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.131,31 
184 2023.040.48644 CARAPICU1BA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.131,31 
185 2023.055.49229 CARAPICU1BA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
186 2023.087.48793 CARAPICU1BA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 813.659,00 
187 2023.090.47950 CARAPICU1BA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.463.659,50 
188 2023.019.47231 CARDOSO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 230.000,00 
189 2023.058.49160 CASA BRANCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
190 2023.058.49161 CASA BRANCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
191 2023.072.48109 CASA BRANCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
192 2023.057.46767 CASTILHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
193 2023.060.45750 CASTILHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
194 2023.072.48414 CASTILHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
195 2023.036.49571 CATANDUVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
196 2023.083.48560 CATANDUVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.413.659,50 
197 2023.043.48039 CEDRAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
198 2023.029.49401 CERQUEIRA CÈSAR 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 550.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
199 2023.051.46092 CERQUEIRA CÉSAR 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
200 2023.177.46724 CERQUILHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
201 2023.051.46094 CERQUILHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
202 2023.006.49066 CESÁRIO LANGE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
203 2023.177.46725 CESARIO LANGE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
204 2023.177.46726 CHAVANTES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
205 2023.094.48237 CHAVANTES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
206 2023.005.48969 CONCHAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
207 2023.020.47730 CONCHAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
208 2023.005.47118 CONCHAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
209 2023.005.47119 CONCHAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
210 2023.036.48914 CONCHAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
211 2023.044.47660 CONCHAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
212 2023.005.47325 CORDEIRÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
213 2023.005.47326 CORDEIRÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
214 2023.060.45751 CORDEIRÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
215 2023.177.46727 CORONEL MACEDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
216 2023.047.48451 CORONEL MACEDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
217 2023.051.46095 CORUMBATAI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
218 2023.005.47266 COSMORAMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
219 2023.050.47997 COSMORAMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
220 2023.006.49642 COTIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO 2 
R$ 
.800.000,00 
221 2023.018.48577 COTIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
222 2023.051.46096 COTIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
223 2023.057.47086 CRAVINHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
224 2023.030.47133 CRISTAIS PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
225 2023.060.45752 CRISTAIS PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
226 2023.080.49184 CRISTAIS PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
227 2023.051.46476 CRUZÁLIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
228 2023.057.46770 CRUZALIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
229 2023.094.48240 CRUZALIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
230 2023.005.48591 CRUZEIRO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
231 2023.046.46717 CRUZEIRO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
232 2023.065.47276 CUNHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
233 2023.041.48097 DIADEMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
234 2023.042.48800 DIADEMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
235 2023.058.48627 DIADEMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
236 2023.060.45753 DIADEMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 312.319,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
237 2023.066.45472 DIADEMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
238 2023.091.48412 DIADEMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
2.000.000,00 
239 2023.019.47258 DIRCE REIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
240 2023.056.48000 DIVINOLANDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
241 2023.060.45754 DOBRADA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
242 2023.009.49550 DOIS CÓRREGOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 600.000,00 
243 2023.009.49553 DOIS CÓRREGOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
244 2023.060.45755 DOLCIN6POLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
245 2023.056.49133 DOURADO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
246 2023.068.48948 DRACENA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 215.000,00 
247 2023.040.48761 DUARTINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.131,31 
248 2023.060.45756 DUARTINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
249 2023.056.48380 DUMONT 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
250 2023.042.48426 ELDORADO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
251 2023.042.49588 ELDORADO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
252 2023.069.47376 ELDORADO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
253 2023.036.48918 ELISIARIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
254 2023.064.48238 EMBAÚBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 763.659,50 
255 2023.176.49817 EMBAÚBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
256 2023.035.48358 EMBU DAS ARTES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
257 2023.008.46266 EMBU-GUAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
258 2023.009.49512 EMBU-GUAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
259 2023.038.46160 EMBU-GUAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
260 2023.040.48645 EMBU-GUAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.131,31 
261 2023.041.48089 EMBU-GUAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 700.000,00 
262 2023.041.48090 EMBU-GUAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
263 2023.069.47402 EMBU-GUAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
264 2023.069.47370 EMBU-GUAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 400.000,00 
265 2023.058.49164 ESPÍRITO SANTO DO 
PINHAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
266 2023.052.48050 ESTIVA GERBI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
267 2023.058.49167 ESTIVA GERBI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
268 2023.017.46866 EUCLIDES DA 
CUNHA PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
269 2023.018.47588 EUCLIDES DA 
CUNHA PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 525.000,00 
270 2023.021.45704 EUCLIDES DA 
CUNHA PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
271 2023.051.48616 EUCLIDES DA 
CUNHA PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
272 2023.051.46099 FERNANDO 
PRESTES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
273 2023.009.49513 FERNANDÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
274 2023.050.47678 FERNANDÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
275 2023.094.48243 FERNAO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
276 2023.020.47639 FERRAZ DE 
VASCONCELOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 290.000,00 
277 2023.043.45976 FERRAZ DE 
VASCONCELOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
2.000.000,00 
278 2023.082.46433 FERRAZ DE 
VASCONCELOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 313.659,50 
279 2023.090.47951 FERRAZ DE 
VASCONCELOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
2.000.000,00 
280 2023.090.47952 FERRAZ DE 
VASCONCELOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.500.000,00 
281 2023.094.48244 FLORIDA PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
282 2023.044.47959 FLORINEA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 140.000,00 
283 2023.006.49065 FRANCISCO 
MORATO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
284 2023.016.49584 FRANCISCO 
MORATO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
285 2023.032.45986 FRANCO DA ROCHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
286 2023.035.48322 FRANCO DA ROCHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
287 2023.054.48332 FRANCO DA ROCHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
7.397.319,00 
288 2023.055.49168 FRANCO DA ROCHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 464.000,00 
289 2023.175.48449 FRANCO DA ROCHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
4.000.000,00 
290 2023.091.48416 FRANCO DA ROCHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
291 2023.069.47380 GABRIEL MONTEIRO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
292 2023.073.47468 GALIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 75.000,00 
293 2023.040.48995 GARÇA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.131,31 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
294 2023.057.46772 GAVIÃO PEIXOTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
295 2023.176.49818 GETULINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
296 2023.072.47893 GETULINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
297 2023.086.45413 GETULINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 350.000,00 
298 2023.051.47208 GUAIÇARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
299 2023.094.48249 GUAIM6È 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
300 2023.044.47668 GUAÍRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
301 2023.080.49338 GUAÍRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
302 2023.080.49347 GUAÍRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 350.000,00 
303 2023.060.45757 GUAPIAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
304 2023.005.48957 GUAPIARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
305 2023.023.49241 GUAPIARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
306 2023.177.46728 GUAPIARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
307 2023.233.46869 GUAPIARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.300.000,00 
308 2023.072.47916 GUAPIARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
309 2023.087.48625 GUAPIARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
310 2023.080.49659 GUARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
311 2023.010.47416 GUARAÇAÍ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$300.000,00 
312 2023.073.47456 GUARAÇAI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 80.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
313 2023.067.47752 GUARACI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
314 2023.087.48250 GUARANI D'OESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
315 2023.035.48274 GUARARAPES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
316 2023.005.47294 GUARATINGUETA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
317 2023.005.47296 GUARATINGUETA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
318 2023.005.47300 GUARATINGUETA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
319 2023.005.47178 GUAREI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
320 2023.008.46985 GUAREI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 413.659,50 
321 2023.044.47971 GUAREf 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 140.000,00 
322 2023.065.46391 GUAREI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 160.000,00 
323 2023.072.48084 GUARIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 230.000,00 
324 2023.008.46267 GUARUJA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.500.000,00 
325 2023.032.47087 GUARULHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
326 2023.035.49026 GUARULHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
327 2023.035.49043 GUARULHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
328 2023.042.48441 GUARULHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
329 2023.042.49055 GUARULHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
330 2023.053.49958 GUARULHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 563.659,50 
331 2023.055.49153 GUARULHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
332 2023.067.48853 GUARULHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
333 2023.060.45760 GUATAPARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
334 2023.083.48561 GUATAPARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
335 2023.068.48870 HERCULANDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
336 2023.013.47281 HOLAMBRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
337 2023.051.46101 HOLAMBRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
338 2023.041.48100 HORTOLÁNDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 563.659,50 
339 2023.051.46102 HORTOLANDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
340 2023.076.46451 HORTOLANDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
2.700.000,00 
341 2023.050.48209 IACANGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
342 2023.018.47703 IARAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
343 2023.040.48762 IARAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.131,31 
344 2023.072.48083 !BATE. 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 80.000,00 
345 2023.051.48618 IBIRÁ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
346 2023.021.45705 IBITINGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
347 2023.078.48994 IBITINGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
348 2023.016.49325 IBIONA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 133.659,50 
349 2023.018.48578 IBIONA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
350 2023.024.47774 IBIONA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
351 2023.050.47823 IBIONA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
352 2023.051.46145 IBIONA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
353 2023.055.49239 IBIONA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
354 2023.063.46443 IBIONA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
355 2023.051.46146 IGARAÇU DO TIETE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
356 2023.060.45759 IGARAÇU DO TIETÊ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
357 2023.030.47284 IGARAPAVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
358 2023.030.47935 IGARAPAVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 350.000,00 
359 2023.050.48213 IGARAPAVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
360 2023.075.46331 IGARAPAVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
361 2023.080.49388 IGARAPAVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
362 2023.010.47437 IGARATA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
363 2023.061.47080 IGARATA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
364 2023.069.47377 IGUAPE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
365 2023.029.49455 ILHA SOLTEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
366 2023.050.48410 ILHA SOLTEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
367 2023.055.49217 ILHABELA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
368 2023.051.46147 INDIAPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
369 2023.021.45706 INOBIA PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
Secretaria de Estado daSande 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
370 2023.051.46148 INOBIA PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
371 2023.023.49294 IPAUSSU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
372 2023.068.48871 IPAUSSU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
373 2023.068.48874 IPAUSSU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 145.000,00 
374 2023.233.46840 IPAUSSU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
375 2023.083.49631 IPAUSSU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
376 2023.177.46730 IPERÓ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
377 2023.072.48020 IPERÓ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 70.000,00 
378 2023.083.49623 IPEONA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
379 2023.010.47467 IPORANGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
380 2023.021.45707 IPORANGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 127.319,00 
381 2023.042.48431 IPORANGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
382 2023.072.47926 IPORANGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
383 2023.006.49061 IRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
384 2023.030.48272 IPUTok 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 130.000,00 
385 2023.060.45761 IPUA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
386 2023.080.49466 IPUA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
387 2023.073.48554 IRACEMAPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
388 2023.076.46455 IRACEMAPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
389 2023.057.46775 IRAPUÃ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
390 2023.005.47122 ITABERA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
391 2023.005.47179 ITAI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
392 2023.177.46731 ITAl 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
393 2023.078.48998 ITAJU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
394 2023.005.47316 ITANHAÈM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
395 2023.070.49324 ITANHAÉM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
396 2023.007.46210 ITAPECERICA DA 
SERRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
397 2023.041.48092 ITAPECERICA DA 
SERRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$800.000,00 
