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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Antônio Lucas como nomenclatura de via pública.
native_id280

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-19 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2020.
2020-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2020.
2020-02-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-02-04 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 1ª Sessão Ordinária em 04/02/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-19T10:52:58.095835-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Serrapa, / /2020 
- 
DenisDo zeti da Silva 
presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussào 
e votação, 
na 2° Sessão 9rdinaria. 
errana, 18 2/2020 
ENIS DOj1ETI D ILVA 
PR SIDENT 
PROJETO DE LEI N25/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio 
Lucas como nomenclatura de via pública 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n° 
5/2020, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.19-. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Antonio Lucas como nomenclatura 
de via pública. 
Art.29.. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 3 de fevereiro de 2020 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Cânidra Munu..ipa de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 31/2020 
Data: 03/02/2020 - Horario: 17:09 
Legislativo -PLO5/2020 
DE5PACI- AO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2020 
DenisDonizeti da Silva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
0 Sr. Antonio Lucas nasceu emSoPaulo em 8 de agosto de 1913 e se mudou para Serrana 
ainda jovem. 
Atuando sempre na lavoura, trabalhou nas Fazendas Lázaro Neto e Transwaal. 
Teve os filhos Maria Aparecida Lucas, Laercio Lucas, Marlene Lucas,DavidLucas, Elaine 
Lucas eLourdesLucas. 
0 Sr. Antonio Lucas faleceu em Serrana em 21 de janeiro de 1994. 
../ 7 tenciosame 
DenisD uzeti da Silva 
Presidente ,,/ 
/ / 
/ 7 
Recebi em l2./02/2020 
a. .-
WM 
r 
Caroli Colmanetti Silva 
Procuradora Jurídica Legislativa 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
Memorando n° 8/2020 
Em 5 de fevereiro de 2020. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, A Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
- Projeto de Lei n21/2020 - autoria do Vereador Airton José Bis; 
- Projeto de Lei ng 3/2020 - autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello; 
- Projeto de Lei ng 4/2020 - autoria do Vereador Airton José Bis; 
- Projeto de Lei n25/2020 - autoria do Vereador Adriano Netto Soares; 
- Projeto de Lei n2 6/2020 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
Câmara Municipal de Serrana 
INEMINI1110 1 
PROTOCOLO GERAL 86/2020 
Data: 18/02/2020 - Horário: 10:28 
Administrativo - MEM 8/2020 
Camara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDAC.A0 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.205/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de ANTÔNIO LUCAS, como nomenclatura de via 
pública." 
Autoria: Vereador Adriano Netto Soares. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.205/2020, 
de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, que dispõe sobre a adoção do nome de 
ANTÔNIO LUCAS, como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart.16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 17 de fevereiro de 2020. 
ADflJANO NETFO S ARES 
Presidente da Comissão deLelação, Justiça e Redação 
THIAGO NRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissãoe Legislação, Justiça e Redação 
AIR DA IAIXA-0 FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
V DENIS D NIZETI DA LVA 
PRESID TE 
VER. MARIS I1CIPWA DE OLIVEIRA XAVIER 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camaragserrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N27/2020 
PROJETO DE LEI N25/2020 — AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO NETTO SOARES 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DEANTONIOLUCAS, 
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, aprovou o 
Projeto de Lei n.° 5/2020, de autoria do Vereador ADRIANO NETTO SOARES, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deANTONIOLUCAS, 
como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
19 de fevereiro de 2020. 
1P- SECRETARIA 

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