Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 14asessão
ordinária em 19/09/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP- CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N270/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR MARCELO DAS NEVESJUNIOR, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao SENHOR MARCELO DAS NEVESJUNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNIC AL DE SERRANA
Serrana, 05 d etembro de 2023.
THIAGO H NRIQUE DE ASSIS
Vereador da CA ara Municipal de Serrana
1
ASSI
4
PA RT
---___
Presid te da Câmara
HO
Serrana
ANDRÉIA D
Vereadora da CA
Mintrirminklums
4
• T'AN APeN IANO PRATES
nicipal deSerrana
ra unicipa e Serrana
E X FILHO
Vereador da
,
MAR P-3OVEIRA XAVIER
Vereadora 22Secr mara Municipal de Serrana
LÚCIA
dora d
r),,z
alkFtES
ra Municipal de Serrana
EIRE I ÀQ'sCi-AL-g'-\1-RARI 6
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana. p.le .br- ca @serra se.leg.br
Vereador da Câmara Municipal de Serrana •
1
JARBA OLIVEIRA
Vereador datAmara Municipal de Serrana
MARIA DASILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador 12Secretário daCamaraMunicipal de Serrana
RUII_Arl'ON DE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
WALDEN4P:S-1;--SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
MarcelodasNeves Junior
Nascido em 20/06/1995, em C6cos-Bahia, filho de Marcelo
das Neves e Valdira Andrade das Neves, veio para Serrana com 1
ano e meio. Quando completou 20 anos, sua mãe, Valdira,
engravidou, mas a gestação foi marcada por complicações. Sua
irm5zinha nasceu prematura e, às 28 semanas de gravidez, a préeclâmpsia obrigou a interrupção da gestação, trazendo muita dor
e tristeza para a família.
Aos 28 anos realizou o seu grande sonho de ser pai,
superando desafios e encontrando apoio na Clinica Ceferp,
especializada em reprodução assistida. Como auxilio doDr.
AndersonMelo, especialista em reprodução humana, Marcelo
encontrou o caminho para a paternidade através de uma
experiência única e emocionante, contando com o apoio da barriga
solidária da própria mãe.
Noah e Maria Flor nasceram, fruto do material genético de
Marcelo e uma doadora anônima, marcando uma conquista
significativa na história da reprodução independente masculina no
Brasil, hoje com 4 anos de idade.
Em 2020 abri minha primeira loja de Açai X6 Calor, sucesso
em qualidade, atendimento, dedicação na cidade de Serrana,
atualmente estou com duas lojas em Serrana e uma na cidade de
Ribeirão Preto.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DELEGISLACÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n270/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor MARCELO DAS NEVES JUNIOR,pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
70/2023, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que concede Titulo de Cidadão
Serranense ao senhor MARCELO DAS NEVES JUNIOR,pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 13 de setembro de 2023.
g vb
DoLumento assinado digitainiente
MARIA DA SILVA
Data: IS/09/2023 09:48:3R 0300
Verifique em https:j,rwalidariti.govbr
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 70/2023, autoria
do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 13 de setembro de 2023.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Doct'imento astan adodigitalmente
IF 1,,MARIA DASILVA „kill Data: 18/09/2023 09:56:31-0300
Vet ifitate 0111https://stalidar ,
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Docurnento ainado digitalmente
THIAGO HENRIQUE DEASS'S
Data: 19/09/2023 15:20:32-0300
Vetitiqueeto httpc://stalidAr iti gov
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camaragserrana.spleg.br
DECRETO LEGISLATIVO N2 61/2023
De 20 de setembro de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCELO DAS NEVESJUNIOR,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor MARCELO DAS NEVESJUNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 20 de setembro de 2023.
PAUL( 013E410 ÇAS 1 ‘(_ATO j(F
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL— Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.