398 2023.059.49597 ITAPECERICA DA 
SERRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
399 2023.005.48985 ITAPETININGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
400 2023.020.47736 ITAPETININGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
401 2023.020.47738 ITAPETININGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
402 2023.072.48021 ITAPETININGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 90.000,00 
403 2023.005.47123 ITAPEVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
404 2023.005.47124 ITAPEVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
405 2023.060.45763 ITAPEVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
406 2023.067.47748 ITAPEVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
407 2023.031.46864 ITAPEVI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.050.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctdasaude.sp.gov.br 
408 2023.040.48648 ITAPEVI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 400.131,31 
409 2023.042.49471 ITAPEVI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
410 2023.070.49694 ITAPIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 290.000,00 
411 2023.176.49812 ITAPIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
412 2023.177.46732 ITAPIRAPUA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
413 2023.051.46149 ITAPIRAPUA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
414 2023.021.45708 ITAPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
415 2023.177.46733 ITAPORANGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 217.319,00 
416 2023.083.49620 ITAPORANGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
417 2023.078.49000 ITAPU1 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
418 2023.082.46435 ITAPU1 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
419 2023.072.47905 ITAPURA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 80.000,00 
420 2023.055.49211 ITAQUAQUECETUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
421 2023.079.49848 ITAQUAQUECETUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 450.000,00 
422 2023.078.49005 ITARARÉ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
423 2023.006.49643 ITATIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 700.000,00 
424 2023.051.46150 ITATIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
425 2023.093.46138 ITATIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
426 2023.023.49234 ITIRAPINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
427 2023.073.48557 ITIRAPINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
428 2023.080.49665 ITIRAPUA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
429 2023.052.48054 ITOBI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
430 2023.021.45709 ITU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
431 2023.028.47582 ITU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 350.000,00 
432 2023.051.46185 ITU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
433 2023.065.46378 ITU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
434 2023.065.46377 ITU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 180.000,00 
435 2023.070.49877 ITU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
436 2023.029.49490 JABOTICABAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
437 2023.078.49008 JABOTICABAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
438 2023.010.47469 JACAREI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
439 2023.040.47413 JACAREl 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
440 2023.057.46774 JACAREÍ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
441 2023.015.45835 JACUPIRANGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
442 2023.078.49010 JACUPIRANGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
443 2023.079.49865 JACUPIRANGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
444 2023.052.48056 JAGUARIONA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
445 2023.050.47680 JALES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
446 2023.057.46776 JAMBEIRO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
447 2023.010.47471 JANDIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
448 2023.040.48649 JANDIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.131,31 
449 2023.067.47915 JARDINÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
450 2023.005.48595 JARINU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
451 2023.005.48596 JARINU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
452 2023.006.49044 JARINU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
453 2023.024.47685 JARINU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 400.000,00 
454 2023.044.47974 JAL) 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 290.000,00 
455 2023.064.48226 JAL) 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
456 2023.080.49687 JERIQUARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
457 2023.010.47530 JOANÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
458 2023.037.45566 JOANOPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
459 2023.062.48458 JOANOPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
460 2023.066.45482 JOANOPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
461 2023.019.47232 JOSEBONIFÁCIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
462 2023.093.45564 JOSÈ BONIFÁCIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
463 2023.031.46865 JUMIRIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
464 2023.068.48876 JUNQUEIROPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
465 2023.007.46485 JUQUIÁ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
466 2023.015.45834 JUQUIÁ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
467 2023.016.49339 JUQUIÁ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
468 2023.010.47483 JUQUITIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
469 2023.041.48096 JUQUITIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
470 2023.052.48057 JUQUITIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
471 2023.010.47485 LAGOINHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
472 2023.036.48904 LARANJAL PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
473 2023.044.47969 LARANJAL PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAC/DE 
CUSTEIO R$ 290.000,00 
474 2023.073.48583 LARANJAL PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
475 2023.019.47233 LAVINIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
476 2023.026.48256 LAVINIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
477 2023.043.45981 LAVRINHAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
478 2023.057.46943 LAVRINHAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
479 2023.085.47763 LAVRINHAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
480 2023.052.48058 LEME 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
481 2023.052.48059 LENÇÓIS PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
482 2023.066.46657 LENOIS PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
483 2023.040.46376 LIMEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$200.131,31 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
484 2023.060.45765 LIMEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
485 2023.066.45481 LIMEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
486 2023.080.49744 LIMEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 125.000,00 
487 2023.085.47713 LINDÔIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
488 2023.005.47286 LORENA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
489 2023.005.47291 LORENA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
490 2023.052.48060 LORENA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
491 2023.062.48450 LORENA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
492 2023.072.47895 LOURDES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
493 2023.015.45831 LOUVEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
494 2023.023.49300 LOUVEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
495 2023.057.46944 LUCÉLIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
496 2023.091.49002 LUCÉLIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 120.000,00 
497 2023.093.48505 LUCÉLIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
498 2023.044.47972 LUCIANÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 190.000,00 
499 2023.056.48317 LUISANTÔNIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
500 2023.094.48283 LUPERCIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
501 2023.044.47960 LUTÉCIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 140.000,00 
502 2023.057.48704 MACAUBAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
503 2023.018.48579 MAI RI NQUE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
504 2023.053.49956 MAIRINQUE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
505 2023.073.48424 MAI RINQUE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
506 2023.008.46265 MAIRIPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.500.000,00 
507 2023.023.49237 MAIRIPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
2.000.000,00 
508 2023.051.46191 MAIRIPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
509 2023.053.49954 MAIRIPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
2.500.000,00 
510 2023.055.49172 MAIRIPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
511 2023.066.45473 MAIRIPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
512 2023.066.45468 MAIRIPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
513 2023.175.48465 MAIRIPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
514 2023.072.48807 MAIRIPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
515 2023.021.45711 MARABA PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
516 2023.057.46779 MARACA! 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
517 2023.094.48286 MARACAI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
518 2023.064.48242 MARAPOAMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
519 2023.031.46861 MARELIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.500.000,00 
520 2023.051.48007 MARLIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
521 2023.068.48877 MARTINÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 120.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
522 2023.072.48082 MATÃO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
523 2023.029.49330 MAU/6k 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
524 2023.058.48628 MAU/6k 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 800.000,00 
525 2023.066.45850 MAUA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
526 2023.091.48421 MALA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 993.659,50 
527 2023.019.47234 MENDONÇA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 240.000,00 
528 2023.072.48392 MESÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
529 2023.030.47289 MIGUELÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
530 2023.030.48264 MIGUELÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
531 2023.060.45766 MIGUELÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
532 2023.080.49689 MIGUELÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
533 2023.015.45833 MIRACATU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 233.659,50 
534 2023.069.47379 MIRANDOPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
535 2023.068.48882 MIRANTE DO 
PARANAPANEMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
536 2023.019.47235 MIRASSOLANDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
537 2023.176.49811 MOGI DAS CRUZES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
538 2023.052.48061 MOGI GUAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
539 2023.072.48108 MOGI GUAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
540 2023.085.47869 MOGI GUAÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
541 2023.040.47557 MOGI MIRIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.131,31 
542 2023.052.48062 MOGI MIRIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
543 2023.023.49248 MOMBUCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
544 2023.087.48626 MOMBUCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
545 2023.006.49113 MONGAGUA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
546 2023.016.49344 MONGAGUA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
547 2023.036.48924 MONGAGUA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
548 2023.037.45567 MONTE ALEGRE D O 
SUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
549 2023.017.46650 MONTE ALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
550 2023.044.47957 MONTE ALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 290.000,00 
551 2023.056.48786 MONTE ALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
552 2023.019.47239 MONTE APRAZÍVEL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 243.659,50 
553 2023.083.49619 MONTE AZUL 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
554 2023.003.49709 MONTE MOR 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
2.000.000,00 
555 2023.080.49738 MORRO AGUDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
556 2023.037.45568 MORUNGABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
557 2023.030.47293 MOTUCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
558 2023.060.45767 MOTUCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
559 2023.072.48087 NANTES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 80.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
560 2023.010.47488 NATIVIDADE DA MUNICIPAL SERRA 
FUNDO 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
561 2023.057.46941 NATIVIDADE DA MUNICIPAL SERRA 
FUNDO 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
562 2023.037.45569 NAZARÉ PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
563 2023.019.47241 NOVA ALIANÇA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
564 2023.050.47682 NOVA CAN /NA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
565 2023.072.48393 NOVA CANAA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
566 2023.073.48553 NOVA CAN /0CA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
567 2023.052.48126 NOVA EUROPA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
568 2023.009.49517 NOVA GRANADA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
569 2023.057.46781 NOVA GRANADA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
570 2023.086.45424 NOVA LUZITANIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
571 2023.051.46193 NOVA ODESSA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
572 2023.057.46782 NOVA ODESSA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
573 2023.079.49854 NOVA ODESSA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
574 2023.019.47242 NOVAIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
575 2023.078.49017 NOVO HORIZONTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
576 2023.094.48295 OCAUÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
577 2023.068.49253 OLEO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 110.000,00 
578 2023.233.46844 OLEO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
579 2023.006.49085 OLIMPIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
580 2023.057.48709 OLÍMPIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
581 2023.060.45768 ORLANDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
582 2023.032.47034 OSASCO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
583 2023.042.49046 OSASCO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
584 2023.048.49803 OSASCO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 263.659,50 
585 2023.070.49441 OSASCO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
586 2023.070.49431 OSASCO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 400.000,00 
587 2023.070.49434 OSASCO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
588 2023.176.49821 OSASCO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 700.000,00 
589 2023.086.45428 OSCAR BRESSANE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 450.000,00 
590 2023.086.45429 OSCAR BRESSANE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 450.000,00 
591 2023.086.45430 OSCAR BRESSANE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 350.000,00 
592 2023.057.46788 OSVALDO CRUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
593 2023.087.48252 OSVALDO CRUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
594 2023.040.48764 OURINHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.131,31 
595 2023.082.46436 OURINHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
596 2023.057.46789 OURO VERDE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
597 2023.091.49004 OURO VERDE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
598 2023.019.47243 OUROESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
599 2023.010.47489 PACAEMBU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
600 2023.009.49542 PALESTINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 180.000,00 
601 2023.051.46196 PALMARES 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
602 2023.060.45769 PALMEIRA D'OESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
603 2023.021.45712 PALMITAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
604 2023.068.48893 PALMITAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 350.000,00 
605 2023.094.48296 PALMITAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
606 2023.044.47970 PANORAMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 190.000,00 
607 2023.053.49957 PARAIBUNA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
608 2023.064.48245 PARAÍSO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
609 2023.036.48900 PARANAPANEMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAC/DE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
610 2023.176.49814 PARANAPANEMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
611 2023.040.48654 PARAPIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.131,31 
612 2023.094.48299 PARAPUA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
613 2023.023.49291 PARDINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
614 2023.044.47964 PARDINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 295.000,00 
