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Veready—Presi a Câmara Municipal de Serrana
Veread ra ia C mara
WA QRES
nicipal deSerrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spieg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 13a sessão
ordinária em 05/09/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N265/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR GILMAR DA SILVA LEBRE, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que!hesão conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao SENHOR GILMAR DA SILVA LEBRE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 14 de Agosto de 2023.
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JARS E OLI A
Vereador•
JARS'
a Mu kal de S ir na
1
L. FARIAS
Verea amara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://vvww.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
AltRON/ SE BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA D SANT'ANN ONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara jnicipal de Serrana
Vereador da amara Municipal de Serrana
MXfititkA—STI.VA ---
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIAOLIVEIRA XAVIER
Vereadora-2g Secretár Câmara Municipal de Serrana
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ROS MEIRE AP; ARBOA STORARI
Vereadora da Um nicipal de Serrana
RUBENS CLAYTO DE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da amara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
W LDE R DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
Histórico
Gilmar da Silva Lebre nasceu em 26 de julho de 1955 em Ribeirão Preto. Desde os 10
anos, demonstrou interesse pela aprendizagem, concluindo cursos de datilografia e
contabilidade. Durante sua juventude, frequentou escolas renomadas, como o Colégio
Metodista Educacional e o Colégio Católico Marista.
Aos 14 anos, deu inicio ã sua carreira comooffice boyna contabilidade Chiquinho, em
Ribeirão Preto. Ao completar 15 anos, estabeleceu uma forte ligação com Serrana, onde
se envolveu em atividades esportivas e passeios pela praga central. Em 1981, fundou a
empresa Distribuidora e Empacotadora de Produtos Alimentícios Lebrinha, iniciando
uma parceria comercial com Serrana.
Em 1996, inaugurou a loja Distribuidora Riograndense, contribuindo para o
desenvolvimento da cidade. Ao longo dos anos, Gilmar cultivou uma paixão duradoura
por Serrana e seus habitantes. Sua família desempenha um papel central em sua vida:
casado com DaIva Ricardo da Silva Lebre, têm dois filhos, Gabriel e Lucas.
Após 40 anos de dedicação e integridade, a Distribuidora Riograndense, com duas
unidades, continua a ser um símbolo de cooperação e compromisso com a comunidade
serranense. A historia de Gilmar da Silva Lebre é marcada por sua contribuição para a
cidade de Serrana e por sua forte conexão com seus irmãos serranenses.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n265/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor Gilmar da Silva Lebre, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Jarbas José de Oliveira.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
65/2023, de autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao senhor Gilmar da Silva Lebre, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 29 de agosto de 2023.
g 141:t
Documento assinado digitalmente
MARIA DA SILVA
Data: 05/0912023 090512-0300
Verifiqueern
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n265/2023, autoria
do Vereador Jarbas José de Oliveira, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 29 de agosto de 2023.
gaubr
Documento assinado digitalmente
AINTONJOSEMS
Data: 05/09/2023 11:34:54-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
MARIA DA SILVA
Data: 05/09/2023 09:10:42-0300
Velifique em https://validai.iti.gov.lai
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
HIAGO
V•lbrTOata: 05j09/2023U1ESDE:38AS:52S-105300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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