Serrapa, / /2020
-
DenisDo zeti da Silva
presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussào
e votação,
na 2° Sessão 9rdinaria.
errana, 18 2/2020
ENIS DOj1ETI D ILVA
PR SIDENT
PROJETO DE LEI N25/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio
Lucas como nomenclatura de via pública
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n°
5/2020, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.19-. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Antonio Lucas como nomenclatura
de via pública.
Art.29.. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 3 de fevereiro de 2020
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Cânidra Munu..ipa de Serrana
PROTOCOLO GERAL 31/2020
Data: 03/02/2020 - Horario: 17:09
Legislativo -PLO5/2020
DE5PACI- AO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2020
DenisDonizeti da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
0 Sr. Antonio Lucas nasceu emSoPaulo em 8 de agosto de 1913 e se mudou para Serrana
ainda jovem.
Atuando sempre na lavoura, trabalhou nas Fazendas Lázaro Neto e Transwaal.
Teve os filhos Maria Aparecida Lucas, Laercio Lucas, Marlene Lucas,DavidLucas, Elaine
Lucas eLourdesLucas.
0 Sr. Antonio Lucas faleceu em Serrana em 21 de janeiro de 1994.
../ 7 tenciosame
DenisD uzeti da Silva
Presidente ,,/
/ /
/ 7
Recebi em l2./02/2020
a. .-
WM
r
Caroli Colmanetti Silva
Procuradora Jurídica Legislativa
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Memorando n° 8/2020
Em 5 de fevereiro de 2020.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, A Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
- Projeto de Lei n21/2020 - autoria do Vereador Airton José Bis;
- Projeto de Lei ng 3/2020 - autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello;
- Projeto de Lei ng 4/2020 - autoria do Vereador Airton José Bis;
- Projeto de Lei n25/2020 - autoria do Vereador Adriano Netto Soares;
- Projeto de Lei n2 6/2020 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias;
Câmara Municipal de Serrana
INEMINI1110 1
PROTOCOLO GERAL 86/2020
Data: 18/02/2020 - Horário: 10:28
Administrativo - MEM 8/2020
Camara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDAC.A0
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.205/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de ANTÔNIO LUCAS, como nomenclatura de via
pública."
Autoria: Vereador Adriano Netto Soares.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.205/2020,
de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, que dispõe sobre a adoção do nome de
ANTÔNIO LUCAS, como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 17 de fevereiro de 2020.
ADflJANO NETFO S ARES
Presidente da Comissão deLelação, Justiça e Redação
THIAGO NRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissãoe Legislação, Justiça e Redação
AIR DA IAIXA-0 FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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V DENIS D NIZETI DA LVA
PRESID TE
VER. MARIS I1CIPWA DE OLIVEIRA XAVIER
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N27/2020
PROJETO DE LEI N25/2020 — AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO NETTO SOARES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DEANTONIOLUCAS,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, aprovou o
Projeto de Lei n.° 5/2020, de autoria do Vereador ADRIANO NETTO SOARES, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deANTONIOLUCAS,
como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
19 de fevereiro de 2020.
1P- SECRETARIA