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materia nº 64/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR VANDERLEI NAVES DE ANDRADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
native_id2834

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Sessão Solene — Placa confeccionada e entregue ao Vereador, para a sessão solene de entrega dos títulos, realizada no dia 12/12/2024.
2023-09-06 Proposição aprovada — —
2023-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluso na ordem do dia da 13ª sessão ordinária, de 05/09/2023.
2023-08-15 Proposição distribuída às comissões — —
2023-08-15 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T20:31:33.963452-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

JAR 
Vereador da 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, na 13a sessão 
ordinária em 05/09/2023. 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
PRESIDENTE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N264/2023 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO 
SENHOR VANDERLEI NAVES DE ANDRADE, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense 
ao SENHOR VANDERLEI NAVES DE ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, 
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 14 de Agosto de 2023. 
PAUL RC43 CASSÇ6IXT6FkIO 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
1 
ANDRÉIA DE PONCIANO PRATES 
Cfimara)4 n ipal de Serrana 
Av. De 'fida rosa, 1 
Serr a/SP - 
16) 3 87 1 
https://www.serr 
LOCI 
Vereadora da 
48 — Jardim das Rosas 
EP14.150-000 
6) 3987-2268 
RES. 
Serrana 
(1 
br - camara@serrana.sp.leg.br 
, 
ana 
SEMEIR P. BARBOSA STORARI 
ora daCamaraMunicipal de Serrana 
R 
Verea 
RIAS 
Municipal de Serrana 
Vereadora da Camar. Municipal de Serrana 
ESON FILHO 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
M1)1) SIiVA 
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana 
MARISA-LUCI OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora Secretária dCamaraMunicipal de Serrana 
RUBENS CLAYTOJ DE CARVALHO 
Vereador Vice-Presidente d Amara Municipal de Serrana 
THIAGO NRIQUE DE ASSIS 
Vereador daCama Municipal de Serrana 
2 
R DE ASSIS SILVA 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
Biografia - Vanderlei 
Vanderlei Naves de Andrade, nascido em 26 de maio de 1976, em 
Patrocínio Paulista, SP, solteiro e possui 47 anos de idade. Atualmente reside em 
Serrana, SP. 
Com uma carreira profissional que abrange um lieriodo de 28 anos, 
Vanderlei tem sido um destaque nas áreas da Educação, Departamento Pessoal 
e Gestão de Pessoas, atuando em empresas de diversos portes. Desde 
encarregado até funções de coordenação e direção, ele demonstra habilidades 
em uma variedade de atividades, desde seleção e gerenciamento de equipes até 
planejamento de atividades, apuração de resultados, implementação de novos 
cursos e gestão de processos trabalhistas. 
Além disso, ocupou cargos de coordenação e atualmente atua na direção 
na Etec Angelo Cavalheiro, nesse município, onde exerce influência positiva sobre 
equipes administrativa, docentes e alunos, promovendo um ambiente 
educacional enriquecedor. 
Sua experiência se destaca no campo acadêmico, adotando uma 
abordagem diferenciada para as aulas, tornando-as dinâmicas e eficazes. 
Comunicativo e proativo, Vanderlei sempre buscou valorizar o potencial 
individual, promovendo um ambiente de melhoria continua. 
Completou um Mestrado em Direção de Recursos Humanos na 
Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), em Buenos Aires, 
Argentina. Além disso, ele obteve pós-graduações em Direito do Trabalho, 
Gestão Educacional e Gestão de Recursos Humanos e Projetos Sociais, entre 
outras qualificações. 
Vanderlei tem demonstrado compromisso com o aprendizado continuo e 
o aprimoramento profissional. Participou ativamente de diversos cursos, 
seminários, congressos e palestras, focados em áreas como Recursos Humanos, 
Liderança, Inteligência Emocional e muito mais. 
Ao longo de sua carreira, Vanderlei construiu parcerias e vínculos 
significativos em várias organizações como a Faculdade Reges - Rede Gonzaga 
de Ensino, o Centro Estadual de Educação Tecnológica (CEETEPS), Magazine Luiza, 
Tonal Produtos Corantes Ltda e outras, onde sua experiência e habilidades 
contribuíram para o crescimento e sucesso das empresas. 
Vanderlei Naves de Andrade é uma figura notável cuja trajetória 
impressionante na área de Recursos Humanos e Educação é inspiradora. Sua 
combinação de experiência profissional diversificada, formação academica sólida 
e compromisso com o aprendizado continuo o coloca como um exemplo a ser 
seguido na busca pela excelência e aprimoramento constante. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n264/2023. 
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor Vanderlei Naves de Andrade, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Autoria: Vereador Jarbas José de Oliveira. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2 
64/2023, de autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira, que concede Titulo de Cidadão 
Serranense ao senhor Vanderlei Naves de Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 29 de agosto de 2023. 
Documento assinado digitalmente 
MARIA DA SILVA 
Data: 05/09/2023 09:02:10-0300 
Vetitique eis tittps://validai 
MARIA DA SILVA 
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, 
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n264/2023, autoria 
do Vereador Jarbas José de Oliveira, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 29 de agosto de 2023. 
Documento assinado digitalmente 
AIRTONJOSEBIS 
Data: 05/09/2023 11:34:54-0300 
Verifique em https://validariti.gov.br 
AIRTON JOSÉ BIS 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
gatdr 
Documento assinado digitalmente 
MARIA DA SILVA 
Data: 05/09/2023 09:10:42-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br 
MARIA DA SILVA 
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Documento assinado digitalmente 
g
vjigriii MAO° 'ENRIQUE DEASS* 
Data:05/09/2023 15:32:33-0300 
Verifiqueen,https://validar.iti.gov.br 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
2 

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