Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 14a sessão
ordinária em 19/09/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N° 39/2023
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
DEIVISON PINHEIRO DA ROCHA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia
, aprovou o Projeto de Lei n° 39/2023, de autoria do Vereador Thiago
Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de DEIVISON PINHEIRO DA
ROCHA, como nomenclatura de via pública.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
própria do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.42. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIP L DE SERRANA
Serrana, 05 de S embro de 2023.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
DEIVISON PINHEIRO DA ROCHA
NASCIDO NO DIA 18 DE MARÇO DE 1980, FILHO DE HELENA PINHEIRO DA ROCHA ELUISMELO
DA ROCHA (IN MEMORIAN), CASOU-SE COMERIKA,FRUTO DO RELACIONAMENTO TIVERAM
DUAS FILHAS: ANALAURAECAROLINE,TEM 6 IRMÃOS: LUZIA HELENA, ALESSANDRO,
EDIVANIA, CESAR, LEONARDO E ALICE.
TRABALHOU NA USINA DA PEDRA POR MUITOS ANOS, ERA MINISTRO DA EUCARISTIA NA
IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, VISITAVA OS ENFERMOS.
TEVE TODO SEU LEGADO, EXCELENTE FILHO, PAI, AMIGO, PROFISSIONAL.
FALECEU NO DIA 12 DE ABRIL DE 2023.
"Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que
morra, viverá; e quem vive e crê em mim, não morrerá eternamente.
Joao11:25-26
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária n239/2023.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Deivison Pinheiro da Rocha como nomenclatura
de via pública.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n239/2023, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de
Deivison Pinheiro da Rocha como nomenclatura de via pública.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 13 de setembro de 2023.
Documento assinado digitalmente
13!:' MARIA DA SILVA
Data: 18109/2023 09:51:15-0300
../erifique em Mtps://validar.M.gov.br
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n°
39/2023, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 13 de setembro de 2023.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Documento a ssin adodigitalmente
MARIA DA SILVA
Data: t A;09/2023 09:5900 0300
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MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N268/2023
PROJETO DE LEI N239/2023 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DEI VISON PINHEIRO DA ROCHA COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2023,
aprovou o Projeto de Lei n239/2023, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de DEIVISON
PINHEIRO DA ROCHA, como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
20 de setembro de 20Z3.
VER. PAUL Ri Ris OLA 0 F
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.MARISAI,.CIA DE OLIVEIRA XAVIER
2g Secretária da Câmara Municipal de Serrana