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materia nº 208/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 208 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaSolicita ao departamento de trânsito de promova estudo para colocação de lombadas na rua Agenor Branco.
native_id2791

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-04 Resposta obtida — Requerimento respondido (Ofício SG 220/2023) e entregue ao destinatário por meio do comprovante de entrega nº 20/2023.
2023-08-21 Encaminhado ao Executivo Municipal — Encaminhado por meio do Ofício CMS 170/2023.
2023-08-15 Proposição aprovada — —
2023-08-15 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T19:50:55.458572-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO ng 208/2023 
EMENTA: SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO QUE PROMOVA 0 ESTUDOS DE 
COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA AGENOR BRANCO. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP 
Apresento a V.Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO, sujeito a liberação do plenário, a fim 
de solicitar ao excelentíssimo SR. Prefeito Municipal, providências, ao Departamento de Trânsito 
que promova o estudos de colocação de lombadas na rua Agenor Branco. 
Justificativa 
0 referido pedido se faz necessário, para que tenha mais segurança e evitar acidentes neste local 
referido, onde existe um grande tráfego de veículos. 
Sala das Sessõ 2023 
ANDRÉIA DE S A A PONCIANOPRATES 
Vereadora da Câm. a Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
15 AGO.7n73 
Se ,r na, / 
Paulo Robe o Cassiolato Filho 
Presidente 
y
Ark49/1 b„A.C3k.,v-Lt-,9 
Prefeitura Municipal de Serrana 
• Speretaria de Infraestrutura Urbana 
Rua: Dr. Tancredo Almeida Neves, 176 - CEP: 14150-000 - SERRANA - SP 
www.serrana.sp.gov.br-E-mail: infraestrutura@serrana.sp.gov.br 
Tel/Fax: (16) 3987-9876 
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (Lombada) 
Para solicitar um redutor de velocidade, o requerente precisa seguir as 
seguintes etapas: 
1. Definir um local onde se pretende a implantação do redutor de velocidade e 
identificar no croqui local pretendido (ANEXO I); 
Obs.: A localização pretendidaseraanalisada por um técnico que poderá optar por 
um local mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo 
de poste de iluminação e distante de boca de lobo, bueiro e encanamento de água, 
hidrante e guia rebaixada. 
2. Numerar seqüencialmente no corpo do abaixo-assinado (ANEXO I I ) , TODAS as 
residências que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto, em 
ambos os lados; 
3. Submeter o impresso a assinatura de APENAS UM responsável por residência, 
que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo. Poderá 
também constar no abaixo-assinado, a assinatura do responsável por outras 
residências da mesma via que não estejam no trecho constante no item 2; 
4. Após o preenchimento, este formulário deverá ser protocolado na Secretaria de 
Segurança, Trânsito e Transportes do Município. 
Obs.: • 0 preenchimento em desacordo com as orientações acima poderão 
implicar no indeferimento da solicitação. 
CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE 
Recebida esta solicitação e devidamente preenchida, a Secretaria de 
Segurança Trânsito e Transporte fará um estudo técnico, quando então, serão 
observados Os requisitos da Resolução N° 600 de 24 de maio 2016 do CONTRAN 
que Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal 
(lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único doart94 do 
Código de Transito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, taches e dispositivos 
similares implantados transversalmente a. via pública. 
EDIFICAÇÃO N° (ANEXO I) 
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EDIFICAÇÃO N° 
ENDEREÇO: 
(ANEXO 
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Sim Não Assinatura 
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(ANEXO II) 
N° da 
casa Nome legível RG ou CPF 
FAVORAVEL? 
Sim Não Assinatura 
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• 
1 
I 
I 

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