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Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serr
Av. De°Hilda Rosa, 1048 — Jardim das R
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-13207(16) 3987-2268
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Camara Municipal de Serrana
APROVADO em (mica discussão
e votação, na 17asessão
ordinária em 07/11/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 62/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SERRANENSE AO SENHOR VANDERLEI ALEIXO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que!hesão conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao SENHOR VANDERLEI ALEIXO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serra na, 10 de outubro de 2023.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
SeiTana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320,(16) 3987-2268
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AIRTON JOSÉ BIS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANO PRATES
Vereadora daCamara Mun pal deSerrana
EDS NJO
Vereador 1 2Secretário daCamaraMunicipal de Serrana
5.1irez r
É-DE-OLIVEIRA
V-read4da Câm.ra Municipal de Serrana
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-SiiLVA_POIARES
Vereadcra da âmarai•• •icipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
MARISALueINApE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 22 Secretária da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da(SamaraM nicipal de Serrana
Vereador da Câmar.J unicipal de Serrana
THIAGOU NRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WA LDE14feDE ASSIS SILVA -
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, VANDERLEI ALEIXO, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a mim
anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta Excelsa
Casa Legislativa, concedendo total anuência 6 referida propositura, estendendo aos Nobres
Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 09 de outubro de 2023.
VANDERLEI ALEIXO
CamaraMunicipal de Serrana
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(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
VANDERLEI ALEIXO
• Nascido em Serra Azul SP, em 03/10/1971, divorciado, pai de 3 filhas
sendo Rafaela, Raquel e Gabriela.
• Conhecido popularmente como "Vanderlei dos Correios".
• Descendente de família paulista, viveu até os 07 anos em Serra Azul,
passou a residir em Serrana no ano de 1979.
• Estudou Técnico em Contabilidade na E.E. Deputado José Costa no ano
de 1991.
• Ingressou na empresa dos Correios S/A em agosto de 1997 onde se
encontra nos dias atuais (23 anos).
• Considero-me uma pessoa participativa e engajada nas campanhas do
comércio local, campanhas solidarias e ações de cidadania do município,
sinto-me um legitimo serranense.
• Defendendo sempre a ideia de que servir é a mais honrosa das
ocupações.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, _ J__/2023
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo ng. 62/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor Vanderlei Aleixo, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Rosimeire Aparecida Barbosa Storari.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
62/2023, de autoria da Vereadora Rosimeire Aparecida Barbosa Storari, que concede Titulo de
Cidadão Serranense ao senhor Vanderlei Aleixo, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 06 de novembro de 2023.
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 62/2023, autoria
da Vereadora Rosimeire Aparecida Barbosa Storari, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 06 de novembro de 2023.
Presidente da Cbmisso Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MAi ---
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Perrlanente de Legislação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVO N2 84/2023
De 10 de novembro de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR VANDERLEI ALEIXO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor VANDERLEI ALEIXO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 10 de novembro de 2023.
PAULO RO ((1 BE TO A SIO 0 HO eV" ;
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL—Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.