Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação, na 146sessão
ordinária em 19/09/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Deolinda Rosa. 1048 -- Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N° 41/2023
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
BENEDITO LEITE, COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lheco, ifere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia
aprovou o Projeto de Lei n° 41/2023, de autoria do Vereador
WALDENOR DE ASSIS SILVA, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de BENEDITO LEITE, como
nomenclatura de via pública.
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
própria do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.49. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 29 de Agosto de 2023.
WALDEI4 ( 73ÍASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Histórico de Benedito Leite
Benedito Leite, nascido em 4 de julho de 1921 na cidade de Andradina, São Paulo,
trilhou um caminho de vida repleto de significado, família e contribuições notáveis.
Durante sua infância, ele mudou para o estado doParana, ainda na tenra idade, em
busca de novas oportunidades e uma vida melhor. Essa mudança precoce moldou
sua perspectiva e determinação desde cedo, preparando-a para enfrentar desafios
com resiliância.
Em um capítulo importante de sua história, Benedito encontrou o amor ao casar-se
com Josefa Olímpio Leite. Juntos, eles construíram uma família robusta, dando as
boas-vindas a oito filhos ao longo dos anos. Sua dedicação à família serviu como
base sólida para os valores que ele transmitiu aos seus descendentes.
No ano de 1982, Benedito Leite chegou a cidade de Serrana, trazendo consigo a
bagagem de uma vida cheia de experiências e sabedoria. Sua presença na Serrana
não só enriqueceu a comunidade, mas também deixou uma marca indelével no
tecido da cidade.
Uma parte substancial de sua trajetória profissional foi dedicada à Usina Santa
Maria, onde Benedito desempenhou um papel crucial em suas operações. Seu
trabalho incansável e dedicação ajudaram a contribuir para o crescimento da usina,
ao mesmo tempo em que solidificaram sua recepção como alguém em quem se
pudesse confiar.
Em 27 de fevereiro de 2003, a comunidade perdeu um querido indivíduo e
respeitado com o falecimento de Benedito Leite. Sua partida deixou um vazio nas
vidas daqueles que o conheceram e foram tocados por sua presença calorosa.
Para garantir que sua memória e legado continuem vivos, a cidade de Serrana
escolheu homenageá-lo. Uma rua central da cidade recebeu o nome "Rua Benedito
Leite", celebrando sua influência e impacto duradouro.
A história de Benedito Leite é um exemplo inspirador de determinação, amor pela
família e contribuição para a comunidade. Seu legado continua a influenciar as
gerações subsequentes e a lembrança de sua vida continua a iluminar a história de
Serrana.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária n241/2023.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Benedito Leite como nomenclatura de via
pública.
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n241/2023, de
autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, que dispõe sobre a adoção do nome de Benedito
Leite como nomenclatura de via pública.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 13 de setembro de 2023.
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Documento assinado digitalmente
MARIA DA SILVA
Data: 18/00/2073 09:S4:04 0300
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MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n°
41/2023, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 13 de setembro de 2023.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
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09/202 3 10,0134 0300
Verifique Pm htips:/;validar.iti.gov.br
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Documento assinado digitalmente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Data: 19/09/2023 15:05:00-0300
Vet i fique om https. iivaliclat ,ti.gov.br
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
CamaraMunicipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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AUTÓGRAFO N270/2023
PROJETO DE LEI N2 41/2023 — AUTORIA DO VEREADOR WALDENOR DE ASSIS SILVA
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO LEITE, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2023,
aprovou o Projeto de Lei n° 41/2023, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de BENEDITO LEITE,
como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
20 de setembro de 2023.
V R. LO BERTeea a 7C:) FIL "0
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.MARISA LIJCJANA DE OLIVEIRA XAVIER
Secretária da Câmara Municipal de Serrana