Encaminhe-se a m de direito.
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n2204/2023
EMENTA:
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE
(LOMBADA) URGENTE NA RUA ERNESTO VICENTE, BAIRRO CHAVANS.
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura para que providencie junto ao Departamento de Trânsito a viabilidade de redutor
de velocidade (lombada) urgente na Rua Ernesto Vicente, Bairro Chavans.
Justificativa: Considerando que, na Rua Ernesto Vicente, Bairro Chavans,
encontra-se atualmente com grande fluxo de veículos, sendo umas das vias mais utilizadas do
Chavans.
Considerando que a via é utilizada por vários veículos diuturnamente e acaba
propiciando a alta velocidade de veículos, que acaba possibilitando acidentes de trânsito.
Considerando que existe grande fluxo de pedestres, ciclistas e ainda várias
crianças, em decorrência da proximidade da EMEF Professora Maria Antônia Soares Selegato.
Considerando que a via é utilizada por diversos veículos e acaba prejudicando a
visibilidade pela curva que existe no local indicado pelos moradores.
Considerando que, existe grande possibilidade de poder ocorrer graves acidentes
de trânsito com vitima ou atropelamento em especial de crianças que frequentam a EMEF
Professora Maria Antônia Soares Selegato.
DESPACHO
APROVADO.
Serrana 23.
PaloRoberto Cassiolato Filho
Presidente
Sala dasSe5.s,3 e 'u 'e20
P ULta B0(1EF& CA 4A4
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a • em de direito.
Serran , 023.
Ploobert assuo Filho
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
Sendo assim, atendendo a solicitação dos munícipes, requeiro que seja
providenciado redutor de velocidade (lombada) urgente na Rua Ernesto Vicente, Bairro Chavans.
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
VEREADOR
Prefeitura Municipal de Serrana
Secretaria de Infraestrutura Urbana
Rua:Dr. Tancredo Almeida Neves, 176— CEP: 14150-000 — SERRANA - SP
www.serrana.sp.gov.br-E-mail: infraestrutura@serrana.sp.gov.br
Tel/Fax: (16) 3987-9876
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (Lombada)
Para solicitar um redutor de velocidade, o requerente precisa seguir as
seguintes etapas:
1. Definir um local onde se pretende a implantação do redutor de velocidade e
identificar no croqui local pretendido (ANEXO I);
Obs.: A localização pretendidaseraanalisada por um técnico que poderá optar por
um local mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo
de poste de iluminação e distante de boca de lobo, bueiro e encanamento de agua,
hidrante e guia rebaixada.
2. Numerar seqüencialmente no corpo do abaixo-assinado (ANEXO II), TODAS as
residências que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto, em
ambos os lados;
3. Submeter o impresso a assinatura de APENAS UM responsável por residência,
que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo. Poderá
também constar no abaixo-assinado, a assinatura do responsável por outras
residências da mesma via que não estejam no trecho constante no item 2;
4. Após o preenchimento, este formulário deverá ser protocolado na Secretaria de
Segurança, Transito e Transportes do Município.
Obs.: 0 preenchimento em desacordo com as orientações acima poderão
implicar no indeferimento da solicitação.
CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE
Recebida esta solicitação e devidamente preenchida, a Secretaria de
Segurança Transito e Transporte fará um estudo técnico, quando então, serão
observados os requisitos da Resolução N° 600 de 24 de maio 2016 do CONTRAN
que Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal
(lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único doart. 94 do
Código de Transito Brasileiro eprobea utilização de tachas, tachões e dispositivos
similares implantados transversalmente a via pública.
725
(ANEXO II)
N°da
casa Nomelegível RGouCPF
FAVORAVEL?
Sim Não Assinatura
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EDIFICAÇÃO N° 135 (ANEXO I)
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EDIFICAÇÃO N°
ENDEREÇO: