Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 12a sessão
ordinária, em 15/08/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONg56/2023
Concede titulo de Cidadão Serranense ao
Senhor Flávio Antônio de Oliveira pelos
relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
ART.12 - Fica, por este decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao
SENHOR FLAVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
ART.22 - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
ART.32- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de dotações
orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
ART.42- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 31 de Julho de 2023.
RUBENS CLArbN E CA 'HO
Vice-Presiden na
P L BE ASSÍOLATO I 0
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AIRTON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANVANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara alde Serrana
EDSO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE APARECI A BARBOSA STORARI
Vereadora da Câma Municipal de Serrana
THIAGO INRIQUE DE ASSIS
Vereador da CAn
i
l
ara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o
qual se pretende homenagear com titulo de "Serranense" o 52Flávio Antônio de Oliveira.
HISTÓRICO
Flávio Antônio de Oliveira, nascido no Município de Batatais, no Estado de São Paulo, no
dia 06 de setembro de 1974. Chegou no Município de Serrana com apenas um ano e meio de
idade, filho de Aparecido de Oliveira(in memoriam)e lvani Aparecida Silva de Oliveira, sendo o
mais velho de uma irmã e um irmão.
E casado com lvany Ferreira de Oliveira, nascida no Município de Montalvânia, Estado de
Minas Gerais, Consultora de Vendas. É pai de três filhos, Hellen Cristien Ferreira de Oliveira, 28
anos, formada em Direito, Flávia Carolaine Ferreira de Oliveira, 25 anos, formada em Fisioterapia
e José Otávio de Oliveira, 14 anos, Estudante, residentes e domiciliados na Rua Francisco
Zavanella, n2. 50, bairro: Jardim das Rosas II, no Município de Serrana, Estado de São Paulo.
Trabalha na empresa TerralAgricola,como GerenteAgricola,sediada no Município de
Serrana, dando oportunidades de emprego e aprendizagem de tratoristas.
Ele e sua esposa são Ministros da Eucaristia na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, deste
município.
Portanto estas são as sólidas razões que motivam a apresentação do presente Projeto de
Decreto Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-presidente da Câmara Municipal de Serrana
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, Flávio Antônio de Oliveira, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência 6 referida propositura, estendendo aos
Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 31 de julho de 2023.
Flávio Antônio de Oliveira
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 56/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor Flávio Antônio de Oliveira, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador RubensClaytonde Carvalho.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
56/2023, de autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao senhor Flávio Antônio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 08 de agosto de 2023.
Documento assinado digitalmente
MARIAOASILVA
Data: 09108/2023 10:30:47-0300
Verifiqueerntutps./Ivalidai.iti.govbr
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
A Comissão Permanente de Legislação,Justiga e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n256/2023, autoria
do Vereador RubensClayton de Carvalho, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 08 de agosto de 2023.
Documento assinado digitalmente
AIRTON JOSEBIS
Data: 10/08/2023 14:30:00-0300
Verifique em https://vafidar.itiogov.br
AIRTON JOSÉ BIS
Hesidente da•Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
MARIA DA SILVA
Data: 09/080023 10:34:58-0300
Verifique em fittps://validar.iti.govfir
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
b
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Data: 15/08/2023 08:59:33-0300
Verifique em tittps://validar rtrgovbr
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVONs!49/2023
De 17 de agosto de 2023.
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR FLAVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
SENHOR FLAVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 17 de agosto de 20
P UlagB RTO C
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.