615 2023.040.49599 PARIQUERA-AÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.131,31 
616 2023.046.48433 PARIQUERA-AÇU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
617 2023.019.47249 PARISI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 290.000,00 
618 2023.049.49907 PATROCINIO 
PAU L I STA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
619 2023.080.49739 PATROCiNIO 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
620 2023.051.46197 PAULNIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
621 2023.052.48128 PAULISTANIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
622 2023.044.47673 PEDERNEIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
623 2023.072.48298 PEDRANÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICI PAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
624 2023.076.46461 PEDRANÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
625 2023.087.47470 PEDRANÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
626 2023.030.48588 PEDREGULHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 230.000,00 
627 2023.080.49740 PEDREGULHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
628 2023.037.45570 PEDREIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
629 2023.051.46198 PEDREIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
630 2023.057.46942 PEDRINHAS 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
631 2023.094.48301 PEDRINHAS 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
632 2023.016.49396 PEDRO DE TOLEDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
633 2023.046.48027 PEDRO DE TOLEDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
634 2023.056.49134 PEDRO DE TOLEDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
635 2023.093.48446 PEDRO DE TOLEDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
636 2023.028.47576 PENAPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
637 2023.072.47890 PEREIRA BARRETO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
638 2023.036.48906 PEREIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
639 2023.044.47967 PEREIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 245.000,00 
640 2023.057.46790 PEREIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
641 2023.036.48922 PERUIBE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
642 2023.005.47244 PIEDADE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
643 2023.005.47245 PIEDADE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
644 2023.037.45571 PIEDADE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
645 2023.040.47424 PIEDADE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.131,31 
646 2023.069.47372 PIEDADE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 227.319,00 
647 2023.072.48022 PIEDADE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 70.000,00 
648 2023.005.47148 PILAR DO SUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
649 2023.043.48046 PILAR DO SUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 117.319,00 
650 2023.027.46607 PINDAMONHANGABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
651 2023.050.47814 PINDAMONHANGABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
652 2023.052.48131 PINDAMONHANGABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
653 2023.057.46791 PINDAMONHANGABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
654 2023.067.49725 PINDAMONHANGABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
655 2023.027.46608 PINHALZINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
656 2023.037.45573 PINHALZINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
657 2023.043.45980 PIQUETE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
658 2023.057.46792 PIQUETE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
659 2023.028.47581 PIRACAIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
660 2023.037.45574 PIRACAIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
661 2023.051.47174 PIRACAIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
662 2023.055.49212 PIRACICABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
663 2023.005.48980 PIRAJU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
664 2023.094.48302 PIRAJUi 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
665 2023.016.49796 PIRAPORA DO BOM MUNICIPAL JESUS 
FUNDO 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
666 2023.040.48650 PIRAP ORA DOBOM 
JESUS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.131,31 
667 2023.068.48895 PIRAPOZINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
668 2023.025.47923 PIRASSUNUNGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
669 2023.063.46444 PIRASSUNUNGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
670 2023.064.48236 PIRASSUNUNGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
671 2023.056.49678 PITANGUEIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 213.659,50 
672 2023.060.45770 PITANGUEIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
673 2023.094.48305 PLATINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
674 2023.007.48510 POA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 550.000,00 
675 2023.040.47553 POA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.131,31 
676 2023.041.48099 POA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$400.000,00 
677 2023.042.48443 POA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
678 2023.051.46222 PO/6k 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
679 2023.055.49233 POA, 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
680 2023.233.46787 POMPÉIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 627.319,00 
681 2023.078.49019 PONGAl 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
682 2023.056.48275 PONTAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
683 2023.057.46903 PONTAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
684 2023.072.48080 PONTAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
685 2023.009.49540 PONTALI N DA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 230.000,00 
686 2023.036.48916 PORANGABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
687 2023.037.45575 PORANGABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
688 2023.037.45576 PORANGABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 247.319,00 
689 2023.177.46735 PORANGABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
690 2023.044.47966 PORANGABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 245.000,00 
691 2023.016.49409 PORTO FERREIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
692 2023.051.46225 PORTO FERREIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
693 2023.010.47491 POTIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAC/DE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
694 2023.051.46226 POTIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
695 2023.055.49175 POTIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
696 2023.057.46796 POTIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
697 2023.057.46798 POTIRENDABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 160.000,00 
698 2023.077.47600 PRACINHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
699 2023.056.49676 PRADÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
700 2023.078.49518 PRESIDENTE ALVES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 140.000,00 
701 2023.057.46800 PRESIDENTE 
EPITACIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
702 2023.068.48897 PRESIDENTE 
EPITÁCIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 180.000,00 
703 2023.018.47813 PRESIDENTE 
PRUDENTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
704 2023.066.45467 PRESIDENTE 
VENCESLAU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAC/DE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
705 2023.177.46736 QUADRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
706 2023.050.47708 QUADRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
707 2023.005.48602 QUAD& 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
708 2023.051.46106 QUATik 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
709 2023.060.45771 QUEIROZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 382.000,00 
710 2023.010.47493 QUELUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$227.319,00 
711 2023.015.45836 QUELUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctdasaude.sp.gov.br 
712 2023.029.49446 QUELUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
713 2023.040.47409 QUELUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 170.000,00 
714 2023.043.45978 QUELUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
715 2023.051.46231 QUELUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
716 2023.063.46445 QUELUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
717 2023.067.47754 QUELUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
718 2023.079.49888 QUELUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
719 2023.078.49029 QUINTANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
720 2023.081.47175 RAFARD 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 227.319,00 
721 2023.036.49570 RANCHARIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
722 2023.078.49027 RANCHARIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
723 2023.068.48921 REGENTE FEIJO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 195.000,00 
724 2023.078.49028 REGENTEFEU() 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
725 2023.026.45910 REGINÓPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
726 2023.071.46289 REGISTRO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
727 2023.030.47301 RESTINGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 240.000,00 
728 2023.177.46737 RIBEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
729 2023.060.45772 RIBEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
730 2023.069.47383 RIBEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
731 2023.072.47919 RIBEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 80.000,00 
732 2023.056.49131 RIBEIRÃO BONITO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
733 2023.177.46738 RIBEIRÃO BRANCO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
734 2023.065.46393 RIBEIRÃO BRANCO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 160.000,00 
735 2023.176.49815 RIBEIRÃO BRANCO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
736 2023.030.47303 RIBEIRÃO 
CORRENTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
737 2023.051.46232 RIBEIRÃO 
CORRENTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAODE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
738 2023.080.49741 RIBEIRÃO 
CORRENTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 363.660,00 
739 2023.023.49246 RIBEIRÃO GRANDE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
740 2023.177.46739 RIBEIRÃO GRANDE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
741 2023.176.49816 RIBEIRÃO GRANDE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
742 2023.072.49079 RIBEIRÃO GRANDE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
743 2023.023.49397 RIBEIRÃO PIRES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.500.000,00 
744 2023.038.46159 RIBEIRÃO PIRES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
745 2023.043.45960 RIBEIRÃO PIRES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
746 2023.057.46801 RIBEIRÃO PRETO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
747 2023.017.46921 RIFAINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 600.000,00 
748 2023.030.47309 RIFAINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
749 2023.068.49171 RINOPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
Secretaria de Estado daSande 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
750 2023.094.48312 RINC)POLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
751 2023.005.48769 RIO CLARO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
752 2023.007.48440 RIO CLARO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
753 2023.032.45944 RIO CLARO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
754 2023.093.48470 RIO CLARO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
755 2023.073.47993 RIO DAS PEDRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 80.000,00 
756 2023.093.46139 RIO DAS PEDRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
757 2023.040.49730 RIC) GRANDE DA 
SERRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.131,31 
758 2023.019.47251 RIOLANDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
759 2023.043.45977 RIOLANDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
760 2023.072.47922 RIVERSUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 70.000,00 
761 2023.078.49520 RIVERSUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 137.319,00 
762 2023.026.45905 ROSANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
763 2023.072.48173 ROSANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
764 2023.087.47473 ROSANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
765 2023.010.47551 ROSEIRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
766 2023.051.47096 RUBIACEA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
767 2023.016.49794 RUBINEIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
768 2023.050.47697 RUBINEIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
769 2023.073.47996 RUBINEIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
770 2023.019.47259 SALES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
771 2023.068.48925 SALMOURAO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
772 2023.083.49621 SALMOURAO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
773 2023.081.47182 SALTI N HO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$450.000,00 
774 2023.028.47575 SALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 500.000,00 
775 2023.065.46384 SALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 160.000,00 
776 2023.066.45483 SALTO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
777 2023.233.46655 SAL TO DE 
PIRAPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.200.000,00 
778 2023.067.47745 SANDOVALINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
779 2023.009.49535 SANTA ADELIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
780 2023.029.49390 SANTA ALBERTINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
781 2023.057.46802 SANTA BRANCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 75.000,00 
782 2023.016.49795 SANTA CLARA 
DOESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
783 2023.050.47698 SANTA CLARA 
D'OESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
784 2023.057.46803 SANTA CRUZ DO RIO 
PARDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
785 2023.073.47819 SANTA FE DO SUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
786 2023.063.46446 SANTA GERTRUDES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
787 2023.073.48555 SANTA GERTRUDES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
788 2023.017.46653 SANTA ISABEL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
789 2023.029.49379 SANTA ISABEL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
790 2023.076.46462 SANTA ISABEL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
791 2023.060.45774 SANTA LÚCIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
792 2023.063.46956 SANTA LÚCIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
793 2023.081.47177 SANTA MARIA DA 
SERRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAODE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
794 2023.068.48927 SANTAMERCEDES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
795 2023.050.47699 SANTA RITA 
D'OESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
796 2023.051.46235 SANTA RITA 
D'OESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
797 2023.051.46238 SANTA ROSA DE 
VITERBO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
798 2023.072.48394 SANTA SALETE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
799 2023.050.48677 SANTANA DA PONTE 
PENSA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
800 2023.086.45419 SANTANA DA PONTE 
PENSA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
801 2023.024.47629 SANTANA DE 
PARNAIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 
3.000.000,00 
802 2023.066.45813 SANTANA DE 
PARNAIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAODE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
803 2023.066.45814 SANTANA DE 
PARNAIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
804 2023.042.48620 SANTO ANDRÉ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
805 2023.051.46477 SANTO ANDRÉ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
806 2023.058.48629 SANTO ANDRÉ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
807 2023.058.48630 SANTO ANDRÉ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
808 2023.075.46053 SANTO ANTÔNIO DA 
ALEGRIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 214.000,00 
809 2023.083.49622 SANTOANTONIODA 
ALEGRIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
810 2023.013.47299 SANTOANTONIODE 
POSSE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$427.319,00 
811 2023.034.45536 SANTOANTONIODE 
POSSE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
812 2023.072.47787 SANTOANTONIODO 
ARACANGUA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 80.000,00 
813 2023.013.47302 SANTOANTONIODO 
JARDIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
814 2023.058.49183 SANTO ANTÔNIO DO 
JARDIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
815 2023.050.47818 SANTOANTONIODO 
PINHAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
816 2023.068.49173 SANTO EXPEDITO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
817 2023.042.48658 SANTOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
818 2023.058.48635 SANTOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
819 2023.050.47815 SAOBENTO DO 
SAPUCAI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 140.000,00 
820 2023.042.48675 SAOBERNARDO DO 
CAMPO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 60.000,00 
821 2023.058.48638 SAOBERNARDO DO 
CAMPO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
822 2023.091.49086 SAOBERNARDO DO 
CAMPO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
823 2023.091.49089 SAOBERNARDO DO 
CAMPO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
824 2023.091.49095 SAOBERNARDO DO 
CAMPO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
825 2023.091.49165 SAOBERNARDO DO 
CAMPO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
826 2023.091.49169 SAOBERNARDO DO 
CAMPO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
827 2023.005.48599 SAOCAETANO DO 
SUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
828 2023.055.49223 SAOCARLOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
829 2023.072.47918 SAOCARLOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
830 2023.058.49205 SAOJOÃO DA BOA 
VISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
831 2023.051.46303 SAOJOAQUIM DA 
BARRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
832 2023.080.49746 SAOJOAQUIM DA 
BARRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
833 2023.080.49771 SAOJOSÉ DA BELA 
VISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
834 2023.052.48132 SAOJOSÉ DO RIO 
PARDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
835 2023.058.49210 SAOJOSÉ DO RIO 
PARDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
836 2023.020.47798 SAO JOSEDO RIO 
PRETO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
837 2023.031.46872 SÃO JOSÉ DO RIO 
PRETO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 613.659,50 
838 2023.042.48700 SAOJOSÉ DOS 
CAMPOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
839 2023.055.49236 SAOJOSÉ DOS 
CAMPOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
840 2023.057.47747 SAOJOSÉ DOS 
CAMPOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
841 2023.009.49516 SAOLOURENÇO DA 
SERRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 500.000,00 
842 2023.040.48652 SAOLOURENÇO DA 
SERRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.131,31 
843 2023.057.46809 SAOLUIZ DO 
PARAITINGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 90.000,00 
844 2023.088.49919 SAOLUIZ DO 
PARAITINGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
845 2023.044.47963 SAOMANUEL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 290.000,00 
846 2023.032.45957 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
847 2023.032.45959 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 112.497,81 
848 2023.032.45961 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
849 2023.032.45965 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
850 2023.035.48831 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
851 2023.042.48448 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
852 2023.042.48568 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
853 2023.042.48569 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
854 2023.042.48570 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
855 2023.042.48572 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
856 2023.042.48574 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
857 2023.042.48575 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
858 2023.042.48610 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
859 2023.042.48740 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
860 2023.042.48770 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
861 2023.042.48778 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
862 2023.042.48787 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
863 2023.042.49461 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
864 2023.042.49465 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
865 2023.042.49591 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
866 2023.042.48571 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAC/DE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
867 2023.042.48608 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
868 2023.042.49474 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
869 2023.046.46152 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
870 2023.046.46987 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
871 2023.055.49120 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
872 2023.055.49127 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
873 2023.055.49130 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
874 2023.055.49132 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
875 2023.055.49135 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
876 2023.055.49140 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
877 2023.055.49141 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
878 2023.055.49145 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
879 2023.055.49147 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
880 2023.055.49149 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
881 2023.055.49162 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
882 2023.058.48655 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
883 2023.058.48668 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
884 2023.058.48670 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
885 2023.059.49600 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
886 2023.066.45487 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
887 2023.066.45489 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
888 2023.066.45476 SÃO PAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
889 2023.067.47931 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
890 2023.072.48124 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
891 2023.072.48806 SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
892 2023.073.48712 SAOPEDRO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
893 2023.068.49256 S A'O PEDRO DO 
TURVO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
894 2023.094.48315 SAO PER O DO 
TURVO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
895 2023.005.47226 SAOROQUE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
896 2023.005.47227 SAOROQUE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
897 2023.034.45537 SÃO ROQUE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
898 2023.051.46338 SAOROQUE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
899 2023.065.46386 SÃO ROQUE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
900 2023.069.47487 SAOROQUE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
901 2023.005.47323 SAOSEBASTIÃO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
902 2023.016.49486 SAOSEBASTIÃO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
FUNDO 
903 2023.025.47704 SAOSEBASTIÃO MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 120.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
904 2023.025.48337 SAOSEBASTIÃO MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
905 2023.040.48663 SAOSEBASTIÃO MUNICIPAL CUSTEIO R$ 300.131,31 
DE SAÚDE 
FUNDO 
906 2023.066.45479 SAOSEBASTIÃO MUNICIPAL CUSTEIO R$ 50.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
907 2023.066.45485 SAOSEBASTIÃO MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
908 2023.087.47475 SAOSEBASTIÃO MUNICIPAL CUSTEIO R$ 100.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
909 2023.030.47936 SÃO SIMÃO MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
910 2023.075.46332 SAOSIMÃO MUNICIPAL CUSTEIO R$ 400.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
911 2023.080.49747 SÃO SIMÃO MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
912 2023.016.49525 SÃO VICENTE MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
DE SAÚDE 
913 2023.071.46290 SAOVICENTE 
FUNDO 
MUNICIPAL CUSTEIO R$ 
DE SAÚDE 4.500.000,00 
914 2023.074.45447 SAOVICENTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
5.270.000,00 
FUNDO 
915 2023.087.47476 SAOVICENTE MUNICIPAL CUSTEIO R$ 100.000,00 
DE SAÚDE 
916 2023.089.45884 SÃO VICENTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
3.000.000,00 
FUNDO 
917 2023.006.49053 SARAPUI MUNICIPAL CUSTEIO R$ 200.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
918 2023.051.46340 SARAPUI MUNICIPAL CUSTEIO R$ 100.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
919 2023.065.46383 SARAPUi MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 160.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
920 2023.005.47181 SARUTAIA MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
DE SAÚDE 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
940 2023.037.45583 SOCORRO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
941 2023.005.46528 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
942 2023.005.46530 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
943 2023.005.46532 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
944 2023.005.46533 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
945 2023.005.46534 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
946 2023.005.46537 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
947 2023.005.46538 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
948 2023.005.46539 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
949 2023.005.46540 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
950 2023.005.46541 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
951 2023.005.46542 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
952 2023.005.46545 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
953 2023.005.46546 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
954 2023.005.46547 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
955 2023.005.46548 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
956 2023.005.46549 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
957 2023.005.46551 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
958 2023.005.46553 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
959 2023.005.46554 SOROCABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
FUNDO 
960 2023.005.46555 SOROCABA MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
961 2023.005.46556 SOROCABA MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 70.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
962 2023.028.48001 SOROCABA MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 213.659,50 
DE SAÚDE 
FUNDO 
963 2023.072.47782 SUD MENNUCCI MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 80.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
964 2023.033.46039 SUMARÉ MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO 4 
R$ 
.113.659,50 
FUNDO 
965 2023.081.47328 SUMARÉ MUNICIPAL CUSTEIO R$ 
DE SAÚDE 1.500.000,00 
FUNDO 
966 2023.043.48042 SUZANO MUNICIPAL CUSTEIO R$ 360.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
967 2023.051.46342 SUZANO MUNICIPAL CUSTEIO R$ 100.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
968 2023.021.45720 TABATINGA MUNICIPAL CUSTEIO R$ 200.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
969 2023.041.48091 TABOÃO DA SERRA MUNICIPAL CUSTEIO R$ 
DE SAÚDE 1.000.000,00 
FUNDO 
970 2023.078.49071 TACIBA MUNICIPAL CUSTEIO R$ 150.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
971 2023.072.47925 TAGUAI MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 190.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
972 2023.078.49038 TAGUAI MUNICIPAL CUSTEIO R$ 200.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
973 2023.017.46648 TAIOVA MUNICIPAL CUSTEIO R$ 300.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
974 2023.015.45819 TAM BAÚ MUNICIPAL CUSTEIO R$ 100.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
975 2023.062.48454 TAMBAO MUNICIPAL CUSTEIO R$ 200.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
976 2023.064.48247 TAMBAO MUNICIPAL CUSTEIO R$ 500.000,00 
DE SAÚDE 
FUNDO 
977 2023.069.47378 TAPIRAI MUNICIPAL INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
DE SAÚDE 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
978 2023.013.47361 TAPIRATIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 350.000,00 
979 2023.051.46478 TAPIRATIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
980 2023.052.48134 TAPIRATIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
981 2023.062.48434 TAQUARITINGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
982 2023.177.46740 TAQUARIVAI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
983 2023.057.46813 TARUMÃ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
984 2023.068.48931 TARUMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
985 2023.025.47521 TATUi 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
986 2023.010.47948 TAUBATE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
987 2023.034.45538 TAUBATE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
988 2023.051.47097 TAUBATE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
989 2023.055.49219 TAUBATE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
990 2023.057.46935 TAUBATE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
991 2023.062.48438 TAUBATE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 350.000,00 
992 2023.088.49938 TAUBATE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
993 2023.088.49935 TAUBATE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 24.260,00 
994 2023.088.49935 TAUBATE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 35.740,00 
995 2023.088.49941 TAUBATE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 60.000,00 
996 2023.088.49943 TAUBATE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
997 2023.088.49944 TAUBATÉ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
998 2023.094.48318 TEODORO SAMPAIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
999 2023.057.46936 TERRA ROXA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 75.000,00 
1000 2023.068.49257 TIMBURI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1001 2023.233.46836 TIMBURI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
1002 2023.078.49040 TIMBURI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
1003 2023.019.47252 TRABIJU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
1004 2023.057.46814 TREMEMBÉ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
1005 2023.088.49916 TREMEMBÊ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1006 2023.016.49793 TRÊS FRONTEIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1007 2023.019.47253 TRÊS FRONTEIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
1008 2023.029.49506 TRÊS FRONTEIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
1009 2023.050.47701 TRÊS FRONTEIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
1010 2023.073.48713 TRÊS FRONTEIRAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
1011 2023.016.49536 TUPA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
1012 2023.044.47976 TUPA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 252.319,00 
1013 2023.055.49225 TUPA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
1014 2023.078.49523 TUPA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
1015 2023.019.47254 UBARANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
1016 2023.029.49504 UBARANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
1017 2023.005.47238 UBATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
1018 2023.005.47240 UBATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
1019 2023.010.47519 UBATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
1020 2023.016.49727 UBATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
1021 2023.022.47891 UBATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 500.000,00 
1022 2023.022.47910 UBATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 500.000,00 
1023 2023.041.48094 UBATUBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 
1.000.000,00 
1024 2023.057.46815 UBIRAJARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
1025 2023.068.48936 UBIRAJARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1026 2023.078.49041 UBIRAJARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1027 2023.094.48320 UBIRAJARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
1028 2023.009.49528 URANIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
1029 2023.078.49042 URU 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1030 2023.051.47099 VALENTIM GENTIL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1031 2023.006.49099 VALINHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
1032 2023.037.45580 VALINHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
1033 2023.057.46937 VALINHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
1034 2023.067.48359 VALPARAISO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
1035 2023.037.45581 VARGEM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
1036 2023.013.47313 VARGEM GRANDE 
DO SUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 600.000,00 
1037 2023.015.45818 VARGEM GRANDE 
DO SUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
1038 2023.052.48136 VARGEM GRANDE 
DO SUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1039 2023.072.48088 VARGE M GRANDE 
DO SUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1040 2023.080.49749 VÁRZEA PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
1041 2023.086.45420 VERA CRUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
1042 2023.051.46344 VINHEDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1043 2023.052.48137 VINHEDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
1044 2023.057.46817 VINHEDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 50.000,00 
1045 2023.051.46345 VIRADOURO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1046 2023.019.47256 VITORIA BRASIL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 180.000,00 
1047 2023.050.47702 VITORIA BRASIL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
1048 2023.037.45582 VOTORANTIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
1049 2023.065.49363 VOTORANTIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 450.000,00 
1050 2023.029.49579 ZACARIAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
1051 2023.050.48009 ZACARIAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
TOTAL -------> R$ 
290.501.863,37 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Publicado em: 22/05/2023 I Edição: 96 I Seção: 1 I Pagina: 241 
Õrgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra 
PORTARIA N° 631, DE 19 DE MAIO DE 2023 
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber 
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos 
serviços de Atenção Especializada à Saúde. 
