Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 12a sessão
ordinária, em 15/08/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONg54/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
AO SR.ANTONIOAPARECIDO GALLI PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 12FICA, POR ESTE DECRETO LEGISLATIVO, CONCEDIDO 0 TÍTULO DE CIDADÃO
SERRANENSE AO SR.ANTONIOAPARECIDO GALLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
ART.29 A OUTORGA DA LAUREA A QUE SE REFERE 0 ARTIGO ANTERIOR SE DARÁ EM
SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE DESIGNADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERRANA.
ART.32AS DESPESAS DECORRENTES DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO Ak CONTA DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NA PARTE
RESERVADA AO PODER LEGISLATIVO.
ART.42ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
SERRANA, 12 DE JULHO DE 2023.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2023
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AIRTONJOSEBIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATE
. Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
EDSONJOSEFELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISA LUCI OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 2 Secretári da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Ver or1 °Secetário da Câmara Municipal de Serrana
2
yi )1/4a
RO EMEIRE_ A CIDA BARBOSA STORARI
Ve adora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTON9E CARVALHO
Vice-Presidente da Câmar unicipal de Serrana
THIAGO I4R1UE DE ASSIS
Vereador da Câma a Municipal de Serrana
ANTONIOAPARECIDOGALLI
NASCIMENTO — 08.09.1954
PROFISSÃO = GERENTE
INSTITUIÇÃO/EMPRESA = Grupo Hipersaúde
Ribeirão, SaudeCap São José do Rio Preto, SPCAP
Presidente Prudente, VIDACAPCampinas, VALECAP
São José dos Campos, HiperSaúde Bauru, HiperCap
ABC e HiperCapAlto do Tietê.
FILIAÇÃO=ANTONIOGALLI/MAGNORIS MAURUTO
GALLI
CASADO
ESPOSA = REGINA ELIZABETE BEZERRA GALLI
NOMES DOS FILHOS /
MARCOSANTONIOGALLI/PRISCILLA ROBERTA
COSTA GALLI
MARCELO AUGUSTO GALLI/MARINA OLIVEIRA GALLI
NASCIMENTO = MATÃO
NACIONALIDADE = BRASILEIRA
RG = 7.795.703 telefone residencial 016 3384-2005
EMAIL- adm@hipersauderb.com.br
Celular = 016-99767-2580/comercial 16-3384-5433
Títulos e condecorações.
- Honra ao Mérito daCamaraMunicipal de Mat5o;
- Cidadão Jahuense, pela Câmara Municipal de Jau
- Cidadão Prudentino, pela Câmara Municipal de
Presidente Prudente.
- As atividades desenvolvidas pelo grupo gerenciado
pelo Sr. Antonio Aparecido Galli, presta serviços a
entidades filantrópicas tais como Hospital do Amor —
Hospital deCancerde Barretos — Fundação Pio XII,
Hospital de Câncer Infantil Boldrini, FEAPAES -
Federação das Apaes do Estado de São Paulo, Santa
Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, Hospital
Regional deCancerde Presidente Prudente, Hospital
deCancerde Jau — Fundação Amaral Carvalho,
Hospital GRAAC.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n254/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor Antonio Aparecido Gali, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
54/2023, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao senhor Antonio Aparecido Gali, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
CamaraMunicipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 08 de agosto de 2023.
Documento assinado digitalmente
MARIA DA SILVA
Data: 09/08/2023 10:26:58-0300
ye,ifique em httpsi,lvalidaciti.goictn
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 54/2023, autoria
do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 08 de agosto de 2023.
Documento assinado digitalmente
AIRTON JOSEBIS
Data: 10108/2023 14:30:00-0300
Verifique em ups://validariti.govbr
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalinente
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r MARIA DA SILVA
Data:09108/2023 10:34:58-0300
Verifique em nttns:livalidariti.gov.fil
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmentf
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Data: 15/08/2023 08:59:33-0300
Verifique em https://validarjti.gov.br
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Serrana, 17 dç agosto de 2023.
41/
PUi e ROuP/•Ta I 0
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spleg.br- camara@serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N2 47/2023
De 17 de agosto de 2023.
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTÔNIO APARECIDO GALI,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
SENHOR ANTÔNIO APARECIDO GALI, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serra na.
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.