Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 13a sessão
ordinária em 05/09/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N268/2023
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
Vanderlei Gabaneli pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
Vanderlei Gabaneli pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 14 de Agosto de 2023
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EI ANNA PONCIANO PRATES
Vereadora\ c/Câmara Municipal deSerrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2023
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
Vanderlei Gabaneli, desde criança sempre trabalhou como serralheiro artístico na cidade
de São Paulo, na nossa cidade de Serrana trabalhou na manutenção da Usina da Martinopólis,
na prefeitura e Santa Casa da Misericórdia.
Vanderlei é irmão caçula de Angelina, Liade, Delirde, Nelson e Osvaldo.
E casado om Daicy de Araújo Gabaneli, onde teve três filhas Cyntia, Cyndi e Cynira.
É filho caçula de Higino e Hernilinda.
Trabalhou com caridade desde 1984, quando chegou em Serrana. Fundou o
primeiro Centro Espirito na rua João Amâncio, número 208.
Como a demanda era muito grande houve a necessidade de outra estrutura, fundou
outro Centro Espirito na rua Silvio Titoto, número 70, onde ajudava várias famílias em situações
de vulnerabilidade como: alimentos, roupas, remédios, leite, entre outros. Sempre com muito
carinho e dedicação.
Desde quando chegou a nossa cidade, a necessidade de ajudar o próximo era grande,
sempre estava pronto para fazer caridade.
Todas as estruturas foram com a ajuda de empresários, lojistas e amigos que se
comoveram com a causa.
Assim foi conquistando seus objetivos e passando bênçãos há quem necessitava, através
de doações
Esta necessidade surgiu de anos de caridade.
Não ficou nenhum momento de braços cruzados, fazendo o possível e o impossível para
vencer a jornada de vida.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, ._ //2023
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 68/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor Vanderlei Gabaneli, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora AndréiaPrates.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
68/2023, de autoria da Vereadora AndréiaPrates,que concede Titulo de Cidadão Serranense ao
senhor Vanderlei Gabaneli, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 29 de agosto de 2023.
Documento assinado digitalmente
g, t MARIA DA SILVA
Data: OS/090023 09,05:12-0300
Vetdique em https://validar.iti.gov.bt
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 68/2023, autoria
da Vereadora AndréiaPrates,opinou pela sua aprovação.
Serrana, 29 de agosto de 2023.
Documento assinado digitalmente
AIRTON JOSE BLS
Data: 05/09/2023 11:39:25-0300
Vet ifique em https://validar.iti.goubt
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
Adier MARIA DA SILVA
Data: 05/09/2023 09:10:42-0300
Verifique em https://vafidar.iti.govbr
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
g Idar
Documento assinado digitalmente
THIAGO HENRIQUE De ASSIS
Data: 05/09/2023 15:35:58-0300
Verifique em https://validariti.gov.br
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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