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do 
parágrafo único doart. 87 da Constituição, em observância a Lei n° 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei 
Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria 
GM/MS n° 449, de 05 de abril de 2023, resolve: 
Art. 1° Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta 
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços 
de Atenção Especializada à Saúde. 
Art. 2° Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas 
parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, 
observando o disposto no CapituloIII, da Portaria GM/MS n° 449, de 05 de abril de 2023. 
Art, 3° Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão 
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. 
Art. 4° As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, 
disponivel no portalfns.saude.govbr. 
Art. 5° 0 Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de 
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em 
conformidade com os processos de pagamento instruidos pela Secretaria de Atenção Especializada 
Saúde -SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. 
Art. 6° A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio 
do Relatório Anual de Gestão -RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos 
artigos 34 a 36 da Lei Complementar n° 141, de 14 de janeiro de 2012. 
Art. 7°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
NISIA TRINDADE LIMA 
ANEXO 
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados 
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. 
UF ' MUNICÍPIO i ENTIDADE 
1 
N° DA PROPOSTA 
VALOR TOTAL 
DA 
PROPOSTA 
(R$) 
CÓD. 
EMENDA 
VALOR POR 
EMENDA (RS) 
RJ 
1 
PORCIUNCULA 1 FUNDO MUNICIPAL 
I DE SAUDE -FMS 36000512791202300 1.142.441,00 26160006 
26160006 
441.216,00 
701.225,00 
RJ 
FUNDO MUNICIPAL 
RIO DE JANEIRO DE SAUDE DA 
1 CIDADE DO RIO DE 
I JANEIRO 
36000502986202300 1,387.627,00 40700007 1.387.627,00 
RJ SAOGONCALO 
I FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DESAO 
GONCALO 
36000499914202300 1.000.000,00 40700007 1.000.000,0( 
RJ SAO JOSEDO VALE 
DO RIO PRETO 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DESAO 
JOSEDO VALE DO 
RIO PRETO 
36000501654202300 1.000.000,00 41580003 1.000.000,0( 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000513098202300 56.358,00 42210005 56.358,00 
SAUDE-FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000513901202300 3.000.000,00 37770002 3.000.000,00 
SAUDE - FUNDES 
- 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000514148202300 482.000,00 28180004 482.000,00 
SAUDE - FUNDES 
_.......... ____ 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000514440202300 500.000,00 90320012 500.000,00 
- -- - .• 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000514441202300 500.000,00 90320012 500.000,00 
..._ .. _ SAUDE - FUNDES 
..... 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000514444202300 400.000,00 90320012 400.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000514450202300 300.000,00 90320012 300.000,00 
SAUDE - FUNDES 
42210005 150.000,00 
FUNDO 42210005 150.000,00 
SP SAOPAULO MUNICIPAL DE 36000504560202300 750.000,00 42210005 150.000,00 
SAUDE -FMS 42210005 150.000,00 
42210005 150.000,00 
FUNDO 
SP SAOPAULO MUNICIPAL DE 36000504661202300 150.000,00 37350003 150.000,00 
SAUDE -FMS 
FUNDO 15680005 175.274,00 
SP SAOPAULO MUNICIPAL DE 36000504670202300 975.274,00 15680005 300.000,00 
SAUDE -FMS 15680005 500.000,00 
FUNDO 
SP SAOPAULO MUNICIPAL DE 36000504675202300 250.000,00 15680006 250.000,00 
SAUDE -FMS 
FUNDO 
SP SAOPAULO MUNICIPAL DE 36000504677202300 150.000,00 42000001 150.000,00 
SAUDE -FMS 
FUNO 
SP SAOPAULO MUNI
D
CI PALDE 36000504712202300 4.928.190,00 32280001 1.903.293,00 
SAUDE -FMS 32280001 3.024.897,00 
FUNDO 
SP SAOPAULO MUNICIPAL DE 36000505074202300 900.000,00 15680005 900.000,00 
SAUDE -FMS 
FUNDO 
SP SAOPAULO MUNICIPAL DE 36000505098202300 600.000,00 15680006 600.000,00 
SAUDE -FMS 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000505126202300 814.604,00 36110003 314.604,00 
SAUDE -FMS 36110003 500.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000509564202300 300.000,00 ,00 3938001 100.000 
SAUDE -FMS 39380001 200.000,00 
SP SAOPEDRO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000501482202300 50.000,00 31350002 50.000,00 TURVO SAUDE 
FUNDO 
SP SAOSIMAO MUNICIPAL DE 36000504823202300 100.000,00 42000001 100.000,00 
SAUDE 
FUNDO 
SP SAOVICENTE MUNICIPAL DE 
SAUDE DESAO 36000498943202300 1.000.000,00 40210001 1.000.000,00 
VICENTE 
FUNDO 
SP SERRANA MUNICIPAL DA 
SAUDE DE 36000506720202300 250.000,00 23560003 250.000,00 
SERRANA 
FUNDO 
SP SERRANA MUNICIPAL DA 
SAUDE DE 36000506724202300 150.000,00 42000001 150.000,00 
SERRANA 
RJ SAOPEDRO DA 
ALDEIA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000500162202300 300.000,00 39410002 300.000,00 
RJ 
SAOSEBASTIAO DO 
ALTO 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000498457202300 188.597,00 27780008 188.597,00 
RJ SAOSEBASTIAO DO 
ALTO 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000498460202300 413.674,00 27780008 413.674,00 
FUNDO MUNICIPAL 
RJ SUMIDOURO DE SAUDE 36000512227202300 300.000,00 39410002 300.000,00 
SUMIDOURO 
FUNDO MUNICIPAL 
RJ TERESOPOLIS DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 36000509157202300 500.000,00 39410002 500.000,00 
TERESOPOLIS 
FUNDO MUNICIPAL 
RJ TRAJANO DE 
MORAES 
DE SAUDE DE 
TRAJANO DE 36000509434202300 107.689,00 27780008 107.689,00 
MORAES 
FUNDO MUNICIPAL 
RJ TRAJANO DE 
MORAES 
DE SAUDE DE 
TRAJANO DE 36000509437202300 805.311,00 27780008 805.311,00 
MORAES 
RJ TRES RIOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000513253202300 1.000.000,00 40700007 1.000.000,0( 
RN ACU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000509427202300 600.000,00 40910011 
40910011 
101.929,00 
498.071,00 
FUNDO MUNICIPAL 
RN AGUA NOVA DE SAUDE DE AGUA 36000502075202300 48,468,00 39170008 48.468,00 
NOVA 
RN 
._ 
ALEXANDRIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE . 36000498302202300 488.762,00 41630002 
41630002 
188.762,00 
300.000,00 
RN ALEXANDRIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000502136202300 160.000,00 39170008 160.000,00 
RN ALEXANDRIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000502148202300 180.000,00 39170008 180.000,00 
FUNDO MUNICIPAL 
RN ARES DE SAUDE DE ARES- 36000500787202300 116.000,00 39170008 116.000,00 
RN 
RN BENTO FERNANDES 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE BENTO 36000508518202300 53.193,00 39170008 21.303,00 
FERNANDES 39170008 31.890,00 
RN BREJINHO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000499508202300 131.327,00 39170008 131.327,00 
FUNDO MUNICIPAL 
RN IPUEIRA DE SAUDE DE 36000505122202300 107.989,00 39170008 107.989,00 
IPUEIRA-RN 
RN JUNDIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000506268202300 65.697,00 39170008 65.697,00 
RN LAJES PINTADAS FUNDO MUNICIPAL 36000511154202300 DE SAUDE 94.351,00 39170008 94.351,00 
RN MOSSORO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000514317202300 467.627,00 39170008 
39170008 
217.627,00 
250.000,00 
RN NATAL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000514628202300 250.000,00 39170008 250.000,00 
RN NATAL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000514631202300 240.000,00 39170008 240.000,00 
FUNDO MUNICIPAL 
RN PEDRO AVELINO DE SAUDE DE PEDRO 36000502312202300 7.302,00 39170008 7.302,00 
AVELINO 
FUNDO MUNICIPAL 
RN PORTO DO MANGUE DE SAUDE DE PORTO 36000509126202300 150.000,00 39170008 150.000,00 
DO MANGUE - RN 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 
RN SEVERIANO MELO PREFEITURA DE 36000513476202300 123.000,00 39170008 123.000,00 
SEVERIANO 
MELO/RN 
FUNDO MUNICIPAL 
RN VENHA-VER DE SAUDE 
PREFEITURA DE 36000507800202300 32.372,00 40910011 32.372,00 
VENHA VER 
RO ARIOUEMES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000498571202300 300.000,00 40920003 300.000,00 
RO 
RO 
MIRANTE DA SERRA 
_. 
