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materia nº 4/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de José Luiz Baricalla, como nomenclatura de via pública.
native_id279

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-19 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2020.
2020-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2020.
2020-02-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-02-04 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 1ª Sessão Ordinária em 04/02/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-19T10:52:57.957307-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Camara Municipal deSerrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na Sessão 0 
rrana, 18/ 
NIS DONIZ TI DA - ILVA 
PRESIDENTE 
unária. 
/2020 
erea s ordaCamara deSerrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.° 04/2020 
De 31 de Janeiro de 2020. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME 
DEJOSELUIZ BARICALLA, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 04 de 
Fevereiro de 2020, aprovou o Projeto de Lei n.° 01/2020, de autoria do Vereador Airton 
Jose Bis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deJOSELUIZ BARICALLA, 
como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL 9E SERRANA 
Serrana, 1 dejançhde 20. 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 30/2020 
Data: 03/02/2020 - Horário: 17:03 
Legislativo -PLO4/2020 
JOSE WIZ BARICALLA, 
Nasceu em 44/07/1943 na cidade deRibeiraoPreto/SP, filho único deAmeliaBar/cal/a, 
comerciante Antônio Agnésid Zaniratto Baricalla, do lar, ambos moradores PO muniCipio de 
. , 
Serrana/SP: Nasceu no Hospital .Beneficiencia Portuguesa em Ribeirão Preto e for a primeira 
cesariana do interior de Selo .Paulo,pm•acontecimento muito importante para época e 
conforme contava a a Antonia,a Sra. Sinha Junqueira presenteou o Jose Luiz comurnenxoval 
completo • 
; Cresceu no- município de Serrano, onde tstabalhou por muitos anos corno Sr.AristidesGomes no 
unido ccirt&io do cidade onde aprendeu desde cedo a resolver as burocracias do Estado, passou 
no concurso publico para despachante policial e abriu seu próprio negócio, o escritório de' 
Despachante Serrana, onde conquistou muitos clientes e amigos. 
. Teve uma breve participação napoliticodo municipio, Como suplente de vereador, chegando a 
assumir o cargo por um tempo. 
Foi responsável taMbém pela emissão de documentos de muitos cidadãos do nosso municipio, 
nessa época onde não havia meios de transportes e a comunicação era clifiCilr ele colocava sua 
maquina de escrever na garupa da bicicleta e rodava pelas fazendas em torno de Serrano 
preenchendo o formularia:Para.emissão de titulo de eleitor. 
RegiStroü muitos nascimentos, casamentos e•obitos tendo sua assinatura imortalizada no 
• documento de várias pessoas: 
Casou-se com oNair Franco Martins Banca/la, com quem teve 3 filhas, • 
Claudia Banca/la empresaria no ramo de tbrismo e que tem uma Banca/la 
• 
Carla Regina Bar/ca/la, atuat prapriet.-,-(7 ;.::.) ,p3t.hante Serrano e que tem duos filhas 
Carolina Banca/la Brandão e ThaisBanco/laBranddo. -
Camila Ba/calla profissional no ramo do turismo. 
Faleceu em 27/11/410 no municpio de Ribeirao Preto e encontra-se sepultado. no cemitério 
municipal de Serrcrna/SP. 
tenciosame 
••• 
DenisD izeti da Silva 
Presidente z 
Recebi em la/02/2020 
Caroli Colmanetti Silva 
Procuradora Jurídica Legislativa 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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Memorando n28/2020 
Em 5 de fevereiro de 2020. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente 5 Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, 5 Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
- Projeto de Lei n21/2020 - autoria do Vereador Airton José Bis; 
- Projeto de Lei n23/2020 - autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello; 
- Projeto de Lei n24/2020 - autoria do Vereador Airton José Bis; 
- Projeto de Lei n25/2020 - autoria do Vereador Adriano Netto Soares; 
- Projeto de Lei n2 6/2020 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
Câmara Municipal de Serrana 
1 
PROTOCOLO GERAL 86/2020 
Data: 1810212020 -Horário: 10:28 
Administrativo- MEM 8/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
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COMISSÃO DE LEGISLACÃO. JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.204/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de JOSÉ LUIZ BARICALLA, como nomenclatura de 
via pública." 
Autoria: Vereador Airton José Bis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.204/2020, 
de autoria do Vereador Airton José Bis, que dispõe sobre a adoção do nome de JOSELUIZ 
BARICALLA, como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 17 de fevereiro de 2020. 
ADRIANONETTO SO RES 
2 
Presidente da Comissão deLeislação, Justiça e Redação 
I 
ir 
THIAGO PPNRIQUE DE ASSIS 
( 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AIRTON PAIXÃO FERREIRA NUNES 
,i 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
/ 
ER. DENIS PSNlZETl DA LVA 
PRESID TE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. De°linda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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AUTÓGRAFO N° 6/2020 
PROJETO DE LEINg4/2020 — AUTORIA DO VEREADOR AIRTONJOSEBIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DEJOSELUIZ 
BARICALLA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, aprovou o 
Projeto de Lei n.° 4/2020, de autoria do Vereador AIRTONJOSEBIS, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deJOSELUIZ 
BARICALLA, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
19 defeveriro de 2020. 
VER.MARISAWdA , DE OLIVEIRA XAVIER 
1g SECRETARIA 

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