Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
littps://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação na 18a sessão
ordinária em 22/11/2023.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
ROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONg73/2023
Concede titulo de Cidadão Serranense ao
Senhor Agemiro Pereira da Silva Neto
pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
ART.19- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao
SENHOR AGEIVIIRO PEREIRA DA SILVA NETO, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
ART.2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
ART.32- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de dotações
orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
ART.49- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 19 de setembro de 2023.
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Vereadoi* ám
D • LIVEIRA
ra Municipal de Serrana
LU I
Vereadora da
VA POIARES
ara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
orda Câmara Municipal de Serrana
•
ROSE EIREIrkftçEC BARBOSA STORARI
Vereadora da Um a Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
LagE )0 CaftiSeAlti F
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSO Js1 ILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MA'.11/6i1 SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO NRIQUE DE ASSIS
Vereador da ara Municipal de Serrana
W ALa4eR DE ASSIS SILVA -
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spleg.br - camara serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o
qual se pretende homenagear com titulo de "Serranense" o SR. Agemiro Pereira da Silva Neto.
HISTÓRICO
Agemiro Pereira da Silva Neto nasceu no dia 30 de novembro de 1999 na cidade de
São Braz, no estado doPiaui. É solteiro, filho da Sra. Girlena dos Santos Silva e do Sr.
Valdir de Assis Silva.
Mudou-se para a cidade de Serrana em 2010, mas em 2012 retornou ao estado do
Piaui. Porém em 2018 escolheu a cidade de Serrana para viver, voltou para Serrana,
cidade a qual reside até hoje.
Em 2018, iniciou o Ensino Superior na Universidade Brasil, localizado em Ribeirão
Preto, cursando a faculdade de Ciências Contábeis, a qual, concluiu no ano de 2021.
Ainda em 2018, começou o estágio na Prefeitura Municipal de Serrana, função que
desempenhou até meados de 2020, onde realizava atividades administrativas, porém
foi no atendimento ao público, auxiliando a então Assistente do Secretário da Saúde,
LeilaGusmão, que começou a realizar e estender seus lagos no município.
Em 2021 foi convidado pelo Prefeito Léo Capiteli para integrar a equipe da gestão que
iniciava naquele ano, onde desde então ocupa o cargo de Supervisor da Secretaria
Municipal da Saúde, onde realizou atividades de atendimento ao munícipe e na área
técnica da Secretaria (cadastro de recursos através de emendas e programas, planos
etc.), também realizou por um período a Coordenação do Departamento Municipal de
Transportes da Saúde.
Atualmente, aos 23 anos atua no Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde de
Serrana, tendo na sua rotina além das atividades administrativas dia a dia, a constante
jornada na UPA, unidade a qual sempre teve muito afeto e admiração pelas atividades
desenvolvidas ali.
1/1/,-;")
Agemiro Pereira da Silva Neto
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, AGEMIRO PEREIRA DA SILVA NETO, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta
por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 19 de setembro de 2023.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 73/2023.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor Agemiro Pereira da Silva Neto, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Airton José Bis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
73/2023, de autoria do Vereador Airton José Bis, que concede Titulo de Cidadão Serranense ao
senhor Agemiro Pereira da Silva Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serra na.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 21 de novembro de 2023.
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
(
\
TON
Presidente da Comissão ermanente de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 73/2023, autoria
do Vereador Airton José Bis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 21 de novembro de 2023.
MARIA -SI[VA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO H NRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spieg.br- camara@serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N294/2023
De 28 de novembro de 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR AGEMIRO PEREIRA DA SILVA NETO
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao
senhor AGEMIRO PEREIRA DA SILVA NETO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 2851e novembro d 2023.
( If
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.