MONTE NEGRO 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MIRANTE DA SERRA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
36000507875202300 
36000513757202300 
251.790,00 
36.867,00 
40920003 
40920003 
251.790,00 
36.867,00 
I MONTE NEGRO 
FUNDO MUNICIPAL 
RO THEOBROMA DE SAUDE DE 36000500608202300 239.133,00 40920003 239,133,00 
THEOBROMA 
RO URUPA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000509484202300 375.275,00 40920003 375.275,00 
RS BENTO GONCALVES DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL 36000498862202300 129.209,00 19830001 129.209,00 
FUNDO MUNICIPAL 
RS CAMPO BOM DE SAUDE DE CAMPO 36000511321202300 150.000,00 20230001 150.000,00 
BOM 
FUNDO MUNICIPAL 
RS ENCANTADO DE SAUDE - 36000501358202300 86.386,00 20230001 86.386,00 
ENCANTADO - RS 
FUNDO MUNICIPAL 
RS ENCANTADO DE SAUDE - 36000501367202300 63.614,00 20230001 63,614,00 
ENCANTADO - RS 
FUNDO MUNICIPAL 
RS GRAVATAI DE SAUDE DE 36000498877202300 1.102.657,00 39840017 1102.657,00 
G RAVATA I 
FUNDO MUNICIPAL 
RS JAOUIRANA DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 36000512209202300 85.989,00 20230001 85,989,00 
JAOUIRANA 
FUNDO MUNICIPAL 
RS PANAMBI DE SAUDE DE 36000500860202300 800.000,00 40730002 800.000,00 
PANAM BI-RS 
RS PORTO ALEGRE DE SAUDE 
FUNDO ESTADUAL 36000500206202300 500.000,00 39840006 500.000,00 
RS PORTO ALEGRE DE SAUDE 
FUNDO ESTADUAL 36000500553202300 314.604,00 39840006 314.604,00 
RS PORTO ALEGRE DE SAUDE 
FUNDO ESTADUAL 36000500564202300 50.000,00 20230001 50.000,00 
40730002 100.000,00 
40730002 100,000,00 
RS PORTO ALEGRE DE SAUDE 
FUNDO ESTADUAL 36000500641202300 1,600.000,00 40730002 200.000,00 
40730002 300.000,00 
40730002 400.000,00 
RS PORTO ALEGRE DE SAUDE 
FUNDO ESTADUAL 36000500641202300 1.600.000,00 40730002 500.000,00 
RS PORTO ALEGRE DE SAUDE 
FUNDO ESTADUAL 36000500703202300 103.000,00 39840003 103.000,00 
RS PORTO ALEGRE DE SAUDE 
FUNDO ESTADUAL 36000504804202300 150.000,00 20230001 150.000,00 
RS PORTO ALEGRE DE SAUDE 
FUNDO ESTADUAL 36000508287202300 150.000,00 28670001 150.000,00 
RS PORTO ALEGRE DE SAUDE 
FUNDO ESTADUAL 36000515000202300 250.000,00 37180008 250.000,00 
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000515173202300 112.233,00 28670001 
28670001 
12,233,00 
100,000,00 
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL 36000515175202300 DE SAUDE 287.767,00 28670001 287.767,00 
RS PORTO ALEGRE DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL 36000511280202300 150.000,00 20230001 150,000,00 
RS PORTO ALEGRE DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL 36000511286202300 150.000,00 20230001 150.000,00 
RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000511049202300 38.223,00 40730002 38.223,00 
FUNDO MUNICIPAL 
RS SAOSEPE DE SAUDE DESAO 36000510783202300 113.384,00 19830001 113.384,00 
SEPE RS 
RS TENENTE PORTELA FUNDO MUNICIPAL 36000511701202300 DE SAUDE 64.544,00 
7- 
30200002 64.544,00 
RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000498971202300 45.000,00 30200002 45.000,00 
RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000498988202300 35.000,00 30200002 35.000,00 
RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000499021202300 43.813,00 30200002 43.813,00 
SC BRUSQUE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000508634202300 250.000,00 39290001 250.000,00 
Sc FLORIANOPOLIS DE SAUDE 
FUNDO ESTADUAL 36000514362202300 150.000,00 39290001 150.000,00 
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000514392202300 200.000,00 39290001 
39290001 
56.187,00 
143.813,00 
SC INDAIAL 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
INDAIAL 
36000514635202300 150.000,00 39290001 150.000,00 
SE ARACAJU FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000508345202300 400.000,00 29790014 400.000,00 
SE 
SP 
ARACAJU 
AGUAS DE LINDOIA 
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE AGUAS 
DE LINDOIA 
36000508359202300 
36000513690202300 
251.683,00 
300.000,00 
29790014 
42210005 
42210005 
40940003 
251.683,00 
45.475,00 
54.525,00 
200.000,00 
SP AGUAS DESAO 
PEDRO 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE AGUAS 
DESAOPEDRO 
36000503118202300 191.025,00 15680006 191.025,00 
SP ALTINOPOLIS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ALTINOPOLIS - F. M. 
S. A 
36000514012202300 600.000,00 31350002 
42000001 
100.000,00 
500.000,00 
SP ALUMINIO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000509309202300 304.000,00 42210005 304.000,00 
SP ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000511727202300 710.000,00 39050008 710.000,00 
SP ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000511728202300 200.000,00 31600001 200.000,00 
SP 
_ 
SP 
SP 
ARARAQUARA 
ARARAQUARA 
ASSIS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE -FMS 
36000511729202300 
36000513787202300 
36000506286202300 
140.000,00 
250.000,00 
100.000,00 
37170007 
39550004 
37350003 
140.000,00 
250.000,00 
100.000,00 
SP AVARE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE AVARE 36000513946202300 150.000,00 31350002 150.000,00 
SP AVARE FUNDO MUNI CIPAL 
DE SAUDE DE A VARE 36000515124202300 150.000,00 90600001 150.000,00 
SP BARRA DO TURVO 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE BARRA 
DO TURVO 
36000513912202300 100.000,00 37460008 100.000,00 
SP BASTOS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
BASTOS 
36000501268202300 70.000,00 31350002 70.000,00 
SP BATATAIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000498801202300 600.000,00 40940003 
42000001 
200.000,00 
400.000,00 
SP BIRITIBA-MIRIM FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000510950202300 1.100.000 00 ' 
39050008 
37170003 
100.000,00 
1.000.000,0( 
SP BOITUVA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
BOITUVA 
36000505500202300 1.100.000,00 40120007 1.100.000,00 
SP BURITAMA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
BURITAMA 
36000512598202300 250.000,00 41610009 250.000,00 
SP CACAPAVA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CACAPAVA 
36000513019202300 300.000,00 41180003 300.000,00 
SP CAIEIRAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000506464202300 100.000,00 37460008 100.000,00 
SP CAJOBI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE CAJOBI 36000506166202300 100.000,00 42000001 
----.. --- - - 
100.000,00 
SP CAJURU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000514493202300 484.148,00 42000001 484.148.00 
SP CAMPINAS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CAMPINAS 
36000499846202300 200.000,00 42210005 200.000,00 
SP CAMPINAS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CAMPINAS 
36000503311202300 200.000,00 28180004 200.000,00 
SP CAMPINAS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CAMPINAS 
36000503322202300 37.984,00 28180004 37.984,00 
SP CAMPINAS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CAMPINAS 
36000504821202300 162.016,00 28180004 162.016,00 
SP CAMPOS DO JORDAO 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CAMPOS DO JORDAO 
36000502731202300 450.000,00 41180003 
37460008 
300.000,00 
150.000,00 
SP CANDIDO MOTA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
CANDIDO MOTA 
36000515211202300 150,000.00 31350002 150.000,00 
SP CARAGUATATUBA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CARAGUATATUBA 
36000509392202300 100.000,00 28180004 100.000,00 
SP CARAGUATATUBA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CARAGUATATUBA 
36000509396202300 150.000,00 31350002 150.000,00 
SP CHARQUEADA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CHARQUEADA 
36000510660202300 246.964,00 15680006 
37460008 
150.000,00 
96.964,00 
SP CONCHAL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000509903202300 300.000,00 90320012 
90320012 
100.000,00 
200.00,00 0 
SP 
SP 
COTIA 
CRAVINHOS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000499839202300 5.200.000 00 ' 
200.000,00 
39050008 
25320003 
42000001 
200.000,00 
5.000.000,0( 
200.000,00 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE-FMS-DO 
MUNICIPIO DE 
CRAVINHOS 
36000498328202300 
SP 
SP 
CUNHA 
DESCALVADO 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
DESCALVADO 
36000513183202300 
36000514954202300 
300.000,00 
300.000,00 
41180003 
23560003 
300.000,00 
300.000,00 
SP DIADEMA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
DIADEMA 
36000508458202300 150.000,00 31600001 150.000,00 
SP DIVINOLANDIA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
DIVINOLAN DIA 
36000509739202300 143.912,00 23560003 143.912,00 
SP DUARTINA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
DUARTINA 
36000499933202300 100.000,00 31350002 100.000,00 
SP EMBU-GUACU DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL 36000509250202300 300.000,00 15680006 300.000,00 
SP ESTRELA D'OESTE 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ESTRELA D'OESTE 
36000510725202300 200,000,00 31340002 200.000,00 
SP 
SP 
SP 
.__ 
SP 
FERNANDOPOLIS 
_ ... 
FERRAZ DE 
VASCONCELOS 
GUARARAPES 
GUARIBA 
FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE DE 
FERNANDOPOLIS 
FUNDO 
DE SAUDE 
MUNICIPAL 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
GUARARAPES 
FUNDOMUNICIPAL
DE SAUDE - FM S 
36000513286202300 
36000510835202300 
36000498685202300 
36000504342202300 
350.000,00 
1.400.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
39280001 
39550004 
31340002 
39050008 
150.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
1.400.000,0C 
200.000,00 
100.000,00 
40940003 
31350002 
SP GUARIBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE -FMS 36000504343202300 300.000,00 42000001 300.000,00 
SP 
SP 
HORTOLANDIA 
HORTOLAN DIA 
DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL 36000503044202300 
36000503044202300 
15.846.363,00 
15.846.363,00 
39080003 
39090004 
25200003 
31600001 
39550004 
28010004 
28150001 
28150001 
26150020 
90320012 
100.000,00 
854.897,00 
2.000.000,0( 
200.000,00 
200.000,00 
1.600.000,0C 
1.887.627,00 
3.000.000,0( 
745.421,00 
2.000.000,0( 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 
SP HORTOLAN DIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000503044202300 15.846.363,00 23660016 
23660016 
1.258.418,00 
2.000.000,0( 
SP 
SP 
IPAUSSU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE -FMS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE IPUA 
36000504550202300 
36000509971202300 
100,000,00 
100.000,00 
37350003 
42000001 
100.000,00 
IPUA 100.000,00 
SP 
SP 
-- - 
SP 
I RAPUA 
ITANHAEM 
ITAPEVA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE IRAPUA 
- SP 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
ITANHAEM 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 
36000517560202300 
36000513408202300 
100.000,00 
200.000,00 
37460008 
41710001 
39080003 
40940003 
19970002 
100.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
250.000,00 
200.000,00 
36000512917202300 550.000,00 
SP ITARARE 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ITARARE 
36000506441202300 500.000,00 37770002 500.000,00 
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000505708202300 300.000,00 41180003 300.000,00 
SP JALES 1FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE JALES 36000517027202300 100.000,00 39080003 100.000,00 
SP JANDIRA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
JAN DIRA 
36000510296202300 100.000,00 37460008 100.000,00 
SP JUQUIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000510185202300 400.000,00 41710001 400.000,00 
SP 
SP 
LARANJAL PAULISTA 
LARANJAL PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
LARANJAL PAULISTA 
36000508771202300 300.000,00 
150.000,00 
40940003 
15680006 
300.000,00 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
LARANJAL PAULISTA 
36000508779202300 150.000,00 
SP 
SP 
LARANJAL PAULISTA 
LINDOIA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
LARANJAL PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 
LINDOIA 
36000508784202300 
36000499048202300 
36000505820202300 
100.000,00 
200.000,00 
21.921.301,00 
90320012 
23560003 
39050013 
31350002 
40940003 
25320009 
25320009 
100.000,00 
200.000,00 
2.000.000,0( 
1,500.000,0C 
500.000,00 
3.775.255,00 
6.000.000,0( 
SP MAUA 
SP MAUA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAU DE 36000505820202300 21.921.301,00 28160006 
28160006 
3.146.046,00 
5.000.000,0( 
SP MOGI GUACU 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE MOGI 
GUACU 
36000510114202300 575.000,00 42210005 575.000,00 
SP MOGI MIRIM FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000512289202300 300.000,00 39080003 
39280001 
100.000,00 
200.000,00 
SP MONTE ALTO 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
MONTE ALTO 
36000513252202300 450.000,00 
40940003 
42000001 
42000001 
200.000,00 
100.610,00 
149.390,00 
SP MONTE AZUL 
PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000501155202300 300.000,00 42000001 300.000,00 
SP MONTE AZUL 
PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000501162202300 200,000,00 42000001 200.000,00 
SP MORRO AGUDO 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MORRO AGUDO 
36000501772202300 100.000,00 42000001 100,000,00 
SP MORUNGABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000515155202300 595.242,00 42210005 595.242,00 
SP NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE -FMS 36000513793202300 814,604,00 39090004 
40360021 
500.000,00 
314,604,00 
SP OSVALDO CRUZ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000509447202300 50.000,00 31350002 50.000,00 
SP PARAGUACU 
PAU LISTA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DA 
ESTANCIA TURISTICA 
DE PARAGUACU 
PAULISTA 
36000499184202300 350,000,00 31350002 
23560003 
100,000,00 
250.000,00 
SP PEDERNEIRAS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PEDERNEIRAS 
36000505877202300 1.000.000,00 40630003 1.000.000,0( 
SP PEDREIRA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PEDREIRA 
36000512284202300 196.000,00 42210005 196.000,00 
SP PEREIRAS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PEREIRAS 
36000507080202300 100.000,00 37460008 100.000,00 
SP PINDAMONHANGABA 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PINDAMONHANGABA 
36000505744202300 300.000,00 41180003 300.000,00 
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000503579202300 2.000.000 00 ' 
15680006 
15680006 
1.000.000,0( 
1.000.000,0( 
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000507188202300 200.000,00 40940003 200.000,00 
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000512659202300 397181,00 39380001 
39380001 
197.181,00 
200.000,00 
SP PIRAJU 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DA 
ESTANCIA TURISTICA 
DE PIRAJU 
36000506877202300 302.232,00 90320012 302.232,00 
SP PIRAPORA DO 
BOM JESUS 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PIRAPORA DO 
BOM JESUS 
36000504863202300 365.153,00 25200003 365.153,00 
SP PIRASSUNUNGA 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000512616202300 400.000,00 40940003 
42000001 
200.000,00 
200.000,00 
SP PONTAL 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PONTAL/SP 
36000514912202300 400,000,00 42000001 400,000,00 
SP QUELUZ 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000507447202300 524.150,00 41180003 
41180003 
99.625,00 
424.525,00 
SP RIO CLARO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE RIO 
CLARO 
36000507063202300 150.000,00 40940003 150.000,00 
SP RIO CLARO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE RIO 
CLARO 
36000507065202300 150.000,00 40940003 150.000,00 
SP SALESOPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SALESOPOLIS 
36000510664202300 300.000,00 41180003 300.000,00 
SP SANTA 
GERTRUDES 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000504176202300 200.000,00 15680006 200.000,00 
SP SANTA RITA DO I FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000514988202300 100.000,00 42000001 100.000,00 PASSA QUATRO SAUDE 
FUNDO 
SP SAOJOAO DA MUNICIPAL DE 
SAUDE DESAO 36000506215202300 4.263.563,00 42210005 4.263.563,00 BOA VISTA JOAO DA BOA 
VISTA 
FUNDO 
SP SAOJOAO DA MUNICIPAL DE 
SAUDE DESAO 36000506221202300 1.236.437,00 42210005 1.236.437,00 BOA VISTA JOAO DA BOA 
VISTA 
FUNDO 
SP SAO JOSEDOS MUNICIPAL DE 
SAUDE DESAO 36000508791202300 200.000,00 28180004 200.000,00 CAMPOS JOSEDOS 
1CAMPOS 
I 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SP 
SAO JOSEDOS SAUDE DESAO 36000508798202300 100.000,00 31340002 100.000,00 CAMPOS JOSEDOS 
CAMPOS 
FUNDO 
SP S AOLUISDO 
PARAITINGA 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DESAO 
LUIZ DO 
36000511170202300 272.315,00 41180003 
41180003 
21.543,00 
250.772,00 
PARAITINGA 
P SAOMIGUEL FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000506061202300 100.000,00 37460008 100.000,00 ARCANJO SAUDE 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000505766202300 150.000,00 42210005 150.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000505804202300 200.000,00 15680004 200.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000505819202300 500.000,00 40790011 500.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000505865202300 150.000,00 31340002 150.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000506255202300 140.905,00 31340002 140.905,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000506256202300 200.000,00 31340002 200.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000506257202300 300.000,00 31340002 300.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000506258202300 100.000,00 31340002 100.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000506259202300 150.000,00 31340002 150.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000506260202300 50.000,00 31340002 50.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000506261202300 50.000,00 31340002 50.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000506262202300 50.000,00 31340002 50.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000506263202300 50.000,00 31340002 50.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000506739202300 200.000,00 40940003 200.000,00 
SAUDE - FUNDES 
SP 
----- 
SP 
SP 
SP 
SP 
- 
SP 
SAOPAULO 
------------- 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE-FUNDES 
36000506825202300 200.000,00 40940003 
-- 
200.000,00 
_ _.__.._. 
300.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
SAOPAULO 
- -- 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000506846202300 300.000,00 40940003 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
SAOPAULO 36000506851202300 200.000,00 40940003 
SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000506934202300 200.000,00 40940003 
300.000,00 
-- . - - 
200.000,00 
40940003 
- --- -- 
40940003 
SAOPAULO 
SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE-FUNDES 
36000506945202300 
36000506961202300 200.000,00 
SP 
..I._ 
SP 
SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000506971202300 150.000,00 40940003 150.000,00 
__ _ 
SAOPAULO 150.000,00 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000506975202300 150.000,00 40940003 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000507184202300 50.000,00 31340002 50.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000507712202300 100.000,00 28180004 100.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000507720202300 200.000,00 28180004 200.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000507723202300 300.000,00 28180004 300.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE-FUNDES 
36000507724202300 i 300.000,00 28180004 300.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000507732202300 200.000,00 28180004 200.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000507745202300 250.000,00 28180004 250.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE-FUNDES 
36000508315202300 300.000,00 28180004 300.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000508338202300 300.000,00 28180004 300.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000508393202300 200.000,00 42210005 200.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000508409202300 150.000,00 42210005 150.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000508445202300 200.000,00 42210005 200.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000508459202300 200.000,00 42210005 200.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000508469202300 200.000,00 42210005 200.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 
36000508480202300 500.000.00 42210005 500.000,00 
SP SAOPAULO 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE-FUNDES 
36000508486202300 500.000,00 42210005 500.000,00 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000508495202300 150.000,00 42210005 150.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000510161202300 150.000,00 42000001 150.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511093202300 1.050.000,00 15680004 1.050.000,00 
SAUDE - FUNDES 
_ .____..... ...._ 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511100202300 2.000.000,00 15680004 2.000.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511107202300 150.000,00 15680004 150.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511134202300 313.469,00 15680004 313.469,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511142202300 150.000,00 15680004 150.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUN DO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511152202300 300.000,00 15680004 300,000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511163202300 350.000,00 15680004 350.000,00 
SAUDE-FUNDES 
, 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511171202300 100.000,00 15680004 100.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511187202300 150.000,00 15680004 150.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511208202300 100.000,00 15680004 100.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511214202300 200.000,00 15680004 200.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511486202300 100.000,00 39380001 100.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511487202300 100.000,00 39380001 100.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511489202300 100.000,00 39380001 100.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511494202300 100.000,00 39380001 100.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511497202300 100.000,00 39380001 100.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511498202300 100.000,00 39380001 100.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511499202300 2.000.000,00 39380001 2.000.000,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511577202300 814.605,00 36110002 814.605,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511579202300 573.023,00 36110002 573.023,00 
SAUDE-FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511983202300 314.604,00 90320011 314.604,00 
SAUDE - FUNDES 
FUNDO 
SP SAOPAULO ESTADUAL DE 36000511997202300 500.000,00 90320011 500.000,00 
SAUDE - FUNDES 
SP 
SP 
. 
SERTAOZINHO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SERTAOZINHO 
36000514757202300 
36000513466202300100.000,00 
1.650.000,00 
39080003 
39960003 
41260001 
41260001 
I 
39380001 
. 
200.000,00 
250.000,00 
400.000,00 
800.000,00 
SOROCABA 100.000,00 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SOROCABA 
FUNDO 
SP SOROCABA MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 36000513468202300 200.000,00 39380001 200.000,00 
SOROCABA 
------- -- --- -- _.. .. _ 
FUNDO 
SP TAIUVA MUNICIPAL DE 36000511509202300 120.000,00 42000001 120.000,00 
SAUDE 
FUNDO 
SP TAQUARITINGA MUNICIPAL DE 36000505352202300 300.000,00 41180003 300.000,00 
SAUDE 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SP TARUMA SAUDE DO 36000499805202300 200.000,00 40940003 200.000,00 
MUNICIPIO DE 
TARUMA 
FUNDO 
SP TATUI MUNICIPAL DE 36000502206202300 1.000.000,00 26150016 1.000.000,00 
SAUDE 
FUNDO 
SP VALINHOS MUNICIPAL DE 36000505264202300 200.000,00 39550004 200.000,00 
SAUDE 
SP VALINHOS 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000509843202300 810.000,00 
15270001 
40360023 300.000,005210.0( 
SAUDE 40940003 300.000,00 
FUNDO 
SP VIRADOURO MUNICIPAL DE 
SAUDE - 36000504898202300 300.000,00 42000001 
42000001 
94.807,00 
205.193,00 
FMS/VIRADOURO 
FUNDO 
TO ARAGUATINS MUNICIPAL DE 36000514183202300 500.000,00 41860002 500,000,00 
SAUDE 
FUNDO 
TO AUGUSTINOPOLIS SAUDE DE 
MUNICIPAL DE 36000507953202300 113.747,00 26930004 113.747,00 
AUGUSTINOPOLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
TO BARROLANDIA SAUDE DE 36000500952202300 104.225,00 26930004 104.225,00 
BARROLAN DIA - 
TO 
FUNDO 
0 DIVINOPOLIS DO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 36000510245202300 169.209,00 26930004 169.209.00 TOCANTINS DIVINOPOLIS DO 
TOCANTINS 
FUNDO 
0 DIVINOPOLIS DO 
TOCANTINS 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
DIVINOPOLIS DO 
36000510250202300 97.990,00 41860002 97.990,00 
TOCANTINS 
FUNDO 
0 LAGOA DA 
CONFUSA0 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE LAGOA 36000501201202300 146.796,00 26930004 146.796,00 
DA CONFUSAO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
TO LAJEADO SAUDE DE 36000501404202300 100.000,00 30680004 100.000,00 
LAJEADO DO 
TOCANTINS-TO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
TO LAJEADO SAUDE DE 36000501407202300 8.754,00 30680004 8.754,00 
LAJEADO DO 
1 TOCANTINS-TO 
TO PALMAS 
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE DO 
TOCANTINS 
36000510985202300 3.000.000,00 41860002 
41860002 
6.536,00 
2.993.464,00 
TO 
SITIO NOVO DO 
TOCANTINS 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE -FMSDE 
SITIO NOVO DO 
TOCANTINS 
36000498525202300 89.182,00 41860002 89.182,00 
TOTAL 264 PROPOSTAS 140.864.123,00 
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OFÍCIO N2126/2023 
Aos 
limos. Vereadores da Câmara Municipal de Serrana 
Com os meus atenciosos cumprimentos, venho por intermédio deste, 
convocar a realização de sessão extraordinária no dia 28 de junho de 2023 As 11h30, 
a fim de discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária n212/2023, de iniciativa do Poder 
Executivo Municipal, tendo em vista a relevância e a urgência da matéria, nos moldes 
doart. 244 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. 
São os votos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente. 
Serra 
P UL BE T SIW 11(6 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
1 
Ver. lix Filho Ver. Roseimeire Ap. Barbosa Storari 
Sala das Sessões, 28 de • Cho de 2023. 
e Sant'Anna Ponciano Prates :Ver. Ai on Jos IS 
Ver.Lú 
de Oliveira 
Maria da Silva 
Ver. RubensClayton de Carvalho 
Ver. 
Ver iago He ique de Assis 
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REQUERIMENTO n2198/2023 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIANg 
12/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
Senhor Presidente, 
REQUEREMOS, na forma regimental, com base no artigo 130, inciso VII e, subseção 
II, Dos Requerimentos Escritos e com base noart. 195, sujeitos à deliberação do Plenário 
do Regimento interno desta Casa de Leis, URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto 
de Lei Ordinária n212/2023, autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar. 
Ver.Marisa Lu e Oliveira Xavier Ver. Waldenor de Assis Silva 
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ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, realizada no dia 28 de 
junho de 2023, na Câmara Municipal de Serrana, no intervalo da 8g Sessão Extraordinária, 
tendo em vista o disposto noart. 71, §2° do Regimento Interno e a aprovação do 
Requerimento de Regime de Urgência Especial do projeto de lei abaixo mencionado: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N212/2023, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. 
Após a análise da matéria citada, os membros das Comissões acordaram no exposto a 
seguir: 
Em relação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N212/2023, quanto ao aspecto redacional e 
técnico, o projeto de lei em questão obedece a redação e as técnicas legislativas exigidas 
para a elaboração de textos legais, bem como quanto â legalidade e â constitucionalidade 
não há óbice â proposta legislativa, uma vez que a propositura em análise atende as 
exigências doart. 43, §1°, da Lei Federal n° 4.320/64, para abertura de créditos adicionais 
especiais e suplementares, com a exposição de prévia justificativa, bem como a indicação 
dos recursos disponíveis e das dotações orçamentárias que serão implementadas. 
Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, verifica-se que o presente projeto não 
acarreta impacto negativo no orçamento municipal. E, por fim, quanto aos aspectos 
relacionados â saúde, vislumbra-se que a propositura em tela visa melhorar a prestação 
de serviços de saúde no Município ao contratar serviços de terceiros para as unidades 
com atendimento de média e alta complexidade e para manutenção e conservação d 
V 
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unidades de saúde UPA, Policlínica e Saúde Mental. Por tais motivos, os membros das 
Comissões concordaram em emitir parecer favorável à tramitação do referido projeto. 
Nada mais havendo, após a manifestação dos membros desta Comissão, encerrou-se a 
discussão da matéria. Esta ata, elaborada por mim,CarolineColmanetti Silva, que 
secretariei ad hoc a reunião, posteriormente, foi lida e assinada por todos os 
rticipantes da reunião. 
(\ 
JOSE BI(Presidente daCUR) 
M=11::t-(Relatora daCURe Membro da CESA) 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS (Membro daCUR) 
DE ASSIS SILVA (Presidente daCFOe da CESA) 
CI S (Relatora daCFO) 
MARISALUCIANADrI EIRA XAVIER (Membro daCFO) 
EDSON JOSI o ator da CESA) 
extyat'kl cAnaïtulK 
CAROLINECOLMANETTI SILVA (Procuradora Jurídica) 
2 
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
RELATÓRIO 
Referência: Projeto de Lei Ordinária n912/2023. 
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. 
Autoria: Prefeito Municipal. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer 
quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do Projeto de Lei Ordinária n9 
12/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar, de autoria do Prefeito Municipal. 
Segundo a Mensagem n926/2023, o presente projeto foi editado a pedido da 
Secretaria de Municipal de Saúde, conforme Oficio n9331/2023 — SMS/GAB, fazendo 
necessário para adequar o orçamento vigente perante as necessidades que surgiram 
no decorrer do ano de 2023, dentre elas destacamos: 
1. Contratação de serviço de terceiros, como serviços médicos para as 
unidades com atendimento de média e alta complexidade; 
2. Contratação de serviços de manutenção e conservação das seguintes 
unidades de Saúde: UPA, Policlínica e Saúde Mental. 
Esclarecemos ainda que a suplementação supra foi efetuada por excesso de 
arrecadação através de emendas parlamentares oriundas do Estado e da União. 
II — CONCLUSÃO: 
Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, verifica-se que a propositura 
em análise atende as exigências doart. 43, §12, da Lei Federal n9 4.320/64, para abertura 
de créditos adicionais especiais e suplementares, com a exposição de prévia justificativa, 
bem como a indicação dos recursos disponíveis e das dotações orçamentárias que serão 
implementadas. 
1 
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Desse modo, conclui-se que o projeto de lei em análise atende os aspectos 
financeiros e orçamentários dispostos em lei, não acarretando, portanto, impacto 
negativo ao orçamento público municipal. 
Ill— VOTO: 
Em face do exposto, conclui-se que o projeto respeita os aspectos financeiros 
e orçamentários dispostos em lei. 
Voto, portanto, pela sua tramitaçáo em Plenário. 
Serr.ána, 2 de junho de 2023. 
2 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, diante da observância dos 
aspectos financeiros e orçamentários dispostos em lei pelo Projeto de Lei Ordinária n2 
12/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal de Serrana, opinou pela sua tramitação em 
Plenário. 
Serrana, 28 de junho de 2023. 
WA EN*)E -- .ASSIS SILVA 
Presidente da Comissão P rmanente de Finanças e Orçamento 
LU ILV P01 ES 
Relatora da Cortissão e Finanças e Orçamento 
, 
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 
3 
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
RELATÓRIO 
Referência: Projeto de Lei Ordinária n212/2023. 
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. 
Autoria: Prefeito Municipal. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer 
quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei 
Ordinária n212/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar, de autoria do Prefeito Municipal. 
Segundo a Mensagem n226/2023, o presente projeto foi editado a pedido da 
Secretaria de Municipal de Saúde, conforme Oficio n2331/2023 — SMS/GAB, fazendo 
necessário para adequar o orçamento vigente perante as necessidades que surgiram 
no decorrer do ano de 2023, dentre elas destacamos: 
1. Contratação de serviço de terceiros, como serviços médicos para as 
unidades com atendimento de média e alta complexidade; 
2. Contratação de serviços de manutenção e conservação das seguintes 
unidades de Saúde: UPA, Policlínica e Saúde Mental. 
Esclarecemos ainda que a suplementação supra foi efetuada por excesso de 
arrecadação através de emendas parlamentares oriundas do Estado e da União. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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II— CONCLUSÃO: 
A proposta de lei em tela não encontra óbice quanto à legalidade e à 
constitucionalidade, tendo em vista que o projeto de lei atende as exigências doart.43 
da Lei Federal n° 4.320/64, para abertura de créditos adicionais especiais e 
suplementares, com a exposição de prévia justificativa, bem como a indicação dos 
recursos disponíveis e das dotações orçamentárias que serão implementadas. 
Quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e 
obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o 
projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a 
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado 
pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
III— VOTO: 
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal, 
jurídica e técnica legislativa. 
Voto, portanto, pela sua tramitação em Plenário. 
Serrana, 28de junho de 2023. 
MAI —YidAtt-TA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n 212/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, opinou pela sua tramitação em Plenário. 
Serrana, 28 de junho de 2023. 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
MIC—AikLVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RELATÓRIO 
Referência: Projeto de Lei Ordinária n212/2023. 
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. 
Autoria: Prefeito Municipal. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre, na forma doart.46, §82do Regimento Interno, a esta Comissão 
manifestar-se sobre o Projeto de Lei Ordinária ng 12/2023, que dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar, de autoria do Prefeito 
Municipal. 
Segundo a Mensagem ng 26/2023, o presente projeto foi editado a pedido da 
Secretaria de Municipal de Saúde, conforme Oficio ng 331/2023 — SMS/GAB, fazendo 
necessário para adequar o orçamento vigente perante as necessidades que surgiram 
no decorrer do ano de 2023, dentre elas destacamos: 
1. Contratação de serviço de terceiros, como serviços médicos para as 
unidades com atendimento de média e alta complexidade; 
2. Contratação de serviços de manutenção e conservação das seguintes 
unidades de Saúde: UPA, Policlínica e Saúde Mental. 
Esclarecemos ainda que a suplementação supra foi efetuada por excesso de 
arrecadação através de emendas parlamentares oriundas do Estado e da União. 
II— CONCLUSÃO: 
0 projeto em questão atende aos interesses relacionados à saúde do 
Município, uma vez que visa melhorar a prestação de serviços de saúde no Município ao 
contratar serviços de terceiros para as unidades com atendimento de média e alta 
complexidade e para manutenção e conservação das unidades de saúde UPA, Policlínica e 
Saúde Mental, através de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais e federais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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III — VOTO: 
Em face do exposto, o presente projeto reveste-se de boa forma constitucional 
e legal, bem como atende aos interesses relacionados aos serviços de saúde do 
Município. 
Voto, portanto, pela sua aprovação. 
Serrana, 28 de junho de 2023. 
MARIA oASILVA 
Relatora 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
A Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, tendo em 
vista que o Projeto de Lei Ordinária n° 12/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
atende aos interesses relacionados aos serviços de saúde do Município, opinou pela 
aprovação do referido projeto. 
Serrana, 28 de junho de 2023. 
WALDENR DE ASSIS SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social 
EDSON JOSE-14FELIXIO 
Relator da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social 
LVA 
Membro da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
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AUTÓGRAFO N249/2023 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N212/2023 - AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão extraordinária realizada no dia 28 de junho de 2023, aprovou o Projeto de Lei n° 
12/2023, de sua autoria, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos 
especiais e suplementares no orçamento vigente, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil 
reais), objetivando as adequações do orçamento para o exercício de 2023. 
Art.29. A abertura dos presentes créditos adicionais especiais observou as seguintes 
classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas: 
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC 
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.39.00.00.000O - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
2.302 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 400.000,00 
5.302 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 400.000,00 
Art.32. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com 
recursos provenientes de: 
I — Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 19, II, da Lei 4.320/64 Fonte de Recurso 02 
Estadual e Fonte de Recurso 05 Federal no valor de R$ 800.000,00(Oitocentos Mil Reais) 
Art.4 9. Para os efeitos do que chspfie o artigo 165, I e ll da Constituição Federal que 
versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder 
às inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n 9- 2070/20 1, 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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que aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei n22153/2022, que estabeleceu as Diretrizes 
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2023. 
Art.52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
CAMARA UNICIPAL E SERRA A 
de jun de2O 
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Presidente da Câmar alde Ser ana 
VER FARIAS 
1° Sec Mu palde Serrana